Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5009205-04.2022.8.24.0082 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal do Foro do Continente da Comarca da Capital

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

GUSTAVO RONALDO DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

RAQUEL PAIOLI BRAUN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

25/06/2025, 12:13

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

23/06/2025, 17:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/06/2025, 17:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUSTAVO RONALDO DA COSTA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

17/05/2024, 17:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/02/2024, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

11/12/2023, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

11/12/2023, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

11/12/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

11/12/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 16:03

Decisão interlocutória

07/12/2023, 14:40

Conclusos para despacho

05/12/2023, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

30/11/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

30/11/2023, 13:25

Todas as movimentações(47)

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

25/06/2025, 12:13

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

23/06/2025, 17:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/06/2025, 17:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUSTAVO RONALDO DA COSTA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

17/05/2024, 17:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2023, 12:43

13/02/2024, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

11/12/2023, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

11/12/2023, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

11/12/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

11/12/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 16:03

Decisão interlocutória

07/12/2023, 14:40

Conclusos para despacho

05/12/2023, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

30/11/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

30/11/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/11/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

28/11/2023, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

24/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 17:36

Juntada de certidão

14/11/2023, 17:36

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/10/2023, 03:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

14/10/2023, 03:00

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala 1 - 03/10/2023 17:15. Refer. Evento 9

05/10/2023, 17:22

Decisão interlocutória

04/10/2023, 17:59

Conclusos para despacho

04/10/2023, 08:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/09/2023 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/10/2023

26/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: GUSTAVO RONALDO DA COSTA EDITAL Nº 310049269600 JUIZ DO PROCESSO: Andrea Cristina Rodrigues Studer - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s)/Citando(a)(s): GUSTAVO RONALDO DA COSTA, cpf: 098.***.***-22, atualmente em local incerto e não sabido. PRAZO DO EDITAL: 15 dias Síntese da Denúncia: infringiu o disposto no art. 311 do Código de Trânsito Brasileiro. Audiência: Suspensão Condicional do processo. Local: Sala de Audiências da unidade judicial, no endereço acima descrito - Data e Horário: 03/10/2023 às 17:15:00. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para comparecer perante este Juízo no dia, hora e local acima mencionados, acompanhada(s) de advogado, se tiver(em), a fim de se manifestar sobre a proposta de suspensão condicional do processo (art. 89 e seguintes da Lei n. 9.099/1995), FICANDO CIENTE(s) também de que, não sendo aceita, será(ão) imediatamente INTERROGADO(A)(S). No mesmo ato, FICA(M) CITADO(A)(S) para se fazer(em) presente(s) ao interrogatório designado e responder aos termos da acusação, até a sentença final, não podendo mudar de endereço sem comunicação a este Juízo de Direito, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5009205-04.2022.8.24.0082/SC

26/09/2023, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

25/09/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

25/09/2023, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

25/09/2023, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

25/09/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/09/2023

25/09/2023, 14:38

Juntada de certidão

25/09/2023, 14:38

Juntada de certidão

29/06/2023, 16:27

Recebida a denúncia

20/03/2023, 21:14

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala 1 - 03/10/2023 17:15

17/03/2023, 15:53

Conclusos para despacho

07/03/2023, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/12/2022, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

11/12/2022, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/12/2022, 07:41

Juntada de peças digitalizadas

02/12/2022, 07:38

Despacho

30/11/2022, 21:03

Conclusos para despacho

18/11/2022, 09:41

Distribuído por dependência - Número: 50025404020208240082/SC

16/11/2022, 18:29

TERMO DE AUDIÊNCIA

•04/10/2023, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 21:14

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 21:03