Execução Fiscal 5007582-94.2022.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2022

Valor da Causa

R$ 5.856,65

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Concórdia

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CONCORDIA/SC

CNPJ

Autor

MERCADO E RESTAURANTE TOP LTDA

CNPJ

Reu

CLOVIS MOISES TEDESCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AURÉLIO PEGORARO JÚNIOR

OAB/SC 016123·CPF·Representa: Autor

IZAIAS MARTINS DA SILVA

OAB/SC 030405·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA ZENATTI

OAB/SC 044341·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

02/03/2026, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

25/02/2026, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

08/02/2026, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

08/02/2026, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 14:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 177

03/02/2026, 14:28

Expedição de ofício - 1 carta

16/12/2025, 18:08

Juntada - Extrato Subconta - 2501935867<br> Tipo de Extrato: RESUMO

16/12/2025, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000096176584. Valor transferido: R$ 12,85

02/12/2025, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000096176614. Valor transferido: R$ 10,69

02/12/2025, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000096176568. Valor transferido: R$ 3.488,09

02/12/2025, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000096176576. Valor transferido: R$ 0,81

28/11/2025, 12:35

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CDA02CV

26/11/2025, 16:55

Todas as movimentações(186)

Conclusos para decisão

02/03/2026, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

25/02/2026, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

08/02/2026, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2025, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 15:35

08/02/2026, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 14:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 177

03/02/2026, 14:28

Expedição de ofício - 1 carta

16/12/2025, 18:08

Juntada - Extrato Subconta - 2501935867<br> Tipo de Extrato: RESUMO

16/12/2025, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000096176584. Valor transferido: R$ 12,85

02/12/2025, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000096176614. Valor transferido: R$ 10,69

02/12/2025, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000096176568. Valor transferido: R$ 3.488,09

02/12/2025, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000096176576. Valor transferido: R$ 0,81

28/11/2025, 12:35

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CDA02CV

26/11/2025, 16:55

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CLOVIS MOISES TEDESCO)

26/11/2025, 16:55

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MERCADO E RESTAURANTE TOP LTDA)

26/11/2025, 16:55

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

26/11/2025, 12:05

Remetidos os Autos - CDA02CV -> FNSCONV

24/10/2025, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

01/10/2025, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

01/10/2025, 14:51

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

12/09/2025, 01:26

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 160

04/09/2025, 00:24

Expedição de ofício - 1 carta

19/08/2025, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

19/08/2025, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

19/08/2025, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 09:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 153

18/08/2025, 09:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

12/08/2025, 01:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 153<br>Oficial: ARNALDO ZIEMNICZAK

04/08/2025, 06:07

Expedição de mandado - CDACEMAN

14/07/2025, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

12/07/2025, 00:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10786900, Subguia 5636412 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 18,96

11/07/2025, 11:39

Link para pagamento - Guia: 10786900, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5636412&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5636412</a>

02/07/2025, 13:53

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC - Guia 10786900 - R$ 18,96

02/07/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 15:35

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

01/07/2025, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

01/07/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 18:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 142

27/06/2025, 18:20

Expedição de ofício - 1 carta

25/04/2025, 21:59

Juntada de certidão

25/04/2025, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

11/04/2025, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

11/04/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 09:53

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

09/04/2025, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

09/04/2025, 06:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

09/04/2025, 06:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 15:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 132

08/04/2025, 14:41

Expedição de ofício - 1 carta

14/03/2025, 17:37

Juntada de certidão

14/03/2025, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLOVIS MOISES TEDESCO. Justiça gratuita: Não requerida.

14/03/2025, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

13/03/2025, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

13/03/2025, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2025, 18:48

Decisão interlocutória

13/03/2025, 18:48

Conclusos para decisão

19/02/2025, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

19/02/2025, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

19/02/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 20:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 119

12/02/2025, 08:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119<br>Oficial: FERNANDA VIVAN

10/02/2025, 12:07

Expedição de mandado - CDACEMAN

06/02/2025, 15:04

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 113

06/02/2025, 14:46

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9589792, Subguia 4952717 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 18,96

04/02/2025, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

26/01/2025, 23:59

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC - Guia 9589792 - R$ 18,96

21/01/2025, 11:08

Link para pagamento - Guia: 9589792, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4952717&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4952717</a>

21/01/2025, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo

16/01/2025, 16:29

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 16:29

Juntada de certidão

16/01/2025, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

15/01/2025, 06:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

15/01/2025, 06:26

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

18/12/2024, 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

18/12/2024, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 16:17

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

17/12/2024, 16:14

Juntada de certidão

17/12/2024, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

17/12/2024, 06:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

17/12/2024, 06:17

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CDA02CV

16/12/2024, 13:55

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MERCADO E RESTAURANTE TOP LTDA)

16/12/2024, 13:55

Ato ordinatório - Intimação Penhora Negativa

16/12/2024, 12:43

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

12/12/2024, 21:42

Remetidos os Autos - CDA02CV -> FNSCONV

06/11/2024, 15:04

Decisão interlocutória

05/11/2024, 08:49

Conclusos para decisão

31/10/2024, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

31/10/2024, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

31/10/2024, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

30/10/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

30/10/2024, 15:52

Decisão interlocutória

30/10/2024, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2024, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2024, 10:52

Conclusos para decisão

01/08/2024, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

25/07/2024, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

25/07/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 13:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 78

23/07/2024, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

23/07/2024, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

23/07/2024, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

19/07/2024, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

19/07/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 16:00

Juntada de certidão

16/07/2024, 16:00

Decisão interlocutória

11/07/2024, 16:15

Conclusos para decisão

29/04/2024, 15:53

Recebidos os autos - TJSC -> CDA02CV Número: 50075829420228240019/TJSC

29/04/2024, 09:37

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50075829420228240019/TJSC

26/04/2024, 09:24

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CDA02CV -> TJSC

13/04/2024, 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

13/04/2024, 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 66 Parte Isenta

13/04/2024, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

13/04/2024, 09:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/04/2024, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2024, 11:50

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

21/03/2024, 16:45

Conclusos para decisão

03/02/2024, 00:48

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

27/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/09/2023 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/11/2023

26/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC EXECUTADO: MERCADO E RESTAURANTE TOP EIRELI EDITAL Nº 310049163450 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 20 DIAS. Citando(a)(s): MERCADO E RESTAURANTE TOP EIRELI, 31695998000110. Certidão de Dívida Ativa nº 469/2022, 470/2022, 471/2022. Valor do Débito: R$ 5.856,65 (cinco mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e sessenta e cinco centavos) + acréscimos legais a serem calculados. Data do Valor da Ação: agosto/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007582-94.2022.8.24.0019/SC

26/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/09/2023

25/09/2023, 15:34

Expedição de Edital

22/09/2023, 11:11

Decisão interlocutória

28/08/2023, 14:15

Conclusos para decisão

21/08/2023, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

18/08/2023, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/08/2023, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 18:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48

17/08/2023, 16:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: FRANCIELE PARIS

14/08/2023, 12:38

Expedição de mandado - CDACEMAN

12/08/2023, 11:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

08/07/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

16/06/2023, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5755126, Subguia 2999539 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 15,95

15/06/2023, 09:05

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5755126, Subguia 2999539

07/06/2023, 09:37

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC - Guia 5755126 - R$ 15,95

07/06/2023, 09:37

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

01/06/2023, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

01/06/2023, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 14:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36

31/05/2023, 12:41

Expedição de ofício - 1 carta

02/05/2023, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

25/04/2023, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

09/04/2023, 23:59

Juntada de certidão

30/03/2023, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 10:29

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

30/03/2023, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

30/03/2023, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

30/03/2023, 09:21

Decisão interlocutória

29/03/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 15:50

Conclusos para decisão

24/03/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

09/03/2023, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

09/03/2023, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

14/02/2023, 01:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

01/02/2023, 01:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18<br>Data do cumprimento: 10/01/2023

10/01/2023, 19:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: PAULO RICARDO CASSOL

09/01/2023, 12:45

Expedição de mandado - CDACEMAN

13/12/2022, 21:52

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

07/12/2022, 03:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

06/12/2022, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4680764, Subguia 2463118 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 15,95

30/11/2022, 19:31

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4680764, Subguia 2463118

25/11/2022, 08:45

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC - Guia 4680764 - R$ 15,95

25/11/2022, 08:45

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

01/11/2022, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

01/11/2022, 10:53

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2022, 14:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

31/10/2022, 12:48

Expedição de ofício - 1 carta

14/10/2022, 18:09

Determinada a citação

16/08/2022, 18:24

Conclusos para decisão

12/08/2022, 23:43

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 23:27

Distribuído por sorteio

05/08/2022, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2025, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2025, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 10:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 16:15

Documentação

•13/04/2024, 09:03

SENTENÇA

•09/04/2024, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2023, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2022, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2022, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 18:24

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2025, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2025, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2025, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 10:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 16:15

Documentação

•13/04/2024, 09:03

SENTENÇA

•09/04/2024, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2023, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2022, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2022, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2022, 23:27