Procedimento Comum Cível 0308330-97.2016.8.24.0036 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0308330-97.2016.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JGS02CV -> TJSC

23/10/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

22/10/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 163 e 179

22/10/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/10/2023, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

19/10/2023, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

19/10/2023, 08:52

Juntada - Guia Gerada - AUDIR SANTANA BAPTISTA - Guia 6654724 - R$ 635,09

19/10/2023, 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 175. Guia: 6654724 Situação: Em aberto.

19/10/2023, 08:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 03:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 09:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

06/10/2023, 20:59

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

05/10/2023, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163

29/09/2023, 20:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2023, 13:54

SENTENÇA

•19/09/2023, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: ELAINE ANTUNES BOEGER RÉU: AUDIR SANTANA BAPTISTA EDITAL Nº 310049063940 JUIZ DO PROCESSO: Ezequiel Schlemper - Juiz de Direito Intimando(a)(s): AUDIR SANTANA BAPTISTA Prazo do Edital: 05 (cinco) dias. Prazo do Ato: 15 (quinze) dias. Objeto: Intimação do(s) requerido(s) acerca da sentença prolatada nos autos, para fins do que prevê o art. 346 do CPC. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da sentença prolatada nos autos, cujo teor é transcrito a seguir: SENTENÇA: "[...]Ante o exposto, julgo procedente o pedido e, de conseguinte, condeno o réu a pagar à autora, a título de indeização por danos extrapatrimoniais/morais, o montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescido de correção monetária (INPC), a contar desta data, e de juros de 1% ao mês, estes a contar do evento dano (11.09.2014). Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) do valor da condenação, consoante dita o art. 85, § 2º, do CPC. Arbitro em favor do curador especial nomeado – RICARDO ANTONIO MABA, OAB/SC 44.399 – remuneração no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), cujo pagamento deverá ser providenciado pelo cartório judicial por meio do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita, de acordo com a Lei Complementar nº 730, de 21 de dezembro de 2018, em conformidade com o critério estabelecido no art. 9º, I, da Resolução nº 5, do Conselho da Magistratura, de 08-04-2019 (trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, quando se tratar de honorários de advogado). Decreto a extinção do processo, resolvendo-lhe o mérito, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se." E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, publicado na forma da lei. 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0308330-97.2016.8.24.0036/SC

26/09/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0481/2016 Teor do ato: Nesse contexto, diante da manifesta incompetência desde Juízo para análise do pleito, indefiro a inicial quanto ao pedido de exclusão do nome e CPF da autora da prestação de contas do réu junto ao Tribunal Superior Eleitoral e Receita Federal.Por oportuno, anota-se, apenas a título de esclarecimento, que ainda que a competência fosse deste Juízo, não ficou demonstrado o perigo de dano que ensejasse a imediata retirada do nome e CPF da autora da ação de prestação de contas do réu. Veja-se que não há qualquer restrição ao nome da autora em razão dos fatos, de modo que ausente requisito necessário para concessão da medida (art. 300, do CPC), resumindo-se os danos na utilização de seu nome de forma fraudulenta em prestação de contas de campanha eleitoral, razão pela qual a tutela de urgência não mereceria guarida. No mais, quanto ao pedido indenizatório, a inicial preenche os requisitos essenciais (arts. 319 ao 330 do Código de Processo Civil) e não se trata de caso de improcedência liminar do pedido (art. 332/CPC), razão pela qual, nos moldes do art. 334 do CPC, designo audiência de conciliação entre as partes, a ser realizada no dia 07.12.2016, às 17h20min. Cite-se e intime-se a parte ré, com antecedência mínima de 20 dias, para comparecer ao ato acompanhada de advogado (art. 334, § 9º, CPC), advertindo-se-a de que, não obtida a autocomposição, poderá oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335/CPC), sob pena de revelia. Atente-se a parte ré, ainda, que manifestado seu desinteresse na composição consensual, o prazo de contestação passa a fluir do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (art. 334, § 4o, I, CPC).As partes devem ser também advertidas de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da ca

01/11/2016, 09:05

Não Concedida a Antecipação de tutela - Nesse contexto, diante da manifesta incompetência desde Juízo para análise do pleito, indefiro a inicial quanto ao pedido de exclusão do nome e CPF da autora da prestação de contas do réu junto ao Tribunal Superior Eleitoral e Receita Federal.Por oportuno, anota-se, apenas a título de esclarecimento, que ainda que a competência fosse deste Juízo, não ficou demonstrado o perigo de dano que ensejasse a imediata retirada do nome e CPF da autora da ação de prestação de contas do réu. Veja-se que não há qualquer restrição ao nome da autora em razão dos fatos, de modo que ausente requisito necessário para concessão da medida (art. 300, do CPC), resumindo-se os danos na utilização de seu nome de forma fraudulenta em prestação de contas de campanha eleitoral, razão pela qual a tutela de urgência não mereceria guarida. No mais, quanto ao pedido indenizatório, a inicial preenche os requisitos essenciais (arts. 319 ao 330 do Código de Processo Civil) e não se trata de caso de improcedência liminar do pedido (art. 332/CPC), razão pela qual, nos moldes do art. 334 do CPC, designo audiência de conciliação entre as partes, a ser realizada no dia 07.12.2016, às 17h20min. Cite-se e intime-se a parte ré, com antecedência mínima de 20 dias, para comparecer ao ato acompanhada de advogado (art. 334, § 9º, CPC), advertindo-se-a de que, não obtida a autocomposição, poderá oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335/CPC), sob pena de revelia. Atente-se a parte ré, ainda, que manifestado seu desinteresse na composição consensual, o prazo de contestação passa a fluir do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (art. 334, § 4o, I, CPC).As partes devem ser também advertidas de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do

27/09/2016, 15:00

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Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JGS02CV -> TJSC

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 163 e 179

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

Juntada - Guia Gerada - AUDIR SANTANA BAPTISTA - Guia 6654724 - R$ 635,09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 175. Guia: 6654724 Situação: Em aberto.

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163

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