Apelação Criminal 5011226-45.2022.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 02 - 1ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da Vara Criminal da Comarca de Concórdia 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

JACKSON DE LIMA ROSA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CDACR0

14/06/2024, 12:30

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

14/06/2024, 12:15

Expedição de ofício

14/06/2024, 04:27

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

14/06/2024, 04:26

Recebidos os autos do STJ

12/06/2024, 14:16

Remetidos os Autos em diligência

08/03/2024, 12:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5011226452022824001920240306123243

06/03/2024, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

05/03/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

01/03/2024, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

29/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

29/02/2024, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2024, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2024, 11:47

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

19/02/2024, 11:01

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

19/02/2024, 11:01

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CDACR0

14/06/2024, 12:30

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

14/06/2024, 12:15

Expedição de ofício

14/06/2024, 04:27

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

14/06/2024, 04:26

Recebidos os autos do STJ

12/06/2024, 14:16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2024, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2024, 14:16

Remetidos os Autos em diligência

08/03/2024, 12:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5011226452022824001920240306123243

06/03/2024, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

05/03/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

01/03/2024, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

29/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

29/02/2024, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2024, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2024, 11:47

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

19/02/2024, 11:01

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

19/02/2024, 11:01

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

16/02/2024, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

16/02/2024, 14:13

Juntada de Petição

16/02/2024, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

16/02/2024, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/02/2024, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

02/02/2024, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

25/01/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

23/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

23/12/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2023, 15:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

13/12/2023, 15:08

Recurso Especial não admitido

13/12/2023, 15:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

29/11/2023, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

29/11/2023, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

23/11/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/11/2023, 13:58

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

13/11/2023, 00:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

10/11/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

08/11/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

26/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

25/10/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2023, 13:27

Remetidos os Autos para fins administrativos - GCRI0103 -> DRI

13/10/2023, 17:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/10/2023, 14:46

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0102 -> GCRI0103

13/10/2023, 14:46

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

11/10/2023, 12:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2023<br>Data da sessão: <b>11/10/2023 09:00:00</b>

26/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/09/2023

25/09/2023, 19:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 35

25/09/2023, 19:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

25/09/2023, 19:33

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0102

16/08/2023, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

16/08/2023, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

16/08/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/08/2023, 11:11

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI1

13/08/2023, 15:11

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCRI0102

13/08/2023, 15:03

Juntada de certidão

13/08/2023, 15:02

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JACKSON DE LIMA ROSA - CONDENADO

13/08/2023, 14:58

Remessa Interna para Revisão - GCRI0102 -> DCDP

11/08/2023, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

11/08/2023, 14:18

Distribuído por prevenção - Número: 50683279720228240000/TJSC

11/08/2023, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2024, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 11:01

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•16/02/2024, 14:13

AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL

•02/02/2024, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 15:08

ACÓRDÃO

•13/10/2023, 14:46

EXTRATO DE ATA

•11/10/2023, 12:00