Agravo em Recurso Especial 5025407-88.2022.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJSC · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Lages 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 02 - 2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

DOUGLAS VARELA CRUZ

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

24/04/2024, 07:43

Transitado em Julgado em 23/04/2024

24/04/2024, 07:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 290389/2024

16/04/2024, 16:20

Protocolizada Petição 290389/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/04/2024

16/04/2024, 14:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/04/2024

16/04/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/04/2024, 18:28

Não conhecido o recurso de DOUGLAS VARELA CRUZ

14/04/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/04/2024

14/04/2024, 12:24

Juntada de Certidão : Certifico que a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal retificou a autuação dos presentes autos, em atendimento ao substabelecimento sem reserva de poderes de e-STJ fl. 511.

04/04/2024, 15:56

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 248724/2024

04/04/2024, 11:32

Protocolizada Petição 248724/2024 (PET - PETIÇÃO) em 04/04/2024

04/04/2024, 08:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

22/03/2024, 14:57

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

22/03/2024, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

07/03/2024, 09:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/04/2024, 12:24

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•07/03/2024, 09:07

Juízo de Retratação

•07/03/2024, 09:07

Decisão do STJ indicada como descumprida

•07/03/2024, 09:07

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•07/03/2024, 09:07

Decisão

•07/03/2024, 09:07

Decisão

•07/03/2024, 09:07

Acórdão

•07/03/2024, 09:07

Sentença

•07/03/2024, 09:07

Decisão

•07/03/2024, 09:07

Decisão

•07/03/2024, 09:07

Decisão

•07/03/2024, 09:07

Decisão

•07/03/2024, 09:07

Certidão

•07/03/2024, 09:07

Decisão

•07/03/2024, 09:07

Todos os documentos(20)

DECISÃO TERMINATIVA

•14/04/2024, 12:24

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•07/03/2024, 09:07

Juízo de Retratação

•07/03/2024, 09:07

Decisão do STJ indicada como descumprida

•07/03/2024, 09:07

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•07/03/2024, 09:07

Decisão

•07/03/2024, 09:07

Decisão

•07/03/2024, 09:07

Acórdão

•07/03/2024, 09:07

Sentença

•07/03/2024, 09:07

Decisão

•07/03/2024, 09:07

Decisão

•07/03/2024, 09:07

Decisão

•07/03/2024, 09:07

Decisão

•07/03/2024, 09:07

Certidão

•07/03/2024, 09:07

Decisão

•07/03/2024, 09:07

Recebimento da denúncia/representação

•07/03/2024, 09:07

Certidão

•07/03/2024, 09:07

Decisão

•07/03/2024, 09:07

Certidão

•07/03/2024, 09:07

Decisão

•07/03/2024, 09:07