Ação Penal - Procedimento Sumário 5003867-27.2023.8.24.0078 - TJSC | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Urussanga

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

SERGIO NUNES MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

05/03/2026, 16:30

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SERGIO NUNES MARTINS - DENUNCIADO

05/03/2026, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

05/03/2026, 04:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71<br>Data do cumprimento: 20/02/2026

03/03/2026, 22:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71<br>Oficial: RENATO GOMES FERNANDES

09/02/2026, 17:53

Expedição de mandado - CUACEMAN

09/02/2026, 12:59

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

09/02/2026, 12:56

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000806-88.2026.8.24.0520/SC - ref. ao(s) evento(s): 10

08/02/2026, 14:57

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

30/10/2025, 15:37

Juntado(a)

29/08/2025, 14:13

Expedição de ofício

29/08/2025, 14:09

Juntada de certidão

21/07/2025, 14:52

Juntado(a)

17/07/2025, 16:26

Expedição de ofício

17/07/2025, 16:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 29/04/2025 12:05:21)

29/04/2025, 12:06

Todas as movimentações(76)

Conclusos para despacho

05/03/2026, 16:30

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SERGIO NUNES MARTINS - DENUNCIADO

05/03/2026, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

05/03/2026, 04:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71<br>Data do cumprimento: 20/02/2026

03/03/2026, 22:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71<br>Oficial: RENATO GOMES FERNANDES

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 18:13

09/02/2026, 17:53

Expedição de mandado - CUACEMAN

09/02/2026, 12:59

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

09/02/2026, 12:56

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000806-88.2026.8.24.0520/SC - ref. ao(s) evento(s): 10

08/02/2026, 14:57

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

30/10/2025, 15:37

Juntado(a)

29/08/2025, 14:13

Expedição de ofício

29/08/2025, 14:09

Juntada de certidão

21/07/2025, 14:52

Juntado(a)

17/07/2025, 16:26

Expedição de ofício

17/07/2025, 16:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 29/04/2025 12:05:21)

29/04/2025, 12:06

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

28/04/2025, 16:32

Juntado(a)

06/03/2025, 16:14

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

27/02/2025, 18:24

Juntado(a)

25/02/2025, 16:26

Juntada de peças digitalizadas

24/02/2025, 15:21

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

19/02/2025, 09:26

Juntada de certidão

18/02/2025, 16:43

Decisão interlocutória

13/02/2025, 13:16

Conclusos para despacho

12/02/2025, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

06/02/2025, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

06/02/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/02/2025, 14:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/02/2025, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

07/10/2024, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

04/10/2024, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

04/10/2024, 18:25

Juntada de certidão

04/10/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/10/2024, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

16/09/2024, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

16/09/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2024, 20:11

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

14/09/2024, 20:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/09/2024, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

14/05/2024, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

13/05/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

13/05/2024, 16:30

Juntada de certidão

11/05/2024, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2024, 21:26

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

06/05/2024, 20:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/04/2024, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

22/01/2024, 16:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27

19/01/2024, 17:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: JULIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA COELHO

19/12/2023, 23:23

Expedição de mandado - ARUCEMAN

18/12/2023, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

15/12/2023, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

15/12/2023, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/12/2023, 17:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

13/12/2023, 14:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: LUIZA ESTEVAO PEREIRA

11/12/2023, 17:47

Expedição de mandado - FQACEMAN

11/12/2023, 15:57

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

11/12/2023, 15:53

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

31/10/2023, 17:08

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SERGIO NUNES MARTINS - SUSPENSAO ART. 366 CPP

31/10/2023, 17:08

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/10/2023, 03:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

14/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/09/2023 02:00:32, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/10/2023

26/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: SERGIO NUNES MARTINS EDITAL Nº 310049308078 JUIZ DO PROCESSO: ROQUE LOPEDOTE - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SERGIO NUNES MARTINS, CPF: 04740738902. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 18 de julho de 2022, por volta das 12h00min, na Rua Barão do Rio Branco, Bairro Centro, na Cidade de Urussanga/SC, em frente ao Supermercado Althoff, o denunciado SÉRGIO NUNES MARTINS incorreu no artigo 147 do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5003867-27.2023.8.24.0078/SC

26/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/09/2023

25/09/2023, 18:45

Expedição de Edital - citação

25/09/2023, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

22/09/2023, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

22/09/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2023, 18:13

Despacho

21/09/2023, 18:13

Conclusos para despacho

19/09/2023, 12:17

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

19/09/2023, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/09/2023, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/09/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2023, 16:09

Despacho

14/09/2023, 16:09

Conclusos para despacho

22/08/2023, 13:18

Distribuído por dependência - Número: 50007572020238240078/SC

21/08/2023, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 16:09