Ação Penal - Procedimento Sumário 5002174-64.2023.8.24.0027 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5002174-64.2023.8.24.0027 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: TEOFILO VERISSIMO DA SILVA EDITAL Nº 310049308548 JUIZ DO PROCESSO: JEAN EVERTON DA COSTA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): TEOFILO VERISSIMO DA SILVA, CPF: 07516075507, Endereço: RUA HERMANN KOEPSEL, 235, CASA - TAQUARAS - 89140000, Ibirama/SC (Residencial), Rua Dr. Getúlio Vargas, 800 - Centro - 89140000, Ibirama/SC (Residencial), Rua 25 de julho, 1624, Trabalha na Manoel Marquetti / Não tem telefone - Centro - 89140000, Ibirama/SC (Residencial), OUTROS FORMOSA, 10, CASA - MALHADA DA AREIA - 48903970, Juazeiro/BA (Residencial), Rua 3 de maio, 98, Hospital Waldomiro Colauti - Centro - 89140000, Ibirama/SC (Residencial) e Rua Formosa, 10, Casa - Malhada da Areia - 48916811, Juazeiro/BA (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 20 de janeiro de 2023, por volta da 07h20min, na Rua 11 de Março, n. 104, Bairro Centro, no Município de Ibirama/SC, a Guarnição da Polícia Militar, composta pelos Policiais Militares Vinícius Jorge da Silva Lima e Melio do Nascimento Cabral, após ser acionada, abordou o denunciado, ocasião em que, com justa causa, após busca pessoal, constatou que o denunciado TEÓFILO VERÍSSIMO DA SILVA, de forma livre, consciente e voluntária, trazia consigo, fora de casa ou de dependência desta, dentro de uma sacola, uma arma caracterizada como faca com bainha, sem licença ou autorização da autoridade competente. Consta dos autos, ainda, que o denunciado, ao ser questionado pelos Policiais Militares o motivo pelo qual estava portanto ostensivamente a mencionada arma branca, o denunciado afirmou que teria encontrado o objeto no lixo, embora as característica do artefato não demonstrassem que houvesse sido jogado fora. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5002174-64.2023.8.24.0027/SC

26/09/2023, 00:00

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Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

Juntado(a)

Baixa Definitiva

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

Alterada a parte - retificação - Situação da parte TEOFILO VERISSIMO DA SILVA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

Transitado em Julgado - Data: 16/04/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a Punibilidade por morte do agente

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(132)