Ação Penal - Procedimento Sumário 5003780-68.2022.8.24.0058 - TJSC | JusConsulta

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Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de São Bento do Sul

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ANDERSON FLORIANO

CPF

Reu

JOAO PIRES DE MORAIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

HARRIET HACKBARTH

OAB/SC 026862·CPF·Representa: Réu

LORENA JULIANA AMORIM DE LIMA

CPF·Representa: Réu

CIBELI DE SOUZA CORREA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDERSON FLORIANO - EXTINTA A PUNIBILIDADE

21/10/2025, 10:51

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO PIRES DE MORAIS - EXTINTA A PUNIBILIDADE

21/10/2025, 10:51

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81

09/06/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

06/06/2025, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

06/06/2025, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

06/06/2025, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

06/06/2025, 09:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81

06/06/2025, 02:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

05/06/2025, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

05/06/2025, 18:57

Despacho

05/06/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 18:16

Conclusos para despacho

05/06/2025, 17:09

Todas as movimentações(93)

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDERSON FLORIANO - EXTINTA A PUNIBILIDADE

21/10/2025, 10:51

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO PIRES DE MORAIS - EXTINTA A PUNIBILIDADE

21/10/2025, 10:51

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81

09/06/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

06/06/2025, 11:39

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2023, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

06/06/2025, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

06/06/2025, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

06/06/2025, 09:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81

06/06/2025, 02:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

05/06/2025, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

05/06/2025, 18:57

Despacho

05/06/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 18:16

Conclusos para despacho

05/06/2025, 17:09

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local 1 Sala de Audiências da Vara Criminal - 01/12/2025 13:30. Refer. Evento 70

05/06/2025, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

13/05/2025, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

08/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

29/04/2025, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

28/04/2025, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

28/04/2025, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

28/04/2025, 14:33

Decisão interlocutória

28/04/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 13:43

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 3 Sala de Audiências Programa Coalizão - 10/07/2025 13:30

28/04/2025, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HARLEY HAMILTON DUVOISIN. Justiça gratuita: Não requerida.

27/04/2025, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL DOS SANTOS DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

27/04/2025, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JACKSON ESTRIZER. Justiça gratuita: Não requerida.

27/04/2025, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

28/11/2024, 17:56

Conclusos para decisão

28/11/2024, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

17/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 15:36

Juntado(a)

07/11/2024, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

17/08/2024, 01:27

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

16/08/2024, 01:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53<br>Data do cumprimento: 05/08/2024

05/08/2024, 23:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: MATHEUS BALDEZ REIS (por substituição em 29/07/2024 15:05:20)

26/07/2024, 14:22

Expedição de mandado - SBSCEMAN

26/07/2024, 13:45

Juntada de Petição

22/07/2024, 11:40

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/10/2023, 03:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

14/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/09/2023 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/10/2023

27/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ANDERSON FLORIANO ACUSADO: JOAO PIRES DE MORAIS EDITAL Nº 310049316115 JUIZ DO PROCESSO: FELIPE NOBREGA SILVA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JOAO PIRES DE MORAIS, CPF: 920.432.249-72. Endereço: Rua Ernesto Kautnick, 181, Cruzeiro, São Bento do Sul/SC - 89286070 (Residencial), Rua do Portão, 09, Vila Nova, Mafra/SC - 89304620 (Residencial) Obs.: Atualizado pela parte em: 03/10/2022, Rua do Portão, 09, Vila Nova, Mafra/SC - 89300000 (Residencial), Rua Ernesto Kautnick, 181, casa, Cruzeiro, São Bento do Sul/SC - 89286070 (Residencial), Rua Wigando Diener, 315, 25 de Julho, São Bento do Sul/SC - 89290114 (Residencial) e RUA R ERNESTO KAUTNCK, 181, CASA, CRUZEIRO, São Bento do Sul/SC - 89286070 (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, ANDERSON FLORIANO e JOÃO PIRES DE MORAIS, infringiram o disposto nos artigos 42, inciso III, do Decreto-Lei n. 3.688/41 (Lei das Contravenções Penais) e artigo 329 do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5003780-68.2022.8.24.0058/SC

27/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/09/2023

26/09/2023, 09:21

Expedição de Edital - citação

26/09/2023, 09:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

16/09/2023, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

07/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

04/09/2023, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

04/09/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 07:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33

23/08/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

16/08/2023, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

16/08/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 16:22

Juntado(a)

16/08/2023, 16:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: GILMAR VOLTOLINI

07/08/2023, 13:16

Juntada de certidão

07/08/2023, 08:58

Expedição de mandado - SBSCEMAN

07/08/2023, 08:58

Juntada de certidão

03/08/2023, 17:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25<br>Data do cumprimento: 07/07/2023

07/07/2023, 16:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26

07/06/2023, 10:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: KYARA OLIVEIRA FONSECA

30/05/2023, 13:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: SERGIO HENRIQUE RITTER BIESEK

30/05/2023, 12:48

Expedição de mandado - SBSCEMAN

30/05/2023, 10:59

Expedição de mandado - SBSCEMAN

30/05/2023, 10:58

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDERSON FLORIANO - DENUNCIADO

30/05/2023, 10:56

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO PIRES DE MORAIS - DENUNCIADO

30/05/2023, 10:55

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 10:54

Juntada de Petição

29/03/2023, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

07/03/2023, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

01/03/2023, 20:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

23/02/2023, 01:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2023, 20:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

16/02/2023, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

10/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 14:07

Juntado(a)

31/01/2023, 14:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

17/01/2023, 16:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: ARTHUR MONTEIRO MORAIS COELHO

17/01/2023, 12:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: LEONARDO DE ALMEIDA WRIGHT

17/01/2023, 12:21

Expedição de mandado - MFACEMAN

17/01/2023, 08:21

Expedição de mandado - SBSCEMAN

17/01/2023, 08:21

Juntada de certidão

03/10/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/08/2022, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/08/2022, 19:09

Recebida a denúncia

19/08/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 13:32

Conclusos para decisão

02/06/2022, 13:17

Distribuído por dependência - Número: 50047916920218240058/SC

23/05/2022, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2023, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2022, 13:32