Ação Penal - Procedimento Sumário 5003989-40.2023.8.24.0078 - TJSC | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Urussanga

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

VALDIRENE DOS SANTOS DE JESUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/07/2025, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

23/01/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

23/01/2025, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

23/01/2025, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/01/2025, 13:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/11/2024, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

24/05/2024, 15:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

23/05/2024, 16:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: DENIS CARLOS

21/05/2024, 15:35

Expedição de mandado - ARUCEMAN

21/05/2024, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

20/05/2024, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

20/05/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/05/2024, 14:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/05/2024, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

17/11/2023, 17:04

Todas as movimentações(35)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/07/2025, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

23/01/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

23/01/2025, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

23/01/2025, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 17:50

21/01/2025, 13:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/11/2024, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

24/05/2024, 15:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

23/05/2024, 16:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: DENIS CARLOS

21/05/2024, 15:35

Expedição de mandado - ARUCEMAN

21/05/2024, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

20/05/2024, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

20/05/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/05/2024, 14:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/05/2024, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

17/11/2023, 17:04

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALDIRENE DOS SANTOS DE JESUS - SUSPENSAO ART. 366 CPP

17/11/2023, 17:04

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

31/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/09/2023 02:00:29, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 30/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/11/2023

27/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: VALDIRENE DOS SANTOS DE JESUS EDITAL Nº 310049360195 JUIZ DO PROCESSO: ROQUE LOPEDOTE - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): VALDIRENE DOS SANTOS DE JESUS, CPF: 04702720902 Prazo do Edital: 30 dias Síntese da Denúncia: No dia 5 de setembro de 2020, por volta das 22h25min, na Rodovia Tranquilo Sartor, s/n, Bairro Maccari, Cidade de Morro da fumaça/SC, VALDIRENE DOS SANTOS DE JESÚS S incorreu nas sanções do artigo 331 do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5003989-40.2023.8.24.0078/SC

27/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/09/2023

26/09/2023, 16:26

Expedição de Edital - citação

26/09/2023, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

22/09/2023, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

22/09/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2023, 18:13

Despacho

21/09/2023, 18:13

Conclusos para despacho

19/09/2023, 17:02

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

19/09/2023, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/09/2023, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/09/2023, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/09/2023, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2023, 17:50

Despacho

15/09/2023, 17:50

Conclusos para despacho

08/09/2023, 07:57

Distribuído por dependência - Número: 50028367420208240078/SC

30/08/2023, 16:49