Ação Penal - Procedimento Sumário 5003965-12.2023.8.24.0078 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Urussanga

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MATEUS CATARINA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

11/02/2026, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

10/02/2026, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/02/2026, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 17:58

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

02/02/2026, 17:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/02/2026, 03:04

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

04/08/2025, 13:10

Juntada de certidão

04/08/2025, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

01/08/2025, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

01/08/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 07:08

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

01/08/2025, 07:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/07/2025, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

30/01/2025, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

30/01/2025, 10:58

Todas as movimentações(51)

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

11/02/2026, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

10/02/2026, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/02/2026, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 17:58

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 16:09

02/02/2026, 17:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/02/2026, 03:04

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

04/08/2025, 13:10

Juntada de certidão

04/08/2025, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

01/08/2025, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

01/08/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 07:08

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

01/08/2025, 07:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/07/2025, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

30/01/2025, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

30/01/2025, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

30/01/2025, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/01/2025, 14:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/01/2025, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

30/07/2024, 17:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29

24/07/2024, 13:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: ALEXANDRE NICOLADELLI ORBEM

12/07/2024, 12:10

Expedição de mandado - UUGCEMAN

12/07/2024, 12:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26

17/06/2024, 17:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: YARA RASCHKE LONGUINHO

14/06/2024, 18:59

Expedição de mandado - UUGCEMAN

14/06/2024, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

29/05/2024, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

29/05/2024, 11:20

Juntada de certidão

27/05/2024, 01:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 01:40

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

20/05/2024, 15:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/05/2024, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

17/11/2023, 17:05

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MATEUS CATARINA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

17/11/2023, 17:05

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

31/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/09/2023 02:00:30, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 30/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/11/2023

27/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MATEUS CATARINA EDITAL Nº 310049360556 JUIZ DO PROCESSO: ROQUE LOPEDOTE - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MATEUS CATARINA, CPF: 07516000914 Prazo do Edital: 30 dias Síntese da Denúncia: No dia 31 de dezembro de 2019, por volta das 10h00min, na Rua Ferdinando Bettiol, s/n, Bairro das Damas, na Cidade de Urussanga/SC, o denunciado MATEUS CATARINA incorreu no artigo 307, caput, do Código de Trânsito Brasileiro. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5003965-12.2023.8.24.0078/SC

27/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/09/2023

26/09/2023, 16:29

Expedição de Edital - citação

26/09/2023, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

22/09/2023, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

22/09/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2023, 18:13

Despacho

21/09/2023, 18:13

Conclusos para despacho

18/09/2023, 18:51

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

18/09/2023, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/09/2023, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/09/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2023, 16:09

Despacho

14/09/2023, 16:09

Conclusos para despacho

29/08/2023, 19:04

Distribuído por dependência - Número: 50003051520208240078/SC

29/08/2023, 14:15