Recurso Ordinário em Habeas Corpus 5056506-62.2023.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Habeas Corpus Criminal · Gab. 01 - 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

05/12/2023, 17:04

Transitado em Julgado em 05/12/2023

05/12/2023, 17:04

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1164538/2023

29/11/2023, 21:46

Protocolizada Petição 1164538/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/11/2023

29/11/2023, 21:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/11/2023

29/11/2023, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/11/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/11/2023

28/11/2023, 14:30

Conhecido o recurso de ALISSON RODRIGO DA SILVA MIRANDA (PRESO) e não-provido

28/11/2023, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

22/11/2023, 20:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

22/11/2023, 20:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1142539/2023

22/11/2023, 19:51

Protocolizada Petição 1142539/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/11/2023

22/11/2023, 19:41

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

16/11/2023, 13:09

Distribuído por sorteio ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

16/11/2023, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

14/11/2023, 15:32

Documentos

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