Embargos à Execução Fiscal 5018297-04.2022.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2022

Valor da Causa

R$ 7.215,69

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

VILSON TADEU MORAZ

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50182970420228240018/TJSC

20/05/2026, 20:10

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO02FP -> TJSC

30/03/2026, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

26/03/2026, 11:18

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 76

19/03/2026, 04:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 76

18/03/2026, 03:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 76

17/03/2026, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 16:38

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5018297-04.2022.8.24.0018/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 8, 9, 17

19/02/2026, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

27/10/2025, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

29/09/2025, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

18/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 68

10/09/2025, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 68

09/09/2025, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/09/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/09/2025, 14:37

Todas as movimentações(83)

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50182970420228240018/TJSC

20/05/2026, 20:10

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO02FP -> TJSC

30/03/2026, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

26/03/2026, 11:18

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 76

19/03/2026, 04:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 76

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2026, 17:28

ACÓRDÃO

•19/02/2026, 16:39

18/03/2026, 03:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 76

17/03/2026, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 16:38

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5018297-04.2022.8.24.0018/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 8, 9, 17

19/02/2026, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

27/10/2025, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

29/09/2025, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

18/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 68

10/09/2025, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 68

09/09/2025, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/09/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/09/2025, 14:37

Julgado procedente o pedido

08/09/2025, 14:37

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

08/07/2025, 10:57

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 61

20/06/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 61

18/06/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 61

17/06/2025, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

16/06/2025, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

09/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2025, 13:38

Despacho

29/04/2025, 13:38

Conclusos para despacho

04/03/2025, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

18/12/2024, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

18/12/2024, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

16/12/2024, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

17/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 15:55

Despacho

07/11/2024, 15:55

Conclusos para despacho

19/09/2024, 06:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

05/07/2024, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

15/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

03/06/2024, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

20/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

18/04/2024, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

18/04/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2024, 13:48

Determinada a intimação

10/04/2024, 13:48

Conclusos para despacho

10/04/2024, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

11/03/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

19/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 14:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29

09/02/2024, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

26/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

16/11/2023, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

16/11/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 11:55

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 11:54

Juntada de Petição

16/11/2023, 08:37

Recebidos os autos - TJSC -> CCO02FP Número: 50182970420228240018

15/11/2023, 20:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VILSON TADEU MORAZ (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ROSANE MACHADO CARNEIRO (OAB SC023832) APELANTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC (EMBARGADO) PROCURADOR(A): JAURO SABINO VON GEHLEN APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de setembro de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de outubro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5018297-04.2022.8.24.0018/SC (Pauta: 29) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI

27/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO02FP -> TJSC

09/01/2023, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VILSON TADEU MORAZ. Justiça gratuita: Indeferida.

09/01/2023, 15:32

Juntada - Guia Gerada - VILSON TADEU MORAZ - Guia 4830904 - R$ 584,69

09/01/2023, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

23/12/2022, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

26/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/11/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

16/11/2022, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 16 Justiça gratuita: Requerida

16/11/2022, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

24/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

17/10/2022, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

17/10/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 13:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/10/2022, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2022, 12:14

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

13/10/2022, 15:45

Conclusos para despacho

16/08/2022, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/08/2022, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

21/07/2022, 23:59

Despacho

11/07/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2022, 13:48

Conclusos para despacho

11/07/2022, 11:49

Distribuído por dependência - Número: 50269791620208240018/SC

08/07/2022, 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VILSON TADEU MORAZ. Justiça gratuita: Requerida.

08/07/2022, 09:03

SENTENÇA

•08/09/2025, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 08:18

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2023, 11:54

SENTENÇA

•14/10/2022, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 13:48