Apelação Cível 5018188-62.2022.8.24.0091 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz

Partes do Processo

GUILHERME CESAR MAZZO

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NOEL ANTONIO BARATIERI

OAB/SC 016462·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

FILLIPI SPECIALSKI GUERRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSELML0

07/03/2024, 17:20

Transitado em Julgado

07/03/2024, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

07/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

11/01/2024, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

11/01/2024, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

10/01/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/01/2024, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/01/2024, 20:07

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

19/12/2023, 16:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2023, 16:17

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

14/12/2023, 22:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2023<br>Data da sessão: <b>14/12/2023 14:00</b>

22/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2023

21/11/2023, 19:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>14/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 103

21/11/2023, 19:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

21/11/2023, 19:35

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSELML0

07/03/2024, 17:20

Transitado em Julgado

07/03/2024, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

07/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

11/01/2024, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

Documentos

ACÓRDÃO

•19/12/2023, 16:17

EXTRATO DE ATA

•14/12/2023, 22:51

11/01/2024, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

10/01/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/01/2024, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/01/2024, 20:07

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

19/12/2023, 16:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2023, 16:17

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

14/12/2023, 22:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2023<br>Data da sessão: <b>14/12/2023 14:00</b>

22/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2023

21/11/2023, 19:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>14/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 103

21/11/2023, 19:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

21/11/2023, 19:35

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403

09/11/2023, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

09/11/2023, 17:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 27

09/11/2023, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

02/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 16:51

Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 24

30/10/2023, 16:51

Determinada a intimação

30/10/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/10/2023, 16:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4

30/10/2023, 16:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0403

30/10/2023, 15:48

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 7 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

27/10/2023, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

26/10/2023, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

23/10/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/10/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/10/2023, 16:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/10/2023, 11:04

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

23/10/2023, 11:04

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

19/10/2023, 17:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2023<br>Data da sessão: <b>19/10/2023 14:00:00</b>

27/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/09/2023

26/09/2023, 18:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 44

26/09/2023, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

26/09/2023, 18:31

Juntada de Petição

01/08/2023, 10:51

Juntada de Petição

26/06/2023, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

22/06/2023, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

22/06/2023, 13:02

Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 4

19/06/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/06/2023, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/06/2023, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 32 do processo originário (10/05/2023). Guia: 5559927 Situação: Baixado.

19/06/2023, 11:23

Distribuído por sorteio

19/06/2023, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 16:45

ACÓRDÃO

•23/10/2023, 11:04

EXTRATO DE ATA

•19/10/2023, 17:28

PETIÇÃO

•01/08/2023, 10:51

Acórdão - Outro processo

•01/08/2023, 10:51

Acórdão - Outro processo

•01/08/2023, 10:51

Acórdão - Outro processo

•26/06/2023, 10:37