Apelação / Remessa Necessária 5009635-51.2023.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta
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Apelação / Remessa Necessária
TJSC
2° Grau
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Data de Distribuição
02/08/2023
Valor da Causa
R$ 1.320,00
Órgão julgador
Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE LAGES/SC
CNPJ
82.***.***.0001-90
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Autor
FRANFARMA LTDA
CNPJ
05.***.***.0001-98
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Reu
Advogados / Representantes
KLEBER SCHIMITZ SILVA
OAB/SC 008786
·
CPF
540.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
LEONARDO SCHNEIDER SILVA
OAB/SC 046335
·
CPF
077.***.***-40
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGSFP0
19/12/2023, 09:27
Transitado em Julgado
19/12/2023, 09:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
19/12/2023, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
07/11/2023, 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
02/11/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
01/11/2023, 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/10/2023, 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
25/10/2023, 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/10/2023, 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/10/2023, 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/10/2023, 16:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/10/2023, 11:04
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI
23/10/2023, 11:04
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
19/10/2023, 17:28
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2023<br>Data da sessão: <b>19/10/2023 14:00:00</b>
27/09/2023, 02:00
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Todas as movimentações
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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGSFP0
19/12/2023, 09:27
Transitado em Julgado
19/12/2023, 09:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
19/12/2023, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
07/11/2023, 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
02/11/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
01/11/2023, 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/10/2023, 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
25/10/2023, 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/10/2023, 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/10/2023, 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/10/2023, 16:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/10/2023, 11:04
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI
23/10/2023, 11:04
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
19/10/2023, 17:28
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2023<br>Data da sessão: <b>19/10/2023 14:00:00</b>
27/09/2023, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/09/2023
26/09/2023, 18:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 50
26/09/2023, 18:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
26/09/2023, 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
07/08/2023, 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
07/08/2023, 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
02/08/2023, 12:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
02/08/2023, 12:30
Distribuído por sorteio
02/08/2023, 12:30
Documentos
ACÓRDÃO
•
23/10/2023, 11:04
EXTRATO DE ATA
•
19/10/2023, 17:28