Apelação / Remessa Necessária 0002641-75.2019.8.24.0090 - TJSC | JusConsulta

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Educação ProfissionalizanteEnsino Fundamental e MédioServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CILENE SILVA ROCHA

CPF

Autor

CLERIO PEREIRA CALDAS

CPF

Autor

JOSE RAIMUNDO MIRANDA MARQUES

CPF

Autor

MARINALVA BATISTA SILVA

CPF

Autor

RECIA CABRAL DE LIMA BATISTA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

AMARILDO PEREIRA

OAB/SC 023443·CPF·Representa: Autor

ANDERSON DA SILVA

OAB/SC 023985·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

CILENE SILVA ROCHA

CPF

Autor

CLERIO PEREIRA CALDAS

CPF

Autor

JOSE RAIMUNDO MIRANDA MARQUES

CPF

Autor

MARINALVA BATISTA SILVA

CPF

Autor

RECIA CABRAL DE LIMA BATISTA

CPF

Autor

IRANEIDE LISBOA SOUSA

CPF

Autor

LEONILDE SANTOS CHAVES

CPF

Autor

NAFTALIA BATISTA SILVA

CPF

Autor

TATIANA CHAVES GARCIA

CPF

Autor

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - UDESC

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02FP0

27/08/2024, 16:13

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

27/08/2024, 16:12

Recebidos os autos do STJ

27/08/2024, 13:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0002641752019824009020240430073647

30/04/2024, 07:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202 e 203

30/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202 e 203

21/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

15/04/2024, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

15/04/2024, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

11/04/2024, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

11/04/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2024, 11:38

Todas as movimentações(215)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02FP0

27/08/2024, 16:13

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

27/08/2024, 16:12

Recebidos os autos do STJ

27/08/2024, 13:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0002641752019824009020240430073647

30/04/2024, 07:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202 e 203

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 18:28

30/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202 e 203

21/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

15/04/2024, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

15/04/2024, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

11/04/2024, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

11/04/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2024, 11:38

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

10/04/2024, 18:28

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

10/04/2024, 18:28

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

09/04/2024, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

08/04/2024, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

30/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

20/03/2024, 08:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 173, 174, 176, 178, 180, 175, 177, 179 e 181

18/03/2024, 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

27/02/2024, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181 e 183

24/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

15/02/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

15/02/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2024, 18:05

Recurso Especial não admitido

09/02/2024, 15:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

09/02/2024, 15:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

30/01/2024, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

30/01/2024, 12:27

Juntada de Petição

19/01/2024, 11:52

Juntada de Petição

19/01/2024, 11:52

Juntada de Petição

19/01/2024, 11:52

Juntada de Petição

19/01/2024, 11:52

Juntada de Petição

19/01/2024, 11:52

Juntada de Petição

19/01/2024, 11:52

Juntada de Petição

19/01/2024, 11:52

Juntada de Petição

19/01/2024, 11:52

Juntada de Petição

19/01/2024, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

18/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/01/2024, 12:43

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

19/12/2023, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

19/12/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141, 142, 144, 146, 148, 143, 145, 147 e 149

27/11/2023, 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

07/11/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149 e 151

02/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

01/11/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/10/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/10/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/10/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/10/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/10/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/10/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/10/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/10/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/10/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/10/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/10/2023, 16:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/10/2023, 11:04

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

23/10/2023, 11:04

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

19/10/2023, 17:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2023<br>Data da sessão: <b>19/10/2023 14:00:00</b>

27/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/09/2023

26/09/2023, 18:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 51

26/09/2023, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

26/09/2023, 18:31

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0403

10/08/2023, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

09/08/2023, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

15/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

08/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/06/2023, 20:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112, 113, 115, 117, 119, 114, 116, 118 e 120

26/06/2023, 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

19/06/2023, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

15/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

06/06/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120 e 122

02/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

01/06/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2023, 17:19

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

23/05/2023, 14:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> DRI

23/05/2023, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

21/05/2023, 23:59

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403

19/05/2023, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

19/05/2023, 13:23

Juntada de Petição

19/05/2023, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2023, 13:30

Determinada a intimação

11/05/2023, 11:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4

11/05/2023, 11:34

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0403

10/05/2023, 16:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88, 89, 91, 93, 95, 90, 92, 94 e 96

08/05/2023, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96 e 98

30/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

29/04/2023, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2023, 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2023, 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2023, 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2023, 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2023, 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2023, 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2023, 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2023, 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2023, 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2023, 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2023, 07:35

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

19/04/2023, 14:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> DRI

19/04/2023, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

02/03/2023, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0403

24/01/2023, 17:00

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 15 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

24/01/2023, 16:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68, 69, 71, 73, 75, 70, 72, 74 e 76

23/01/2023, 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

20/12/2022, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76 e 78

12/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

10/12/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2022, 17:45

Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

29/11/2022, 18:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> DRI

29/11/2022, 18:16

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403

28/11/2022, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

26/11/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

19/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/11/2022 até 01/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 76, 1º/11/2022 - Ficam suspensos os prazos judiciais para o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no primeiro e segundo grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, nos dias 31 de outubro de 2022 e 1º de novembro de 2022.

01/11/2022, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/10/2022, 17:48

Determinada a intimação

24/10/2022, 16:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4

24/10/2022, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

21/10/2022, 14:50

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0403

20/10/2022, 14:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41, 42, 44, 46, 48, 43, 45, 47 e 49

18/10/2022, 23:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49 e 51

08/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

07/10/2022, 17:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

01/10/2022, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/09/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/09/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/09/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/09/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/09/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/09/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/09/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/09/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/09/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/09/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/09/2022, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

28/09/2022, 01:01

Juntada de Petição

26/09/2022, 14:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> DRI

23/09/2022, 21:30

Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

23/09/2022, 21:30

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403

22/09/2022, 17:21

Juntada de Petição

22/09/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

16/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2022, 18:19

Determinada a intimação

06/09/2022, 18:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4

06/09/2022, 18:13

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0403

23/08/2022, 16:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 19, 21, 23, 25, 20, 22, 24 e 26

19/08/2022, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27

14/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022, 09:33

Terminativa - Conhecido o recurso e provido em parte

02/08/2022, 09:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> DRI

02/08/2022, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

03/03/2022, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

03/03/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/02/2022, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

24/03/2021, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CILENE SILVA ROCHA. Justiça gratuita: Deferida.

24/03/2021, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLERIO PEREIRA CALDAS. Justiça gratuita: Deferida.

24/03/2021, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRANEIDE LISBOA SOUSA. Justiça gratuita: Indeferida.

24/03/2021, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE RAIMUNDO MIRANDA MARQUES. Justiça gratuita: Deferida.

24/03/2021, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEONILDE SANTOS CHAVES. Justiça gratuita: Deferida.

24/03/2021, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARINALVA BATISTA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

24/03/2021, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NAFTALIA BATISTA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

24/03/2021, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RECIA CABRAL DE LIMA BATISTA. Justiça gratuita: Deferida.

24/03/2021, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TATIANA CHAVES GARCIA. Justiça gratuita: Deferida.

24/03/2021, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - UDESC. Justiça gratuita: Não requerida.

24/03/2021, 15:23

Distribuído por sorteio

24/03/2021, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2024, 15:16

ACÓRDÃO

•23/10/2023, 11:04

EXTRATO DE ATA

•19/10/2023, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 21:30

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 18:13

Documentação

•19/08/2022, 18:26

Documentação

•19/08/2022, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 09:05