Agravo em Recurso Especial 5004842-33.2019.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.926.499,44

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · 2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital 1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJSC · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC

CNPJ

Autor

G&P PROJETOS E SISTEMAS S.A.

CNPJ

Reu

FERNANDO MELQUIADES ELIAS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EDUARDO ANDRE CARVALHO SCHIEFLER

OAB/SC 054494·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO FERREIRA PASCOALI

OAB/SC 058232·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO SCHIEFLER

OAB/SC 032637·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

09/06/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 09/06/2025

09/06/2025, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2025

23/04/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2025, 01:11

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ

14/04/2025, 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2025

14/04/2025, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/03/2025, 16:37

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/03/2025, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

13/03/2025, 09:06

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/04/2025, 21:50

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•13/03/2025, 09:06

Juízo de Retratação

•13/03/2025, 09:06

Decisão

•13/03/2025, 09:06

Decisão

•13/03/2025, 09:06

Decisão

•13/03/2025, 09:06

Decisão Monocrática Terminativa

•13/03/2025, 09:06

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•13/03/2025, 09:06

Acórdão do Agravo Regimental

•13/03/2025, 09:06

Decisão

•13/03/2025, 09:06

Sentença

•13/03/2025, 09:06

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 09:06

Decisão Monocrática Terminativa

•13/03/2025, 09:06

Certidão

•13/03/2025, 09:06

Decisão

•13/03/2025, 09:06

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•14/04/2025, 21:50

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•13/03/2025, 09:06

Juízo de Retratação

•13/03/2025, 09:06

Decisão

•13/03/2025, 09:06

Decisão

•13/03/2025, 09:06

Decisão

•13/03/2025, 09:06

Decisão Monocrática Terminativa

•13/03/2025, 09:06

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•13/03/2025, 09:06

Acórdão do Agravo Regimental

•13/03/2025, 09:06

Decisão

•13/03/2025, 09:06

Sentença

•13/03/2025, 09:06

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 09:06

Decisão Monocrática Terminativa

•13/03/2025, 09:06

Certidão

•13/03/2025, 09:06

Decisão

•13/03/2025, 09:06

Decisão

•13/03/2025, 09:06