Apelação / Remessa Necessária 5004842-33.2019.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.926.499,44

Órgão julgador

Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · 2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital 1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Público 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC

CNPJ

Autor

G&P PROJETOS E SISTEMAS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA

OAB/SC 015986·CPF·Representa: Autor

JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO

OAB/SC 038535·CPF·Representa: Autor

KARINA DA SILVA GRACIOSA

CPF·Representa: Autor

ALINI DA SILVA CASTRO

OAB/SC 022005·CPF·Representa: Autor

ROBERTA ZILLI

OAB/SC 024073·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA

OAB/SC 015986·CPF·Representa: Autor

JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO

OAB/SC 038535·CPF·Representa: Autor

KARINA DA SILVA GRACIOSA

CPF·Representa: Autor

ALINI DA SILVA CASTRO

OAB/SC 022005·CPF·Representa: Autor

ROBERTA ZILLI

OAB/SC 024073·CPF·Representa: Autor

CAIO LAROCA DOMINGUES CARVALHO

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE PEREIRA HUBERT

OAB/SC 059688·CPF·Representa: Autor

RODRIGO JOÃO MACHADO

OAB/SC 021937·CPF·Representa: Autor

EDUARDO ANDRE CARVALHO SCHIEFLER

OAB/SC 054494·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO FERREIRA PASCOALI

OAB/SC 058232·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO SCHIEFLER

OAB/SC 032637·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0

10/06/2025, 15:32

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

10/06/2025, 15:32

Recebidos os autos do STJ

10/06/2025, 13:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5004842332019824006420250313090358

13/03/2025, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

11/03/2025, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

06/03/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

24/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

23/02/2025, 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

17/02/2025, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

17/02/2025, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2025, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2025, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2025, 12:55

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

13/02/2025, 17:39

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

13/02/2025, 17:39

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0

10/06/2025, 15:32

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

10/06/2025, 15:32

Recebidos os autos do STJ

10/06/2025, 13:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5004842332019824006420250313090358

13/03/2025, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 17:39

11/03/2025, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

06/03/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

24/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

23/02/2025, 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

17/02/2025, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

17/02/2025, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2025, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2025, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2025, 12:55

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

13/02/2025, 17:39

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

13/02/2025, 17:39

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

13/02/2025, 17:39

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

13/02/2025, 17:39

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

12/02/2025, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

11/02/2025, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

28/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/12/2024, 16:41

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 92 - de 'AGRAVO INTERNO, AGRAVO EM REC ESPECIAL E AGRAVO EM REC EXTRAORDINÁRIO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'

18/12/2024, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

18/12/2024, 10:28

Juntada de Petição

18/12/2024, 10:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

28/11/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 87

03/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

30/10/2024, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

30/10/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2024, 19:11

Recurso Especial não admitido

24/10/2024, 17:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

24/10/2024, 17:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/10/2024, 12:22

Devolvidos os autos: Câmara de Recursos Delegados para Vice-Presidência

15/10/2024, 17:19

Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta

15/10/2024, 17:18

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/09/2024

25/09/2024, 17:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 50

25/09/2024, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

25/09/2024, 16:59

Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados

20/08/2024, 12:22

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS

20/08/2024, 12:21

Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados

20/08/2024, 07:14

Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados

19/08/2024, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

19/08/2024, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

19/08/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/08/2024, 17:21

Remetidos os Autos - CRD2VP -> DRTS

14/08/2024, 17:18

Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados

14/08/2024, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

14/08/2024, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

13/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

03/07/2024, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/06/2024, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

21/06/2024, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

30/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

30/05/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

22/05/2024, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

22/05/2024, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2024, 15:42

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

18/05/2024, 11:04

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

18/05/2024, 11:04

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRTS -> VPRES2

16/05/2024, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

16/05/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

11/05/2024, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2024, 15:23

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

30/04/2024, 16:48

Determinada a intimação

30/04/2024, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

27/04/2024, 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

09/04/2024, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

03/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

03/04/2024, 01:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

25/03/2024, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

25/03/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2024, 15:51

Recurso Especial sobrestado

24/03/2024, 15:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

28/02/2024, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

28/02/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

03/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/01/2024, 14:52

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

23/01/2024, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

22/01/2024, 20:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

29/11/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

04/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

04/11/2023, 01:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 15:31

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI

24/10/2023, 18:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/10/2023, 18:20

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

19/10/2023, 14:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2023<br>Data da sessão: <b>19/10/2023 14:00:00</b>

27/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/09/2023

26/09/2023, 18:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 83

26/09/2023, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

26/09/2023, 18:31

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0401

16/09/2023, 03:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

12/09/2023, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

21/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/08/2023, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

11/08/2023, 08:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

25/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

01/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

01/07/2023, 01:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2023, 16:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> DRI

21/06/2023, 16:21

Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

21/06/2023, 16:21

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0401

16/09/2022, 15:35

Juntada de certidão

16/09/2022, 15:35

Classe Processual alterada - DE: Apelação PARA: Apelação / Remessa Necessária

16/09/2022, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDO MELQUIADES ELIAS. Justiça gratuita: Não requerida.

16/09/2022, 15:19

Remessa Interna para Revisão - GPUB0401 -> DCDP

13/09/2022, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

13/09/2022, 11:05

Distribuído por sorteio

13/09/2022, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 17:39

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•11/02/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2024, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2024, 15:51

ACÓRDÃO

•24/10/2023, 18:20

EXTRATO DE ATA

•19/10/2023, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 16:21