Procedimento Comum Cível 0098648-59.2007.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

16º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

LUIZ LEITAO DA CUNHA

CPF

Autor

BANCO ABN AMRO REAL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARILDA ROSA ZIESEMER

OAB/SC 001550·CPF·Representa: Autor

LEANDRO GAYER GUBERT

OAB/SC 009204·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO RANGEL EFFTING

OAB/SC 015232·CPF·Representa: Réu

MARIA APARECIDA LUZZOLI FERREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2026 - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77

22/05/2026, 03:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2026 - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77

21/05/2026, 02:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2026, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2026, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2026, 16:20

Ato ordinatório praticado

20/05/2026, 16:20

Juntada - Extrato Subconta - 3393008804<br> Tipo de Extrato: RESUMO

20/05/2026, 15:08

Juntada de certidão

28/04/2026, 15:24

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

27/04/2026, 17:57

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: BANCO ABN AMRO REAL S.A.

27/04/2026, 17:57

Custas Satisfeitas - Parte: LUIZ LEITAO DA CUNHA

27/04/2026, 17:57

Transitado em Julgado

24/04/2026, 03:38

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

24/04/2026, 03:38

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 00986485920078240023/TJSC

23/04/2026, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AILEMA PAIVA RIBEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.

25/11/2025, 17:36

Todas as movimentações(80)

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2026 - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77

22/05/2026, 03:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2026 - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77

21/05/2026, 02:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2026, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2026, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2026, 16:20

20/05/2026, 16:20

Ato ordinatório praticado

20/05/2026, 16:20

Juntada - Extrato Subconta - 3393008804<br> Tipo de Extrato: RESUMO

20/05/2026, 15:08

Juntada de certidão

28/04/2026, 15:24

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

27/04/2026, 17:57

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: BANCO ABN AMRO REAL S.A.

27/04/2026, 17:57

Custas Satisfeitas - Parte: LUIZ LEITAO DA CUNHA

27/04/2026, 17:57

Transitado em Julgado

24/04/2026, 03:38

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

24/04/2026, 03:38

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 00986485920078240023/TJSC

23/04/2026, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AILEMA PAIVA RIBEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.

25/11/2025, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): MANUELA GOMES MAGALHÃES BIANCAMANO (OAB SC016760) ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) APELADO: LUIZ LEITAO DA CUNHA ADVOGADO(A): LEANDRO GAYER GUBERT (OAB SC009204) EDITAL Fica(m) intimado(s) o(s) procurador(es) Dr. Alan de Oliveira Silva Shilinkert, OAB/SP n. 208.322, acerca do ato ordinatório que segue: ATO ORDINATÓRIO (EVENTO 133) "(...) Sendo assim, compete aos procuradores da parte - Banco Santander do Brasil S.A. -, realizar rotina própria perante o eproc, com o fito de alimentar o sistema com o substabelecimento por ele indicado. 80 - Apelação Nº 0098648-59.2007.8.24.0023/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0098648-59.2007.8.24.0023/SC Intime-se. Documento eletrônico assinado por FABIO MULLER DE S THIAGO, Secretário Jurídico" Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores Diretoria de Recursos e Incidentes

27/09/2023, 00:00

Alterado o assunto processual - De: DIREITO CIVIL - Para: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

21/08/2023, 12:04

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSB01BA01 para FNSURBA16) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

08/01/2022, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

25/02/2021, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

22/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/02/2021, 07:07

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/02/2021, 07:07

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a Vara de Passagem

13/10/2011, 12:00

Processo redistribuído por direcionamento

13/10/2011, 12:00

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído

13/10/2011, 12:00

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 1ª Vara de Direito Bancário

13/10/2011, 12:00

Juntada de contrarrazões - protocolo 115444

19/11/2009, 12:00

Remessa ao Tribunal de Justiça

19/11/2009, 12:00

Recebimento - SAJ

13/11/2009, 12:00

Aguardando outros - petição

13/11/2009, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

10/11/2009, 12:00

Carga ao Advogado - fls. 174 - Aut. Daiana Lindaura Conti - fone: 3324-0788

10/11/2009, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0622/2009 Data da Publicação: 06/11/2009 Número do Diário: 804 Página:

06/11/2009, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0622/2009 Teor do ato: Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo a apelação de fls. 118/152, em seu duplo efeito. À parte contrária para apresentar as contra-razões, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. I-se. Advogados(s): Leandro Gayer Gubert (OAB 009.204/SC), Marilda Rosa Ziesemer (OAB 001.550/SC)

04/11/2009, 12:00

Recebimento - SAJ

29/10/2009, 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

29/10/2009, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

14/10/2009, 12:00

Decisão outras - Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo a apelação de fls. 118/152, em seu duplo efeito. À parte contrária para apresentar as contra-razões, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. I-se.

14/10/2009, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

13/10/2009, 12:00

Juntada de apelação - prot 168397

07/10/2009, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

07/10/2009, 12:00

Aguardando outros - Juntada de Recurso de Apelação

23/09/2009, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0525/2009 Data da Publicação: 15/09/2009 Número do Diário: 769 Página:

15/09/2009, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0525/2009 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art. 269, inc. I, do CPC, condenando a instituição financeira ao pagamento da diferença entre o devido e o creditado nas contas poupanças de n. 4187229 e 4191323, referentes aos planos Bresser, Verão e Collor, conforme fundamentação supra, devendo a atualização monetária dos valores devidos ser feita pelos índices oficiais remuneratórios da caderneta de poupança, a incidir a partir da data em que deveria ter sido creditada a diferença, acrescida de juros remuneratórios na base legal, também a partir da data do descumprimento da obrigação, mais juros moratórios de 1% ao mês contados da citação. Arca o vencido com as despesas processuais e com honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre os valores da condenação, ex vi do disposto no art. 20, § 3º, do CPC. Publique-se.Registre-se.Intimem-se. Advogados(s): Leandro Gayer Gubert (OAB 009.204/SC), Marilda Rosa Ziesemer (OAB 001.550/SC), Francisco Rangel Effting (OAB 015.232/SC), Maria A. Luzzoli Ferreira (OAB 020.412/SC)

11/09/2009, 12:00

Juntada de petição - prot. 163501

10/09/2009, 12:00

Recebimento - SAJ

28/08/2009, 12:00

Publicação e registro da sentença

28/08/2009, 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

28/08/2009, 12:00

Sentença - Procedência do pedido - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art. 269, inc. I, do CPC, condenando a instituição financeira ao pagamento da diferença entre o devido e o creditado nas contas poupanças de n. 4187229 e 4191323, referentes aos planos Bresser, Verão e Collor, conforme fundamentação supra, devendo a atualização monetária dos valores devidos ser feita pelos índices oficiais remuneratórios da caderneta de poupança, a incidir a partir da data em que deveria ter sido creditada a diferença, acrescida de juros remuneratórios na base legal, também a partir da data do descumprimento da obrigação, mais juros moratórios de 1% ao mês contados da citação. Arca o vencido com as despesas processuais e com honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre os valores da condenação, ex vi do disposto no art. 20, § 3º, do CPC. Publique-se.Registre-se.Intimem-se.

24/08/2009, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

06/04/2009, 12:00

Concluso para sentença - SAJ

06/04/2009, 12:00

Juntada de réplica - Prot. 14073

02/02/2009, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

02/02/2009, 12:00

Aguardando outros - Aguardando juntada petição

07/08/2008, 12:00

Recebimento - SAJ

23/06/2008, 12:00

Aguardando outros - juntada petição

23/06/2008, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

17/06/2008, 12:00

Carga ao Advogado - por aut. Guilherme fone 32314126

17/06/2008, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0177/2008 Data da Publicação: 12/06/2008 Número do Diário: 461 Página:

12/06/2008, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0177/2008 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 48/100, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Marilda Rosa Ziesemer (OAB 001.550/SC)

10/06/2008, 12:00

Juntada de contestação - Protocolo 049473.

04/06/2008, 12:00

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 48/100, no prazo de 10 (dez) dias.

04/06/2008, 12:00

Recebimento - SAJ

24/03/2008, 12:00

Aguardando outros - Juntada de contestação

24/03/2008, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

19/03/2008, 12:00

Carga ao Advogado - por aut. Alice fone 32220955

19/03/2008, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR866402593TJ Situação : Cumprido Destinatário : Banco ABN AMRO Real S/A

12/03/2008, 12:00

Aguardando decurso do prazo - 26/03/2008

12/03/2008, 12:00

Aguardando decurso do prazo - 27/03/2008

12/03/2008, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

20/02/2008, 12:00

Recebimento - SAJ

24/09/2007, 12:00

Aguardando outros

24/09/2007, 12:00

Despacho outros - Cite-se, com as formalidades legais. No mesmo ato, intime-se a instituição financeira requerida para que, no prazo de resposta, apresente os extratos relativos ao período, apresente o cálculo do valor eventualmente devido e, igualmente, eventual proposta de acordo. Intime-se. Diligencie-se e cumpra-se.

15/09/2007, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

11/09/2007, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

11/09/2007, 12:00

Juntada de petição - Protocolo nº033651. Do autor. Requer juntada de documentos.

05/09/2007, 12:00

Aguardando outros - Envio ao Juiz

05/09/2007, 12:00

Aguardando autuação

26/06/2007, 12:00

Recebimento - SAJ

18/06/2007, 12:00

Processo distribuído por sorteio

14/06/2007, 12:00