Execução de Pena de Multa 5003187-21.2020.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 337,27

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JONATHAN JEFFERSON DEONISIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/04/2024, 10:51

Juntada - Extrato Subconta - 2302227383<br> Tipo de Extrato: RESUMO

13/04/2024, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 123,38

12/04/2024, 11:46

Expedição de Alvará

09/04/2024, 16:28

Juntada - Extrato Subconta - 2302227383<br> Tipo de Extrato: RESUMO

25/03/2024, 14:28

Juntado(a)

25/03/2024, 14:27

Expedição de ofício

25/03/2024, 14:25

Transitado em Julgado

25/03/2024, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

18/03/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

18/03/2024, 13:55

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 20:21

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

04/03/2024, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

16/02/2024, 07:39

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

13/04/2024, 10:51

Juntada - Extrato Subconta - 2302227383<br> Tipo de Extrato: RESUMO

13/04/2024, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 123,38

12/04/2024, 11:46

Expedição de Alvará

09/04/2024, 16:28

Juntada - Extrato Subconta - 2302227383<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Documentos

SENTENÇA

•14/03/2024, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 04:32

25/03/2024, 14:28

Juntado(a)

25/03/2024, 14:27

Expedição de ofício

25/03/2024, 14:25

Transitado em Julgado

25/03/2024, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

18/03/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

18/03/2024, 13:55

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 20:21

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

04/03/2024, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

16/02/2024, 07:39

Despacho

06/02/2024, 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/02/2024, 07:32

Conclusos para despacho

02/02/2024, 17:33

Despacho

19/12/2023, 16:40

Conclusos para despacho

19/12/2023, 13:23

Juntada de certidão

06/12/2023, 11:48

Decisão interlocutória

05/12/2023, 17:30

Conclusos para decisão

05/12/2023, 16:35

Juntada - Extrato Subconta - 2302227383<br> Tipo de Extrato: RESUMO

30/11/2023, 16:08

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

31/10/2023, 03:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000025888238. Valor transferido: R$ 38,59

27/09/2023, 13:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/09/2023 02:00:49, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 30/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/11/2023

27/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JONATHAN JEFFERSON DEONISIO EDITAL Nº 310049381457 JUIZ DO PROCESSO: Elton Vitor Zuquelo - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): JONATHAN JEFFERSON DEONISIO, CPF: 05262586910, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5003187-21.2020.8.24.0022/SC

27/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/09/2023

26/09/2023, 20:17

Expedição de Edital - intimação

26/09/2023, 20:17

Juntada de certidão

26/09/2023, 20:17

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

25/09/2023, 23:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65

23/09/2023, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000025888246. Valor transferido: R$ 80,02

21/09/2023, 11:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65<br>Oficial: POLIANE ZENILDA DA SILVA

20/09/2023, 12:10

Expedição de mandado - SJSCEMAN

19/09/2023, 20:19

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

19/09/2023, 18:09

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JONATHAN JEFFERSON DEONISIO)

19/09/2023, 18:09

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

19/09/2023, 08:47

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

12/09/2023, 18:24

Juntado(a)

12/09/2023, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

06/09/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

06/09/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 19:01

Decisão interlocutória

04/09/2023, 19:01

Conclusos para decisão

04/09/2023, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

31/07/2023, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

31/07/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/07/2023, 20:36

Despacho

26/07/2023, 20:36

Conclusos para despacho

26/07/2023, 16:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/03/2023, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SJS0201 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

30/03/2022, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

30/03/2022, 22:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/03/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 17:20

Despacho

30/03/2022, 17:12

Conclusos para despacho

29/03/2022, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

29/03/2022, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

29/03/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 09:04

Juntada de peças digitalizadas

29/03/2022, 09:03

Juntada de peças digitalizadas

07/03/2022, 15:15

Classe Processual alterada - DE: Petição Criminal PARA: Execução de Pena de Multa

07/03/2022, 14:34

Despacho

07/03/2022, 11:46

Conclusos para despacho

06/03/2022, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

06/03/2022, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

06/03/2022, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 13:27

Juntada de peças digitalizadas

04/03/2022, 12:30

Despacho

23/02/2022, 15:46

Conclusos para despacho

22/02/2022, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

22/02/2022, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

22/02/2022, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2022, 16:28

Despacho

16/02/2022, 15:48

Conclusos para despacho

10/02/2022, 16:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CBSCR01 para SJS0201)

10/02/2022, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

30/09/2021, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

30/09/2021, 09:14

Terminativa - Declarada incompetência

29/09/2021, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2021, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2021, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

21/09/2021, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

21/09/2021, 12:26

Despacho

19/09/2021, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2021, 21:26

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2021, 14:04

Juntada de certidão

14/09/2021, 14:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 13/04/2021

13/04/2021, 09:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: POLIANE ZENILDA DA SILVA

17/03/2021, 17:19

Expedição de mandado - SJSCEMAN

17/03/2021, 16:53

Juntado(a)

17/03/2021, 16:50

Despacho

01/07/2020, 10:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/06/2020, 18:38

Juntada de Petição

29/06/2020, 16:43

Despacho

09/06/2020, 17:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/06/2020, 20:12

Distribuído por sorteio

03/06/2020, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2022, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2022, 08:46

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2022, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2022, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2021, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2021, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2020, 07:10

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2020, 14:48