Execução Fiscal 5016089-07.2020.8.24.0054 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2020

Valor da Causa

R$ 6.986,87

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do Sul

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DO SUL/SC

CNPJ

Autor

CLOVIS ROBERTO BUTZKE E CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

CLOVIS ROBERTO BUTZKE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 116

05/05/2026, 11:19

Despacho

04/05/2026, 18:57

Conclusos para despacho

04/05/2026, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 11:50

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 11:50

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CLOVIS ROBERTO BUTZKE)

23/04/2026, 23:07

Remetidos os Autos - FNSCONV -> RSLFP

23/04/2026, 23:07

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

23/04/2026, 11:43

Remetidos os Autos - RSLFP -> FNSCONV

17/04/2026, 14:30

Decisão interlocutória

23/03/2026, 18:10

Conclusos para decisão

23/03/2026, 17:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/03/2026, 14:01

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/04/2025, 15:42

Despacho

25/04/2025, 17:20

Conclusos para despacho

25/04/2025, 16:23

Todas as movimentações(120)

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 116

05/05/2026, 11:19

Despacho

04/05/2026, 18:57

Conclusos para despacho

04/05/2026, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 11:50

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 11:50

Documentos

TERMO

•04/05/2026, 18:57

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2026, 11:50

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CLOVIS ROBERTO BUTZKE)

23/04/2026, 23:07

Remetidos os Autos - FNSCONV -> RSLFP

23/04/2026, 23:07

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

23/04/2026, 11:43

Remetidos os Autos - RSLFP -> FNSCONV

17/04/2026, 14:30

Decisão interlocutória

23/03/2026, 18:10

Conclusos para decisão

23/03/2026, 17:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/03/2026, 14:01

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/04/2025, 15:42

Despacho

25/04/2025, 17:20

Conclusos para despacho

25/04/2025, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

11/04/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

03/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 14:10

Remetidos os Autos - FNSCONV -> RSLFP

22/03/2025, 12:22

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CLOVIS ROBERTO BUTZKE)

22/03/2025, 12:22

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

21/03/2025, 12:40

Remetidos os Autos - RSLFP -> FNSCONV

18/03/2025, 11:35

Decisão interlocutória

22/02/2025, 08:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

22/02/2025, 01:18

Conclusos para despacho

21/02/2025, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

14/02/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 13:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/02/2025, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/01/2024, 13:46

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 84

31/01/2024, 13:46

Decisão interlocutória

30/01/2024, 16:58

Conclusos para despacho

30/01/2024, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

29/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 17:03

Remetidos os Autos - FNSCONV -> RSLFP

17/01/2024, 20:08

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CLOVIS ROBERTO BUTZKE)

17/01/2024, 20:08

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

17/01/2024, 19:37

Remetidos os Autos - RSLFP -> FNSCONV

19/12/2023, 18:08

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 75

14/12/2023, 16:59

Decisão interlocutória

13/12/2023, 18:02

Conclusos para despacho

13/12/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 12:52

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

28/11/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

03/10/2023, 01:08

Juntado(a)

28/09/2023, 16:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/09/2023 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/11/2023

28/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC EXECUTADO: CLOVIS ROBERTO BUTZKE E CIA LTDA - ME EXECUTADO: CLOVIS ROBERTO BUTZKE EDITAL PLATAFORMA Citando: CLOVIS ROBERTO BUTZKE, CPF: 671.290.999-68. Certidão de Dívida Ativa n. 476. Valor do Débito: R$ 9.401,38. Data do Cálculo: 28/08/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias e publicado 1 vez. Rio do Sul (SC), 26/09/2023. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016089-07.2020.8.24.0054/SC

28/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/09/2023

27/09/2023, 12:50

Expedição de Edital - citação

26/09/2023, 17:54

Despacho

21/09/2023, 19:28

Conclusos para despacho

21/09/2023, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

09/09/2023, 23:59

Juntada de certidão

30/08/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 16:50

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

30/08/2023, 13:52

Determinada a citação

30/08/2023, 08:25

Conclusos para despacho

29/08/2023, 18:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

25/07/2023, 01:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

17/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 14:13

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

07/07/2023, 13:54

Juntada de peças digitalizadas

21/06/2023, 12:12

Juntada de peças digitalizadas

20/06/2023, 14:22

Juntada de certidão

19/06/2023, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

31/05/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

14/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 11:27

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

13/03/2023, 18:22

Determinada a citação

06/03/2023, 18:46

Conclusos para despacho

06/03/2023, 18:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

07/02/2023, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

26/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 11:27

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5014613-31.2020.8.24.0054/SC - ref. ao(s) evento(s): 35

16/12/2022, 11:03

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5014613-31.2020.8.24.0054/SC - ref. ao(s) evento(s): 18, 19

18/07/2022, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

05/04/2022, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

26/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 14:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32

16/03/2022, 12:26

Expedição de ofício - 1 carta

04/02/2022, 11:58

Juntada de certidão

04/02/2022, 11:31

Decisão interlocutória

03/02/2022, 18:52

Conclusos para despacho

02/02/2022, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

15/12/2021, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

04/12/2021, 23:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CLOVIS ROBERTO BUTZKE E CIA LTDA - ME)

25/11/2021, 13:15

Remetidos os Autos - FNSCONV -> RSLFP

25/11/2021, 13:15

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 14:44

Juntada de peças digitalizadas

24/11/2021, 12:46

Remetidos os Autos - RSLFP -> FNSCONV

17/11/2021, 18:03

Decisão interlocutória

10/11/2021, 07:01

Conclusos para despacho

09/11/2021, 19:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

21/09/2021, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

12/09/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

02/09/2021, 01:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12

30/08/2021, 12:50

Expedição de ofício - 1 carta

04/08/2021, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLOVIS ROBERTO BUTZKE. Justiça gratuita: Não requerida.

04/08/2021, 11:20

Determinada a citação

29/07/2021, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2021, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

06/07/2021, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

27/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 13:12

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 13:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 2

16/06/2021, 21:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 2<br>Oficial: DAIANE DE BRITO NEVES

05/05/2021, 14:15

Expedição de mandado - RSLCEMAN

05/05/2021, 10:44

Distribuído por sorteio

11/12/2020, 15:12

TERMO

•25/04/2025, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2025, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2025, 13:58

TERMO

•30/01/2024, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2024, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2023, 12:52

TERMO

•21/09/2023, 19:28

TERMO

•30/08/2023, 08:25

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2023, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2023, 11:27

TERMO

•06/03/2023, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2022, 11:27

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2022, 14:37

Todos os documentos(20)

TERMO

•04/05/2026, 18:57

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2026, 11:50

TERMO

•25/04/2025, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2025, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2025, 13:58

TERMO

•30/01/2024, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2024, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2023, 12:52

TERMO

•21/09/2023, 19:28

TERMO

•30/08/2023, 08:25

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2023, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2023, 11:27

TERMO

•06/03/2023, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2022, 11:27

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2022, 14:37

TERMO

•03/02/2022, 18:52

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2021, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2021, 17:20

TERMO

•29/07/2021, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2021, 13:12