Ação Penal - Procedimento Sumário 5023880-21.2023.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ato ObscenoCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

PAULO AIRTON FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 18:48

Decisão interlocutória

05/09/2025, 18:48

Conclusos para decisão

05/09/2025, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

04/09/2025, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

04/09/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 00:19

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

28/08/2025, 00:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

19/08/2025, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

19/08/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 13:22

Ato ordinatório praticado

11/08/2025, 13:22

Juntado(a)

11/08/2025, 13:20

Juntada de peças digitalizadas

22/07/2025, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

22/07/2025, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

22/07/2025, 13:11

Todas as movimentações(80)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 18:48

Decisão interlocutória

05/09/2025, 18:48

Conclusos para decisão

05/09/2025, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

04/09/2025, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2025, 13:22

04/09/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 00:19

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

28/08/2025, 00:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

19/08/2025, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

19/08/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 13:22

Ato ordinatório praticado

11/08/2025, 13:22

Juntado(a)

11/08/2025, 13:20

Juntada de peças digitalizadas

22/07/2025, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

22/07/2025, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

22/07/2025, 13:11

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

22/07/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

21/07/2025, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

21/07/2025, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 20:00

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

16/07/2025, 20:00

Juntada de peças digitalizadas

15/07/2025, 12:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/07/2025, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

15/01/2025, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

15/01/2025, 16:19

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

15/01/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 13:23

Despacho

15/01/2025, 13:23

Conclusos para decisão

15/01/2025, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

15/01/2025, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/01/2025, 12:26

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 18:22

Juntado(a)

13/01/2025, 18:21

Juntada de Petição

25/10/2024, 09:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/10/2024 18:14:00)

23/10/2024, 18:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35

23/10/2024, 18:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2024, 17:28

Juntada de peças digitalizadas

22/10/2024, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

22/10/2024, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

22/10/2024, 09:51

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

21/10/2024, 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 22:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: CELSO ANTONIO SCHNEIDER

21/10/2024, 12:41

Expedição de mandado - BCUCEMAN

21/10/2024, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

18/10/2024, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

18/10/2024, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

18/10/2024, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

18/10/2024, 18:34

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

18/10/2024, 12:02

Decisão interlocutória

17/10/2024, 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 18:30

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

17/10/2024, 18:30

Conclusos para decisão

17/10/2024, 15:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/10/2024, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

01/04/2024, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

01/04/2024, 18:43

Juntada de certidão

26/03/2024, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 19:58

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

26/03/2024, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

01/11/2023, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

01/11/2023, 10:45

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

31/10/2023, 15:25

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAULO AIRTON FERNANDES - SUSPENSAO ART. 366 CPP

31/10/2023, 15:25

Juntada de certidão

31/10/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 15:22

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/10/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

17/10/2023, 03:00

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

15/10/2023, 16:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/09/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/10/2023

28/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: PAULO AIRTON FERNANDES EDITAL Nº 310049387472 JUIZ DO PROCESSO: EDISON ALVANIR ANJOS DE OLIVEIRA JÚNIOR - Juiz de Direito Citando(a)(s): PAULO AIRTON FERNANDES, brasileiro, divorciado, comerciário, portador do RG n. 4167904/SC e do CPF n. 300.064.499-72, nascido em 06/09/1957, natural de Cambará do Sul/SC, filho de Ecila Pacheco Peres Fernandes e Tarciso Fernades, atualmente em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, para que responda à acusação e acompanhe todos os termos do processo até a sentença final, pelo que não poderá mudar de endereço sem comunicar ao juízo do processo, sob pena de incorrer nas sanções impostas para a revelia, tudo conforme decisão prolatada diante da denúncia/queixa oferecida. PRAZO: O prazo para responder à ação, o que deverá ser feito por escrito por meio de advogado (arts. 396 e 396-A do CPP), é de 10 (dez) dias, contados do ato de citação. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5023880-21.2023.8.24.0022/SC

28/09/2023, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/09/2023, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/09/2023, 12:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/09/2023

27/09/2023, 10:43

Expedição de Edital

27/09/2023, 10:43

Determinada a citação

27/09/2023, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 10:42

Conclusos para decisão

26/09/2023, 18:56

Distribuído por dependência - Número: 50027527620228240022/SC

26/09/2023, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2025, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 23:41

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 10:42