Usucapião 0309288-45.2014.8.24.0039 - TJSC

Usucapião 0309288-45.2014.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao AUTOR: CELIO CORREA DE OLIVEIRA RÉU: JORGE ARAUJO DE JESUS (Sucessor) RÉU: ILMA NUNES DE JESUS (Sucessor) RÉU: SEBASTIAO ARAUJO DE JESUS (Sucessor) RÉU: MARIA ARAUJO DE JESUS (Sucessor) RÉU: BERNADINA ARAUJO DE JESUS (Sucessor) RÉU: JOÃO MARIA ALVES DE JESUS (Espólio) RÉU: CESARIO ARAUJO DE JESUS RÉU: JOSE ROGERIO DE JESUS RÉU: MARIA DA LUZ DE JESUS EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Sérgio Luiz Junkes - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CESARIO ARAUJO DE JESUS, CPF: 509.610.639-04, e/ou espólio/sucessores; JOSE ROGERIO DE JESUS, CPF não informado, nascido em 12/03/1947, e/ou espólio/sucessores; MARIA DA LUZ DE JESUS, CPF não informado, nascida em 25/01/1948, e/ou espólio/sucessores; JORGE ARAUJO DE JESUS, brasileiro, casado, agricultor, CPF nº 652.685.719-15, RG nº 1.629.099, e/ou espólio/sucessores; ILMA NUNES DE JESUS, brasileira, casada, agricultora, CPF nº 000.108.059-82, RG nº 3.479.645, e/ou espólio/sucessores; SEBASTIÃO ARAUJO DE JESUS, brasileiro, casado, agricultor, CPF nº 625.509.859-15, RG nº 1.629.098, e/ou espólio/sucessores; MARIA ARAUJO DE JESUS, brasileira, casada, agricultora, CPF nº 017.672.319-62, RG nº 3.565.273, e/ou espólio/sucessores; RÉUS INCERTOS E EVENTUAIS INTERESSADOS. Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Descrição do(s) Bem(ns): Imóvel: Proprietário: JORGE ARAUJO DE JESUS, ILMA NUNES DE JESUS, SEBASTIAO ARAUJO DE JESUS, MARIA ARAUJO DE JESUS, BERNADINA ARAUJO DE JESUS, JOÃO MARIA ALVES DE JESUS, CESARIO ARAUJO DE JESUS, JOSE ROGERIO DE JESUS e MARIA DA LUZ DE JESUS; Comarca: LAGES - SC; Circunscrição: LAGES - SC; Município: SÃO JOSÉ DO CERRITO; U.F.: SC Matrícula(s): não indicada; Área (ha): 6,1022 Perímetro(m): 1.361,48: "Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice EH6-M-4643 de coordenadas N 6.955.500,37m e E 524.085,25m; situado no limite da margem esquerda do córrego sem denominação com o limite da propriedade de Nassim Nacifi; deste, segue confrontando com o limite da propriedade de Nassim Nacifi, com o seguinte azimute e distância: 145°52'16" e 380,63m, até o vértice EH6-M-4642 de coordenadas N 6.955.185,30m e E 524.298,81m; situado no limite da propriedade de Nassim Nacifi com o limite da propriedade de Antônio da Silva; deste, segue confrontando com o limite da propriedade de Antônio da Silva, com o seguinte azimute e distância: 228°54'48" e 296,67m, até o vértice EH6-M-4644 de coordenadas N 6.954.990,32m e E 524.075,20m; situado no limite da propriedade de Antônio da Silva com o limite da propriedade de Ademir da Rosa Camargo; deste, segue confrontando com o limite da propriedade de Ademir da Rosa Camargo, com o seguinte azimute e distância: 337°17'24" e 182,14m, até o vértice EH6-M-4645 de coordenadas N 6.955.158,35m e E 524.004,88m; situado no limite da propriedade de Ademir da Rosa Camargo com o limite da propriedade de Tadeu Correa de Oliveira; deste, segue confrontando com o limite da propriedade de Tadeu Correa de Oliveira, com os seguintes azimutes e distâncias: 65°56'29" e 86,89m, até o vértice EH6-M-4648 de coordenadas N 6.955.193,77m e E 524.084,22m; 336°40'51" e 34,51m, até o vértice EH6-M-4649 de coordenadas N 6.955.225,46m e E 524.070,56m; 70°15'09" e 84,30m, até o vértice EH6-M-4647 de coordenadas N 6.955.253,94m e E 524.149,90m; 330°22'36" e 220,27m, até o vértice EH6-M-4646, de coordenadas N 6.955.445,42m e E 524.041,03m; situado no limite da propriedade de Tadeu Correa de Oliveira com o limite da margem esquerda do córrego sem denominação; deste, segue confrontando com o limite da margem esquerda do córrego sem denominação, a montante, com os seguintes azimutes e distâncias: 76°47'18" e 15,31m, até o vértice EH6-P-5165 de coordenadas N 6.955.448,92m e E 524.055,93m; 28°36'43" e 14,37m, até o vértice EH6-P-5166 de coordenadas N 6.955.461,54m e E 524.062,81m; 16°06'08" e 15,45m, até o vértice EH6-P-5167 de coordenadas N 6.955.476,38m e E 524.067,09m; 50°07'33" e 16,06m, até o vértice EH6-P-5168 de coordenadas N 6.955.486,67m e E 524.079,42m; 23°04'24" e 14,89m, até o vértice EH6-M-4643, de coordenadas N 6.955.500,37m e E 524.085,25m; situado no limite da margem esquerda do córrego sem denominação com o limite da Nassim Nacifi, vértice inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr, tendo como S.G.R.(Sistema Geodésico de Referência) o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias úteis. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 0309288-45.2014.8.24.0039/SC

28/09/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 2070/2014 Teor do ato: Isso posto, 1. Certifique o Cartório se a inicial está instruída com as seguintes informações e documentos: 1.1 Qualificação civil completa (RG; CPF; CNPJ) dos confrontantes, da pessoa em nome da qual estiver registrado o imóvel, e do autor (Súmula 263 do STF). Algum deles sendo casado(a) ou em caso de manter união estável, o(a) esposo(a) ou companheiro(a) deverá ser nominado(a) e qualificado(a). 1.2. Procuração outorgada por todos os requerentes; 1.3 Planta e Memorial Descritivo do imóvel usucapiendo (preferencialmente em folha tamanho A4), dos quais constem a sua descrição, com medidas perimetrais, área total, localização, confrontantes e coordenadas georreferenciadas dos vértices definidores de seus limite, bem como a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART); 1.4 Certidão relativa à inscrição do imóvel no Registro Imobiliário ou, caso não a tenha, de certidão negativa dos 1º, 2º, 3º e 4º Ofício de Registro de Imóveis. 1.5 Certidões negativas Federal e Estadual referentes a ações possessórias em nome da parte autora e demais possuidores anteriores, pelo prazo necessário à aquisição da propriedade Não constando os documentos e informações supracitados, a parte deverá ser intimada por ato ordinatório para efetuar o devido esclarecimento e juntada em 10 (dez) dias. São documentos FACULTATIVOS, mas que servem para elucidar a causa e poderão ser juntados já com a inicial: I - 3 (três) fotografias atuais do imóvel; II - Documento público que informe o valor venal do imóvel; III - Declaração de duas testemunhas (tempo da posse), firmada em Cartório Extrajudicial vinculado à comarca. 2. Em ordem a inicial, cumpra-se o itens seguintes. Do contrário, intime-se o(s) requerente(s) para juntada da documentação faltante em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. 2.1 Citem-se os proprietário(s) em cujos nome(s) está registrado o imóvel, para apresentar resposta n

13/11/2014, 12:39

Determinado a citação/notificação - Isso posto, 1. Certifique o Cartório se a inicial está instruída com as seguintes informações e documentos: 1.1 Qualificação civil completa (RG; CPF; CNPJ) dos confrontantes, da pessoa em nome da qual estiver registrado o imóvel, e do autor (Súmula 263 do STF). Algum deles sendo casado(a) ou em caso de manter união estável, o(a) esposo(a) ou companheiro(a) deverá ser nominado(a) e qualificado(a). 1.2. Procuração outorgada por todos os requerentes; 1.3 Planta e Memorial Descritivo do imóvel usucapiendo (preferencialmente em folha tamanho A4), dos quais constem a sua descrição, com medidas perimetrais, área total, localização, confrontantes e coordenadas georreferenciadas dos vértices definidores de seus limite, bem como a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART); 1.4 Certidão relativa à inscrição do imóvel no Registro Imobiliário ou, caso não a tenha, de certidão negativa dos 1º, 2º, 3º e 4º Ofício de Registro de Imóveis. 1.5 Certidões negativas Federal e Estadual referentes a ações possessórias em nome da parte autora e demais possuidores anteriores, pelo prazo necessário à aquisição da propriedade Não constando os documentos e informações supracitados, a parte deverá ser intimada por ato ordinatório para efetuar o devido esclarecimento e juntada em 10 (dez) dias. São documentos FACULTATIVOS, mas que servem para elucidar a causa e poderão ser juntados já com a inicial: I - 3 (três) fotografias atuais do imóvel; II - Documento público que informe o valor venal do imóvel; III - Declaração de duas testemunhas (tempo da posse), firmada em Cartório Extrajudicial vinculado à comarca. 2. Em ordem a inicial, cumpra-se o itens seguintes. Do contrário, intime-se o(s) requerente(s) para juntada da documentação faltante em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. 2.1 Citem-se os proprietário(s) em cujos nome(s) está registrado o imóvel, para apresentar resposta no prazo de 15 dias; 2.2 Citem-se os confro

11/11/2014, 15:29

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Partes do Processo(10)

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGSFP

Custas Satisfeitas - Parte: SEBASTIAO ARAUJO DE JESUS

Custas Satisfeitas - Parte: JOSE ROGERIO DE JESUS

Custas Satisfeitas - Parte: MARIA ARAUJO DE JESUS

Custas Satisfeitas - Parte: MARIA DA LUZ DE JESUS

Custas Satisfeitas - Parte: ILMA NUNES DE JESUS

Custas Satisfeitas - Parte: JOÃO MARIA ALVES DE JESUS

Custas Satisfeitas - Parte: JORGE ARAUJO DE JESUS

Custas Satisfeitas - Parte: BERNADINA ARAUJO DE JESUS

Custas Satisfeitas - Parte: CESARIO ARAUJO DE JESUS

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CELIO CORREA DE OLIVEIRA

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSFP -> DCJE

Juntada de peças digitalizadas

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 354

Todas as movimentações(370)

Todos os documentos(32)