Apelação / Remessa Necessária 5058542-76.2021.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2022

Valor da Causa

R$ 682.400,00

Órgão julgador

Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ANITA MARIA PETRY

CPF

Reu

MARIA HELENA PETRY MAKOWIECKY

CPF

Reu

JOSE PETRY NETO

CPF

Reu

ZENO CARLOS PETRY

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

14/12/2023, 09:39

Transitado em Julgado

14/12/2023, 09:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

14/12/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

13/12/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19 e 20

22/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

27/10/2023, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

27/10/2023, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

27/10/2023, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

27/10/2023, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

27/10/2023, 00:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

26/10/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2023, 18:16

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

14/12/2023, 09:39

Transitado em Julgado

14/12/2023, 09:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

14/12/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

13/12/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19 e 20

Documentos

ACÓRDÃO

•17/10/2023, 17:52

EXTRATO DE ATA

•17/10/2023, 14:03

22/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

27/10/2023, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

27/10/2023, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

27/10/2023, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

27/10/2023, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

27/10/2023, 00:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

26/10/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2023, 18:16

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI

17/10/2023, 17:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/10/2023, 17:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

17/10/2023, 14:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/09/2023<br>Data da sessão: <b>17/10/2023 14:00:00</b>

28/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/09/2023

27/09/2023, 11:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 74

27/09/2023, 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

27/09/2023, 11:32

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0102

27/07/2022, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

27/07/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

27/07/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/07/2022, 19:22

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB1

26/07/2022, 18:09

Juntada de certidão

26/07/2022, 18:09

Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP

25/07/2022, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

25/07/2022, 17:57

Distribuído por sorteio

25/07/2022, 17:57