Execução de Pena de Multa 5000752-21.2023.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 477,62

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ARIEL MARTINS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

14/04/2025, 18:25

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0017819-26.2019.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 52, 57

14/04/2025, 18:24

Transitado em Julgado - Data: 03/04/2025

14/04/2025, 18:24

Juntada - Extrato Subconta - 2302224541<br> Tipo de Extrato: RESUMO

14/04/2025, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

03/04/2025, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

03/04/2025, 18:30

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

03/04/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/04/2025, 18:07

Conclusos para julgamento

03/04/2025, 16:46

Juntada de Petição

26/03/2025, 10:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

30/01/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

27/10/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 12:56

Juntada de Dossiê Previdenciário

15/04/2024, 18:49

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

14/04/2025, 18:25

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0017819-26.2019.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 52, 57

14/04/2025, 18:24

Transitado em Julgado - Data: 03/04/2025

14/04/2025, 18:24

Juntada - Extrato Subconta - 2302224541<br> Tipo de Extrato: RESUMO

14/04/2025, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

Documentos

SENTENÇA

•03/04/2025, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2024, 12:56

03/04/2025, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

03/04/2025, 18:30

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

03/04/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/04/2025, 18:07

Conclusos para julgamento

03/04/2025, 16:46

Juntada de Petição

26/03/2025, 10:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

30/01/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

27/10/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 12:56

Juntada de Dossiê Previdenciário

15/04/2024, 18:49

Despacho

19/12/2023, 16:40

Conclusos para despacho

19/12/2023, 13:23

Juntada de certidão

06/12/2023, 11:37

Decisão interlocutória

05/12/2023, 17:30

Conclusos para decisão

05/12/2023, 16:35

Juntada - Extrato Subconta - 2302224541<br> Tipo de Extrato: RESUMO

28/11/2023, 15:14

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

27/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/09/2023 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/11/2023

25/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ARIEL MARTINS DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310049236331 JUIZ DO PROCESSO: Elton Vitor Zuquelo - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ARIEL MARTINS DE OLIVEIRA, CPF: 07148262941, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5000752-21.2023.8.24.0038/SC

25/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/09/2023

23/09/2023, 14:02

Expedição de Edital - intimação

23/09/2023, 14:02

Juntada de certidão

23/09/2023, 14:01

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

22/09/2023, 00:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28

21/09/2023, 19:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000024022997. Valor transferido: R$ 171,95

06/09/2023, 10:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: FERNANDO COLLATO

04/09/2023, 12:08

Expedição de mandado - BVHCEMAN

01/09/2023, 20:58

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

31/08/2023, 22:47

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ARIEL MARTINS DE OLIVEIRA)

31/08/2023, 22:47

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

31/08/2023, 10:42

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

28/08/2023, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

21/08/2023, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

20/08/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 17:27

Despacho

10/08/2023, 17:27

Conclusos para despacho

10/08/2023, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

09/05/2023, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

09/05/2023, 15:52

Decisão interlocutória

05/05/2023, 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/05/2023, 22:10

Conclusos para decisão

05/05/2023, 18:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

01/04/2023, 01:23

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BVH0201 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 21/03/2023

21/03/2023, 19:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: SERGIO ELIAS BATISTA

16/03/2023, 11:54

Expedição de mandado - BVHCEMAN

16/03/2023, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

16/03/2023, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

16/03/2023, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2023, 21:01

Determinada a citação

15/03/2023, 21:01

Conclusos para decisão

28/02/2023, 18:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (JVE03CR01 para BVH0201)

28/02/2023, 13:09

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00178192620198240038/SC

28/02/2023, 12:57

Distribuído por sorteio

11/01/2023, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 22:10

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 21:01