Execução de Pena de Multa 5007720-23.2022.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

LEONARDO REIS VARELA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

JULIA DA SILVA ANDRADE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/04/2026, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

13/04/2026, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

06/04/2026, 00:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

26/03/2026, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

26/03/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 14:59

Decisão interlocutória

26/03/2026, 14:59

Conclusos para decisão

26/03/2026, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

17/12/2025, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

17/12/2025, 17:05

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

17/12/2025, 13:24

Juntada de certidão

17/12/2025, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

16/12/2025, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

16/12/2025, 18:51

Todas as movimentações(99)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/04/2026, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

13/04/2026, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

06/04/2026, 00:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

26/03/2026, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 16:24

26/03/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 14:59

Decisão interlocutória

26/03/2026, 14:59

Conclusos para decisão

26/03/2026, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

17/12/2025, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

17/12/2025, 17:05

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

17/12/2025, 13:24

Juntada de certidão

17/12/2025, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

16/12/2025, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

16/12/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2025, 16:24

Decisão - Determina Renajud

16/12/2025, 16:24

Conclusos para decisão

16/12/2025, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

14/10/2025, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

07/10/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2025, 13:39

Ato ordinatório praticado

27/09/2025, 13:39

Juntada de Dossiê Previdenciário

27/09/2025, 13:37

Decisão - Determina Penhora

18/09/2025, 14:54

Conclusos para decisão

17/09/2025, 21:39

Juntada de certidão

31/08/2025, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

14/08/2025, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

14/08/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2025, 14:38

Decisão - Determina Penhora

14/08/2025, 14:38

Conclusos para decisão

14/08/2025, 04:01

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

12/08/2025, 22:20

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LEONARDO REIS VARELA)

12/08/2025, 22:20

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

12/08/2025, 19:27

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

25/07/2025, 14:14

Juntada de certidão

25/04/2025, 13:38

Juntada - Extrato Subconta - 2302225567<br> Tipo de Extrato: RESUMO

25/04/2025, 13:36

Juntado(a)

25/04/2025, 13:36

Decisão - Determina Sisbajud

30/01/2025, 19:29

Conclusos para decisão

27/01/2025, 12:58

Juntada de Petição

24/01/2025, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

05/12/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

04/11/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 12:39

Juntada de peças digitalizadas

24/10/2024, 08:19

Despacho

04/09/2024, 14:21

Conclusos para despacho

04/09/2024, 05:36

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50010927620248240022/SC

22/08/2024, 18:14

Juntada de certidão

20/08/2024, 07:41

Decisão interlocutória

16/08/2024, 17:44

Conclusos para decisão

14/08/2024, 03:08

Juntada de certidão

12/08/2024, 15:06

Juntado(a)

24/07/2024, 13:17

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50010927620248240022/SC

22/07/2024, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

22/01/2024, 21:52

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50010927620248240022

22/01/2024, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

08/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 15:51

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

27/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/09/2023 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/11/2023

25/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: LEONARDO REIS VARELA EDITAL Nº 310049236356 JUIZ DO PROCESSO: Elton Vitor Zuquelo - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): LEONARDO REIS VARELA, CPF: 09511831925, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5007720-23.2022.8.24.0064/SC

25/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/09/2023

23/09/2023, 14:07

Expedição de Edital - intimação

23/09/2023, 14:07

Juntada de certidão

23/09/2023, 14:07

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

22/09/2023, 00:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

21/09/2023, 18:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: PAULO ROBERTO COSTA

12/09/2023, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000024811045. Valor transferido: R$ 50,01

12/09/2023, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000024811053. Valor transferido: R$ 164,05

12/09/2023, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000024811060. Valor transferido: R$ 0,64

12/09/2023, 11:34

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

11/09/2023, 20:54

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

09/09/2023, 01:28

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LEONARDO REIS VARELA)

09/09/2023, 01:28

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

07/09/2023, 06:14

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

01/09/2023, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

28/08/2023, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

27/08/2023, 17:49

Despacho

17/08/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 17:39

Conclusos para decisão

17/08/2023, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

15/05/2023, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

15/05/2023, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2023, 13:09

Decisão interlocutória

10/05/2023, 09:39

Conclusos para decisão

09/05/2023, 18:41

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SOOEP01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 31/05/2022

31/05/2022, 16:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: NORMELIA PETRY

24/05/2022, 15:10

Expedição de mandado - SOOCEMAN

24/05/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/05/2022, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/05/2022, 12:14

Determinada a citação

03/05/2022, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2022, 09:17

Conclusos para despacho

27/04/2022, 16:47

Distribuído por sorteio

19/04/2022, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2025, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 19:29

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2024, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2023, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 09:39

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 09:17