Execução de Pena de Multa 5021333-81.2020.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

WAGNER GOULART DA CONCEICAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR CIM DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

THIAGO SECCHI COELHO

OAB/SC 035646·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

02/09/2025, 15:17

Juntada de certidão

02/09/2025, 14:57

Decisão - Determina Renajud

01/09/2025, 15:46

Conclusos para decisão

30/08/2025, 03:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

12/08/2025, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

15/06/2025, 14:31

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

17/04/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

16/03/2025, 19:10

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 18:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

18/02/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

13/12/2024, 13:08

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 12:54

Todas as movimentações(85)

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

02/09/2025, 15:17

Juntada de certidão

02/09/2025, 14:57

Decisão - Determina Renajud

01/09/2025, 15:46

Conclusos para decisão

30/08/2025, 03:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

12/08/2025, 12:31

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

15/06/2025, 14:31

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

17/04/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

16/03/2025, 19:10

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 18:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

18/02/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

13/12/2024, 13:08

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 12:54

Juntada de peças digitalizadas

02/12/2024, 20:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

06/11/2024, 01:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 65. Guia: 9186488 Situação: Baixado.

05/11/2024, 23:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

05/11/2024, 23:48

Despacho

01/11/2024, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

31/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

31/10/2024, 18:34

Conclusos para despacho

30/10/2024, 07:13

Juntada de certidão

24/10/2024, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 18:10

Decisão interlocutória

21/10/2024, 18:10

Conclusos para decisão

20/09/2024, 06:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

19/09/2024, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

02/09/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

20/08/2024, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

05/08/2024, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49

19/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

02/07/2024, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

27/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 17:16

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC065653

17/06/2024, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

02/02/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

21/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 17:23

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 17:23

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

27/10/2023, 03:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000024819020. Valor transferido: R$ 511,87

18/10/2023, 11:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/09/2023 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/11/2023

25/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: WAGNER GOULART DA CONCEICAO EDITAL Nº 310049236380 JUIZ DO PROCESSO: Elton Vitor Zuquelo - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): WAGNER GOULART DA CONCEICAO, CPF: 01113866918, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5021333-81.2020.8.24.0064/SC

25/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/09/2023

23/09/2023, 14:13

Expedição de Edital - intimação

23/09/2023, 14:13

Juntada de certidão

23/09/2023, 14:13

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

22/09/2023, 00:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26

21/09/2023, 15:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: ANDERSON ROSA (por substituição em 13/09/2023 15:33:39)

12/09/2023, 13:06

Expedição de mandado - SOOCEMAN

12/09/2023, 11:04

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

08/09/2023, 16:43

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(WAGNER GOULART DA CONCEICAO)

08/09/2023, 16:43

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

07/09/2023, 11:21

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

31/08/2023, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

23/08/2023, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

23/08/2023, 13:32

Despacho

17/08/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 17:39

Conclusos para decisão

17/08/2023, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

15/05/2023, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

15/05/2023, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/05/2023, 17:33

Decisão interlocutória

12/05/2023, 17:33

Conclusos para decisão

09/05/2023, 16:03

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SOOEP01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

23/12/2020, 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

16/12/2020, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/12/2020, 18:54

Expedição de mandado

16/12/2020, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/12/2020, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/12/2020, 14:29

Decisão interlocutória

14/12/2020, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2020, 10:30

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2020, 09:17

Distribuído por sorteio

12/12/2020, 20:13

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2025, 18:52

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2024, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2024, 21:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2024, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2024, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2024, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2023, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2020, 10:30