Execução Fiscal 5001789-52.2023.8.24.0016 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 9.761,10

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Capinzal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAPINZAL-SC

CNPJ

Autor

CLAUDEMIR ROQUE LEMES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HYAGO PADILHA

CPF·Representa: Autor

DIOGENES CARVALHO DA SILVA

OAB/SC 042415·CPF·Representa: Autor

THAIS REGINA PANHO

OAB/SC 046705·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

28/01/2025, 09:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

10/12/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

14/11/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

04/11/2024, 12:57

Decisão interlocutória

04/11/2024, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2024, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2024, 10:07

Juntada de Petição

01/11/2024, 13:53

Conclusos para despacho

07/10/2024, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

07/10/2024, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

16/09/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

26/08/2024, 23:59

Decisão interlocutória

16/08/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2024, 12:55

Todas as movimentações(96)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

28/01/2025, 09:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

10/12/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

14/11/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

04/11/2024, 12:57

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 10:07

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 12:55

04/11/2024, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2024, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2024, 10:07

Juntada de Petição

01/11/2024, 13:53

Conclusos para despacho

07/10/2024, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

07/10/2024, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

16/09/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

26/08/2024, 23:59

Decisão interlocutória

16/08/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2024, 12:55

Conclusos para decisão

09/05/2024, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

09/05/2024, 13:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA 34/2024

02/05/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

21/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 17:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 69

11/03/2024, 17:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

07/03/2024, 01:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 68

28/02/2024, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 67 e 68

18/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 61

10/02/2024, 23:59

Juntado(a)

08/02/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 14:26

Despacho

08/02/2024, 14:26

Conclusos para despacho

06/02/2024, 13:36

Juntado(a)

06/02/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 14:40

Juntado(a)

31/01/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 13:52

Despacho

31/01/2024, 13:52

Conclusos para despacho

08/01/2024, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

04/01/2024, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

07/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

25/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 86/2023 da Comarca de Capinzal/SC

17/11/2023, 12:02

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

14/11/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

18/10/2023, 07:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

02/10/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/09/2023 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/11/2023

27/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAPINZAL-SC EXECUTADO: CLAUDEMIR ROQUE LEMES DA SILVA EDITAL Nº 310049259427 JUIZ DO PROCESSO: MONICA FRACARI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CLAUDEMIR ROQUE LEMES DA SILVA, cpf: 02682870902, endereço: RUA ROMEU GASS, 691 - LOT PARIZOTTO - 89665000, Capinzal/SC (Residencial) e Avenida Francisco Sobrinho Vagner, 1115, Lote 22, Quadra 470 - Recanto dos Pássaros - 89665000, Capinzal/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 1809. Valor do Débito: 9.761,10. Data do Cálculo: 09/05/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001789-52.2023.8.24.0016/SC

27/09/2023, 00:00

Intimação por Edital

26/09/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/09/2023

26/09/2023, 12:06

Expedição de Edital

25/09/2023, 16:14

Juntada de certidão

25/09/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2023, 17:00

Despacho

22/09/2023, 17:00

Conclusos para despacho

19/09/2023, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

19/09/2023, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

16/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 16:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35

06/09/2023, 13:03

Expedição de ofício - 1 carta

24/08/2023, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

24/08/2023, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

24/08/2023, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

15/08/2023, 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

15/08/2023, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 22:07

Juntada de certidão

14/08/2023, 22:07

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

14/08/2023, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2023, 14:27

Determinada a intimação

10/08/2023, 14:27

Conclusos para despacho

07/08/2023, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

07/08/2023, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

03/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 18:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

24/07/2023, 13:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5901647, Subguia 3072317 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,23

06/07/2023, 17:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: ORILDO GONCALVES

06/07/2023, 15:12

Expedição de mandado - CNZCEMAN

06/07/2023, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

06/07/2023, 13:31

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5901647, Subguia 3072317

29/06/2023, 08:14

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CAPINZAL-SC - Guia 5901647 - R$ 26,23

29/06/2023, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

23/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

12/06/2023, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

04/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 14:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

25/05/2023, 13:02

Expedição de ofício - 1 carta

11/05/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/05/2023, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/05/2023, 16:19

Despacho

10/05/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2023, 15:50

Conclusos para despacho

09/05/2023, 16:54

Distribuído por sorteio

09/05/2023, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2023, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 15:50