Execução Fiscal 5003079-95.2021.8.24.0041 - TJSC | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2021

Valor da Causa

R$ 15.250,89

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Mafra

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MAFRA/SC

CNPJ

Autor

GTM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

PAULO ROBERTO MARTINS DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TACIANE GONSCHOROWSKY

OAB/SC 053916·CPF·Representa: Autor

BRUNA RAFAELI OLIVEIRA

OAB/PR 098764·CPF·Representa: Autor

ALISSON DE ANDRADE BAUMGARTNER

CPF·Representa: Autor

PAULO PARDAUIL RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189 - Ciência Tácita

17/05/2026, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/05/2026, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 08:40

Despacho

07/05/2026, 08:40

Conclusos para decisão

06/05/2026, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

23/04/2026, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - GTM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

12/03/2026, 13:24

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - PAULO ROBERTO MARTINS DOS SANTOS

12/03/2026, 13:24

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - GTM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

12/03/2026, 13:24

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - PAULO ROBERTO MARTINS DOS SANTOS

12/03/2026, 13:24

Juntada de ofício cumprido

12/03/2026, 13:24

Juntado(a)

06/03/2026, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2026, 17:27

Decisão interlocutória

05/03/2026, 17:27

Todas as movimentações(190)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189 - Ciência Tácita

17/05/2026, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/05/2026, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 08:40

Despacho

07/05/2026, 08:40

Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 08:40

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 17:27

06/05/2026, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

23/04/2026, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - GTM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

12/03/2026, 13:24

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - PAULO ROBERTO MARTINS DOS SANTOS

12/03/2026, 13:24

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - GTM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

12/03/2026, 13:24

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - PAULO ROBERTO MARTINS DOS SANTOS

12/03/2026, 13:24

Juntada de ofício cumprido

12/03/2026, 13:24

Juntado(a)

06/03/2026, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2026, 17:27

Decisão interlocutória

05/03/2026, 17:27

Conclusos para decisão

05/03/2026, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

05/03/2026, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 15:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 170

06/02/2026, 10:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 170<br>Oficial: SILVONEI GARCIA

04/02/2026, 18:46

Expedição de mandado - LGACEMAN

04/02/2026, 18:43

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12104823, Subguia 6384467 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 64,12

04/02/2026, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

29/01/2026, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166 - Ciência Tácita

27/12/2025, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 16:14

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE MAFRA/SC - Guia 12104823 - R$ 64,12

16/12/2025, 16:14

Link para pagamento - Guia: 12104823, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6384467&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6384467</a>

16/12/2025, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

15/12/2025, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161 - Ciência Tácita

30/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 18:03

Decisão interlocutória

20/10/2025, 18:03

Conclusos para decisão

07/10/2025, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

08/08/2025, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

30/06/2025, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 15:03

Juntado(a)

20/06/2025, 15:02

Juntado(a)

20/06/2025, 14:56

Juntado(a)

17/06/2025, 14:50

Expedição de ofício

16/06/2025, 18:55

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

13/06/2025, 12:43

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

13/06/2025, 12:43

Juntada de certidão

12/06/2025, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

01/06/2025, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146 - Ciência no Domicílio Eletrônico

12/05/2025, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2025, 12:19

Decisão interlocutória

08/05/2025, 12:19

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

22/04/2025, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141 - Ciência no Domicílio Eletrônico

03/04/2025, 10:46

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 13:23

Remetidos os Autos - FNSCONV -> MFA02CV

26/03/2025, 08:13

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GTM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA)

26/03/2025, 08:13

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PAULO ROBERTO MARTINS DOS SANTOS)

26/03/2025, 08:13

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

25/03/2025, 19:50

Remetidos os Autos - MFA02CV -> FNSCONV

19/02/2025, 19:30

Decisão interlocutória

19/02/2025, 19:30

Conclusos para decisão

19/02/2025, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

18/02/2025, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

09/02/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

29/01/2025, 01:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 125<br>Data do cumprimento: 08/01/2025

20/01/2025, 14:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125<br>Oficial: RAFAEL DUARTE SOUZA

07/01/2025, 15:52

Expedição de mandado - LGACEMAN

19/12/2024, 15:58

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9274334, Subguia 4769080 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 61,49

19/12/2024, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

09/12/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

29/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 13:39

Link para pagamento - Guia: 9274334, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4769080&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4769080</a>

19/11/2024, 13:39

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE MAFRA/SC - Guia 9274334 - R$ 61,49

19/11/2024, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

19/11/2024, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

02/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 13:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 113

23/10/2024, 11:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 112

16/10/2024, 02:58

Expedição de ofício - 1 carta

18/09/2024, 13:57

Expedição de ofício - 1 carta

18/09/2024, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

16/09/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

31/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 13:26

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

21/08/2024, 13:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 106 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 14/08/2024 19:57:44)

15/08/2024, 17:12

Decisão interlocutória

14/08/2024, 19:57

Conclusos para decisão

23/05/2024, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

23/05/2024, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

04/05/2024, 23:59

Decisão interlocutória

24/04/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 13:41

Conclusos para decisão

06/02/2024, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

05/02/2024, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

20/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 13:42

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/12/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

28/12/2023, 01:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

14/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/09/2023 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/12/2023

27/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE MAFRA/SC EXECUTADO: GTM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Representado) EDITAL Nº 310048992512 JUIZ DO PROCESSO: RAFAEL SALVAN FERNANDES - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): GTM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CNPJ: 22.905.052.0001/40. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 340/2021. Valor do Débito: 15.250,89. Data do Cálculo: 29/06/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003079-95.2021.8.24.0041/SC

27/09/2023, 00:00

Intimação por Edital

26/09/2023, 12:34

Juntada de certidão

26/09/2023, 12:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/09/2023

26/09/2023, 12:33

Expedição de Edital - citação

26/09/2023, 12:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 18/09/2023 14:23:43)

19/09/2023, 14:05

Decisão interlocutória

18/09/2023, 14:23

Conclusos para decisão

05/09/2023, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

04/09/2023, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

20/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 12:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 77

03/08/2023, 10:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77<br>Oficial: IZIDRO RAMOS DO NASCIMENTO FILHO

31/07/2023, 14:55

Expedição de mandado - MFACEMAN

31/07/2023, 14:23

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5883303, Subguia 3143702 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 18,00

28/07/2023, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

20/07/2023, 10:01

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5883303, Subguia 3143702

20/07/2023, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

07/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 12:56

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE MAFRA/SC - Guia 5883303 - R$ 18,00

27/06/2023, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

26/06/2023, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

14/06/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

12/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 13:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 64

02/06/2023, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

30/04/2023, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

24/04/2023, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO ROBERTO MARTINS DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

24/04/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2023, 17:22

Determinada a citação

20/04/2023, 17:22

Conclusos para decisão

14/03/2023, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

14/03/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

09/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

30/01/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

12/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 08:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 52

01/12/2022, 18:21

Expedição de ofício - 1 carta

04/11/2022, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

27/10/2022, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

08/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

29/07/2022, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

16/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 14:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43

06/07/2022, 10:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: ANILTON MOTA DE LIMA

01/07/2022, 15:53

Expedição de mandado - MFACEMAN

01/07/2022, 15:33

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3502328, Subguia 1945291 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 58,43

28/06/2022, 13:51

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3502328, Subguia 1945291

02/06/2022, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

01/06/2022, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

23/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 12:14

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE MAFRA/SC - Guia 3502328 - R$ 58,43

13/05/2022, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

13/05/2022, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

12/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 14:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32

02/05/2022, 13:27

Expedição de ofício - 1 carta

20/04/2022, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

13/04/2022, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

01/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 16:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26

22/03/2022, 14:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: IZIDRO RAMOS DO NASCIMENTO FILHO

18/03/2022, 12:16

Expedição de mandado - MFACEMAN

17/03/2022, 13:49

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2780100, Subguia 1700339 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 14,22

16/03/2022, 16:19

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2780100, Subguia 1700339

04/03/2022, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

03/03/2022, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

17/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 12:26

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE MAFRA/SC - Guia 2780100 - R$ 14,04

07/12/2021, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

07/12/2021, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

02/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 13:17

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

22/11/2021, 13:11

Expedição de ofício - 1 carta

04/11/2021, 14:53

Despacho

26/10/2021, 17:19

Conclusos para despacho

18/10/2021, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

18/10/2021, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

02/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

20/08/2021, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

06/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 10:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

23/07/2021, 13:15

Expedição de ofício - 1 carta

13/07/2021, 15:40

Determinada a citação

07/07/2021, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2021, 09:23

Distribuído por sorteio

29/06/2021, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE MAFRA/SC. Justiça gratuita: Não requerida.

29/06/2021, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 12:19

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2025, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 19:30

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2025, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 19:57

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2024, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2023, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2021, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2021, 17:05