Execução de Pena de Multa 5017705-94.2022.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 517,82

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

EVERTON LUIZ ARAUJO

CPF

Reu

EVERTON LUIZ ARAUJO

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

PRISCILA DE SOUZA MEIRELLES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/03/2024, 10:55

Juntada - Extrato Subconta - 2302224837<br> Tipo de Extrato: RESUMO

27/03/2024, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 563,33

26/03/2024, 11:45

Expedição de Alvará

21/03/2024, 19:46

Juntada de peças digitalizadas

21/03/2024, 18:22

Juntada - Extrato Subconta - 2302224837<br> Tipo de Extrato: RESUMO

19/03/2024, 19:26

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0003783-76.2019.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 52, 59, 60

19/03/2024, 19:26

Expedição de ofício

19/03/2024, 19:26

Transitado em Julgado

19/03/2024, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

19/03/2024, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

19/03/2024, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

15/03/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

15/03/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 16:23

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 16:23

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

27/03/2024, 10:55

Juntada - Extrato Subconta - 2302224837<br> Tipo de Extrato: RESUMO

27/03/2024, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 563,33

26/03/2024, 11:45

Expedição de Alvará

21/03/2024, 19:46

Juntada de peças digitalizadas

Documentos

SENTENÇA

•14/03/2024, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 12:42

21/03/2024, 18:22

Juntada - Extrato Subconta - 2302224837<br> Tipo de Extrato: RESUMO

19/03/2024, 19:26

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0003783-76.2019.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 52, 59, 60

19/03/2024, 19:26

Expedição de ofício

19/03/2024, 19:26

Transitado em Julgado

19/03/2024, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

19/03/2024, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

19/03/2024, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

15/03/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

15/03/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 16:23

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 16:23

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

13/03/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

16/02/2024, 16:30

Despacho

06/02/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/02/2024, 15:42

Conclusos para despacho

01/02/2024, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

22/01/2024, 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

10/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 18:04

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 18:04

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

31/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/09/2023 02:00:48, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 30/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/11/2023

27/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: EVERTON LUIZ ARAUJO EDITAL Nº 310049381189 JUIZ DO PROCESSO: Elton Vitor Zuquelo - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): EVERTON LUIZ ARAUJO, CPF: 01117166910, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5017705-94.2022.8.24.0038/SC

27/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/09/2023

26/09/2023, 20:01

Expedição de Edital - intimação

26/09/2023, 20:01

Juntada de certidão

26/09/2023, 20:01

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

25/09/2023, 23:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32

25/09/2023, 13:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: ROY ANDRE KAMMRADT

22/09/2023, 15:48

Expedição de mandado - JVECEMAN

21/09/2023, 19:56

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

21/09/2023, 09:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27

18/09/2023, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000024152122. Valor transferido: R$ 542,30

08/09/2023, 10:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: VALTER GUNTERT

06/09/2023, 12:56

Expedição de mandado - JVECEMAN

06/09/2023, 11:29

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

04/09/2023, 17:48

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EVERTON LUIZ ARAUJO)

04/09/2023, 17:48

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

04/09/2023, 11:37

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

25/08/2023, 13:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EVERTON LUIZ ARAUJO - EXCLUÍDA

25/08/2023, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVERTON LUIZ ARAUJO. Justiça gratuita: Não requerida.

25/08/2023, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

21/08/2023, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/08/2023, 17:54

Despacho

10/08/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 17:27

Conclusos para despacho

10/08/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

09/05/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

09/05/2023, 16:18

Decisão interlocutória

05/05/2023, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/05/2023, 22:15

Conclusos para decisão

05/05/2023, 18:17

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

23/09/2022, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

23/09/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 19:17

Juntada de certidão

20/09/2022, 19:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 3<br>Data do cumprimento: 14/06/2022

20/06/2022, 11:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 3<br>Oficial: JOSELIA CIESLINSKI

09/06/2022, 16:18

Expedição de mandado - JVECEMAN

09/06/2022, 14:36

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00037837620198240038/SC

09/06/2022, 14:33

Distribuído por sorteio

03/05/2022, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2023, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 19:15