Execução de Pena de Multa 5000742-46.2021.8.24.0070 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

DELCLESIO MENEGILDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

SABRINA BORGES

OAB/PR 090322·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

26/08/2025, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

17/08/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 17:43

Decisão interlocutória

07/08/2025, 17:43

Conclusos para decisão

07/08/2025, 16:18

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

29/07/2025, 17:37

Juntada de certidão

27/07/2025, 21:50

Decisão - Determina Renajud

09/07/2025, 17:39

Conclusos para decisão

09/07/2025, 05:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

18/06/2025, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

18/06/2025, 10:17

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 19:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

23/04/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

21/03/2025, 09:30

Todas as movimentações(103)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

26/08/2025, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

17/08/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 17:43

Decisão interlocutória

07/08/2025, 17:43

Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 17:39

07/08/2025, 16:18

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

29/07/2025, 17:37

Juntada de certidão

27/07/2025, 21:50

Decisão - Determina Renajud

09/07/2025, 17:39

Conclusos para decisão

09/07/2025, 05:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

18/06/2025, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

18/06/2025, 10:17

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 19:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

23/04/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

21/03/2025, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 07:57

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 07:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 85

18/02/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

16/12/2024, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

15/12/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/12/2024, 14:19

Juntado(a)

05/12/2024, 14:18

Despacho

04/09/2024, 14:21

Conclusos para despacho

04/09/2024, 05:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

27/08/2024, 15:20

Expedição de ofício

27/08/2024, 14:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Juntada de certidão - 19/08/2024 07:11:08)

27/08/2024, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

27/08/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

27/08/2024, 13:47

Decisão interlocutória

16/08/2024, 14:07

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5031700-91.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10

14/08/2024, 13:35

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50317009120238240022/SC

14/08/2024, 13:34

Conclusos para decisão

14/08/2024, 03:09

Juntada de certidão

12/08/2024, 16:13

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50317009120238240022/SC

19/07/2024, 14:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Ato ordinatório praticado - 05/12/2023 14:01:45)

05/12/2023, 14:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/12/2023 14:01:48)

05/12/2023, 14:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50317009120238240022

04/12/2023, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

04/12/2023, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

04/12/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 18:04

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 18:04

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

31/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/09/2023 02:00:48, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 30/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/11/2023

27/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: DELCLESIO MENEGILDO EDITAL Nº 310049381035 JUIZ DO PROCESSO: Elton Vitor Zuquelo - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): DELCLESIO MENEGILDO, CPF: 07643747962, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5000742-46.2021.8.24.0070/SC

27/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/09/2023

26/09/2023, 19:53

Expedição de Edital - intimação

26/09/2023, 19:53

Juntada de certidão

26/09/2023, 19:53

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

25/09/2023, 23:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49

25/09/2023, 16:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: MARCO AURELIO RIBEIRO

12/09/2023, 15:06

Expedição de mandado - PEUCEMAN

12/09/2023, 11:56

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

08/09/2023, 13:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45

07/09/2023, 11:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: MILREM BONATTO

04/08/2023, 20:21

Expedição de mandado - RCPCEMAN

04/08/2023, 20:08

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

04/08/2023, 14:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40

03/08/2023, 10:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: FABRICIO CAVALCANTE D AMBROSIO

18/07/2023, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000018166605. Valor transferido: R$ 150,77

17/07/2023, 11:32

Expedição de mandado - TAOCEMAN

14/07/2023, 10:12

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

11/07/2023, 07:22

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DELCLESIO MENEGILDO)

11/07/2023, 07:22

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

10/07/2023, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

07/07/2023, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

07/07/2023, 15:33

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

05/07/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 21:29

Decisão interlocutória

04/07/2023, 21:29

Conclusos para decisão

04/07/2023, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

29/06/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

29/06/2023, 15:21

Despacho

26/06/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/06/2023, 18:30

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:56

Decisão interlocutória

16/05/2023, 10:27

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de RSLCR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:38

Conclusos para decisão

11/05/2022, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

11/05/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

03/05/2022, 13:07

Decisão interlocutória

29/04/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2021, 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TAOUN01 para RSLCR01)

09/07/2021, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

07/07/2021, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

07/07/2021, 09:24

Terminativa - Declarada incompetência

06/07/2021, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2021, 20:30

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2021, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

30/04/2021, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

29/04/2021, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/04/2021, 16:05

Expedição de mandado

29/04/2021, 16:04

Juntada de Petição

07/04/2021, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/04/2021, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/04/2021, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 18:39

Despacho

06/04/2021, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2021, 18:10

Distribuído por sorteio

29/03/2021, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 19:05

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2025, 07:57

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2024, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 14:07

SENTENÇA

•14/08/2024, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2023, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2023, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 21:29

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2023, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2022, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2021, 20:30

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 19:05

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2025, 07:57

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2024, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 14:07

SENTENÇA

•14/08/2024, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2023, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2023, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 21:29

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2023, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2022, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2021, 20:30

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2021, 18:39