Ação Penal - Procedimento Sumário 5005421-39.2023.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Dano QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de São José

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ALESSANDRA BAPTISTA FARIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

21/01/2026, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

21/01/2026, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 14:23

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

20/01/2026, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

17/07/2025, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/07/2025, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 17:13

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

16/07/2025, 17:11

Juntado(a)

28/05/2025, 14:55

Juntado(a)

10/04/2025, 17:15

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

02/04/2025, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

10/03/2025, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

10/03/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 18:02

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

06/03/2025, 18:02

Todas as movimentações(52)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

21/01/2026, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

21/01/2026, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 14:23

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

20/01/2026, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 07:04

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 18:49

17/07/2025, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/07/2025, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 17:13

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

16/07/2025, 17:11

Juntado(a)

28/05/2025, 14:55

Juntado(a)

10/04/2025, 17:15

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

02/04/2025, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

10/03/2025, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

10/03/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 18:02

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

06/03/2025, 18:02

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

08/11/2023, 14:54

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALESSANDRA BAPTISTA FARIAS - SUSPENSAO ART. 366 CPP

08/11/2023, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

08/11/2023, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

08/11/2023, 08:41

Despacho

08/11/2023, 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 07:04

Conclusos para decisão

01/11/2023, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

01/11/2023, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

01/11/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 15:42

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/10/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

17/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/09/2023 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/10/2023

28/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ALESSANDRA BAPTISTA FARIAS EDITAL Nº 310049025796 Citando(a)(s): ALESSANDRA BAPTISTA FARIAS, CPF: 114.779.599-12, nascido em: 17/09/1998, filiação: Mylene Baptista e Carlos Roberto Farias. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: [...] Assim, ALESSANDRA BAPTISTA FARIAS incidiu no disposto nos art. 163, parágrafo único, III, do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5005421-39.2023.8.24.0064/SC

28/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

27/09/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/09/2023

27/09/2023, 14:39

Expedição de Edital - citação

27/09/2023, 13:11

Juntado(a)

18/09/2023, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

15/09/2023, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

15/09/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 15:26

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

15/09/2023, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

21/08/2023, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

21/08/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 15:06

Juntada de Petição

21/08/2023, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

10/08/2023, 01:06

Juntado(a)

04/08/2023, 14:32

Juntado(a)

17/07/2023, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

10/07/2023, 23:59

Juntado(a)

05/07/2023, 15:06

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

30/06/2023, 07:29

Expedição de ofício

30/06/2023, 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 07:29

Recebida a denúncia

21/03/2023, 18:49

Conclusos para decisão

20/03/2023, 18:03

Distribuído por dependência - Número: 50073651320228240064/SC

20/03/2023, 17:02