Inventário 0300687-20.2015.8.24.0167 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

InventárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILInventário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2015

Valor da Causa

R$ 760.000,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Garopaba

Partes do Processo

DAIANA RISSI

CPF

Autor

LEANDRO COSTELLA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENISE NARA PONCIO

OAB/SC 018500·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/05/2026, 03:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/03/2026, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

03/11/2025, 15:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 30 DE 15 DE OUTUBRO DE 2025

01/11/2025, 20:45

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 138

08/10/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 138

07/10/2025, 02:03

Decisão interlocutória

06/10/2025, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2025, 11:06

Conclusos para decisão

05/06/2025, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

05/06/2025, 17:02

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 132

05/06/2025, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 132

04/06/2025, 02:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 17:36

Determinada a intimação

03/06/2025, 17:36

Conclusos para decisão

01/08/2024, 18:59

Todas as movimentações(145)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/05/2026, 03:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/03/2026, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

03/11/2025, 15:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 30 DE 15 DE OUTUBRO DE 2025

01/11/2025, 20:45

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 138

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 17:40

08/10/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 138

07/10/2025, 02:03

Decisão interlocutória

06/10/2025, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2025, 11:06

Conclusos para decisão

05/06/2025, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

05/06/2025, 17:02

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 132

05/06/2025, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 132

04/06/2025, 02:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 17:36

Determinada a intimação

03/06/2025, 17:36

Conclusos para decisão

01/08/2024, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

31/07/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

22/07/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/07/2024, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

10/07/2024, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

03/07/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

29/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

20/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 18:45

Expedição de Alvará

19/06/2024, 18:45

Decisão interlocutória

10/06/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2024, 17:40

Conclusos para decisão

23/05/2024, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

16/05/2024, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

02/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/04/2024, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

22/04/2024, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

22/04/2024, 17:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 111

22/04/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

19/03/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

19/03/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/03/2024, 15:45

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

14/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/09/2023 02:00:40, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/12/2023

27/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: DAIANA RISSI REQUERIDO: LEANDRO COSTELLA EDITAL Nº 310049372303 JUIZ DO PROCESSO: Andresa Bernardo - Juiz(a) de Direito CIENTIFICAÇÃO de eventual interessado, nos termos do art. 626, §1º c/c 259, III, todos do Código de Processo Civil. Art. 626. Feitas as primeiras declarações, o juiz mandará citar, para os termos do inventário e da partilha, o cônjuge, o companheiro, os herdeiros e os legatários e intimar a Fazenda Pública, o Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente, e o testamenteiro, se houver testamento. § 1º O cônjuge ou o companheiro, os herdeiros e os legatários serão citados pelo correio, observado o disposto no art. 247, sendo, ainda, publicado edital, nos termos do inciso III do art. 259. Prazo do Edital: 30 dias 80 - Inventário Nº 0300687-20.2015.8.24.0167/SC

27/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/09/2023

26/09/2023, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

26/09/2023, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

26/09/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2023, 19:39

Decisão interlocutória

22/09/2023, 19:39

Conclusos para decisão

21/07/2023, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

18/07/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

18/07/2023, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

11/07/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 12:33

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 12:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89<br>Data do cumprimento: 03/07/2023

03/07/2023, 14:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89<br>Oficial: MARIANA BORGES DOS SANTOS

14/06/2023, 15:38

Expedição de mandado - GPBCEMAN

14/06/2023, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

14/06/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

14/06/2023, 14:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 85

14/06/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

09/06/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAIANA RISSI. Justiça gratuita: Deferida.

09/06/2023, 16:02

Decisão interlocutória

09/06/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2023, 15:38

Conclusos para decisão

24/10/2022, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

18/10/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

24/09/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2022, 18:46

Juntada de certidão

15/09/2022, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

13/09/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

13/09/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 16:17

Decisão interlocutória

12/09/2022, 16:17

Juntada de Petição

03/08/2022, 16:58

Informação sobre pesquisa de óbitos

29/05/2022, 20:49

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2020, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

05/10/2020, 14:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

11/09/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

11/09/2020, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

10/09/2020, 14:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 53 e 54

08/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

04/09/2020, 17:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

04/09/2020, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/09/2020, 14:06

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

02/09/2020, 14:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

01/09/2020, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

01/09/2020, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2020, 15:26

Juntada de certidão

01/09/2020, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

29/08/2020, 01:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

29/08/2020, 01:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

29/08/2020, 01:46

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/08/2020, 01:46

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 26/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados

27/07/2020, 03:59

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 20/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados

22/04/2020, 21:07

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 08/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

08/12/2019, 00:42

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 07/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

20/10/2019, 11:30

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

16/10/2019, 16:48

Certificado pelo Oficial de Justiça - Avaliação Positiva

16/10/2019, 16:48

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

16/10/2019, 16:47

Certificado pelo Oficial de Justiça - Laudo de Avaliação

16/10/2019, 16:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1267/2019 Data da Publicação: 16/09/2019 Número do Diário: 3146 Página:

16/09/2019, 09:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1267/2019 Teor do ato: Tendo em vista o pedido de fl. 100, defiro a dilação do prazo em 180 dias. Após, intime-se a autora para comprovar o pagamento do ITCMD, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo in albis, intime-se a parte autora pessoalmente para dar impulso ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Intime-se. Advogados(s): Denise Nara Poncio (OAB 18500/SC)

12/09/2019, 10:19

Decisão interlocutória - SAJ - Tendo em vista o pedido de fl. 100, defiro a dilação do prazo em 180 dias. Após, intime-se a autora para comprovar o pagamento do ITCMD, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo in albis, intime-se a parte autora pessoalmente para dar impulso ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Intime-se.

15/07/2019, 16:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGPB.19.10004860-7 Tipo da Petição: Petição Data: 08/05/2019 20:43

08/05/2019, 20:45

Conclusos para despacho

06/05/2019, 14:02

Pedido de Suspensão do Processo - Nº Protocolo: WGPB.19.10004585-3 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 02/05/2019 15:50

02/05/2019, 16:02

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

12/04/2019, 22:51

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

12/04/2019, 22:51

Juntada de documento

11/04/2019, 16:37

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0475/2019 Data da Publicação: 11/04/2019 Número do Diário: 3038 Página:

10/04/2019, 19:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0475/2019 Teor do ato: Intimo a inventariante para se manifestar sobre a petição de fls. 92 e seguintes, do Estado de Santa Catarina, em 15 dias. Advogados(s): Denise Nara Poncio (OAB 18500/SC)

09/04/2019, 15:55

Ato ordinatório praticado - SAJ - Intimo a inventariante para se manifestar sobre a petição de fls. 92 e seguintes, do Estado de Santa Catarina, em 15 dias.

09/04/2019, 15:44

Juntada de documento - Nº Protocolo: WGPB.19.20002346-0 Tipo da Petição: Petição Data: 08/04/2019 15:51

08/04/2019, 16:06

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGPB.19.20002346-0 Tipo da Petição: Petição Data: 08/04/2019 15:51

08/04/2019, 16:06

Juntada

03/04/2019, 16:03

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 167.2019/001600-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/10/2019 Local: Oficial de justiça - João Gilberto Vier

03/04/2019, 12:57

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/04/2019, 16:38

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/04/2019, 16:38

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/04/2019, 16:37

Expedido ofício - SAJ - PORTAL - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública

02/04/2019, 15:22

Expedido ofício - SAJ - PORTAL - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública

02/04/2019, 15:22

Expedido ofício - SAJ - PORTAL - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública

02/04/2019, 15:21

Decisão interlocutória - SAJ - ANTE O EXPOSTO, DEFIRO os pedidos formulados pelo Ministério Público às fls. 70-71, nos seguintes termos: 1. NOMEIO como Curadora Especial à incapaz, a avó paterna FÁTIMA DALLANHOL COSTELLA, brasileira, divorciada, funcionária pública estadual, inscrita no CPF sob nº 437.002.689-04, residente e domiciliada na Rua Álvaro Ernesto dos Santos, em Garopaba/SC, devendo ser intimada para se manifestar acerca dos autos no prazo de 15 (quinze) dias.Expeça-se mandado.2. DETERMINO a avaliação judicial dos bens descritos no item II, de fls. 23-25. Expeça-se mandado.3. DETERMINO em não havendo impugnação pelas partes quanto à avaliação dos bens (art. 635 do CPC), que seja alterado o valor da causa de acordo com o valor avaliado da herança (acaso necessário).4. INTIMEM-SE as Fazendas Municipal, Estadual e Federal para, querendo, manifestar interesse sobre o presente feito.5. APÓS, nova vista ao Ministério Público.Intimem-se. Cumpra-se.

07/03/2019, 17:37

Juntada de ofício

06/03/2019, 14:47

Conclusos para decisão interlocutória

09/03/2018, 16:24

Juntada de documento - Nº Protocolo: WGPB.18.10001388-8 Tipo da Petição: Informações Data: 06/03/2018 15:23

06/03/2018, 15:47

Conclusos para despacho

12/01/2017, 14:21

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGPB.17.20000012-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 10/01/2017 19:07

11/01/2017, 06:49

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

24/12/2016, 00:00

Juntada de documento

16/12/2016, 13:35

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/12/2016, 15:00

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

14/12/2016, 13:51

Juntada de documento - Nº Protocolo: WGPB.16.10005865-0 Tipo da Petição: Declarações Data: 13/12/2016 15:53

14/12/2016, 06:58

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0877/2016 Data da Publicação: 05/12/2016 Número do Diário: 2488 Página:

05/12/2016, 15:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0877/2016 Teor do ato: Defiro à autora o benefício da Justiça Gratuita.Nomeio inventariante o requerente, que deverá, no prazo de cinco dias, prestar compromisso pessoalmente ou através de procurador com poderes especiais para tal finalidade (art. 617, parág. único do CPC) .Concedo o prazo de 20 (vinte) dias para apresentação das primeiras declarações na forma do art. 620 do CPC.Além disso, intime-se o inventariante, para que, no mesmo prazo acima, acoste aos autos documentos faltantes (certidões negativas de débito municipal, estadual e federal em nome do de cujus).Após, ao Ministério Público. Advogados(s): Denise Nara Poncio (OAB 18500/SC)

01/12/2016, 19:48

Determinado a citação/notificação - Defiro à autora o benefício da Justiça Gratuita.Nomeio inventariante o requerente, que deverá, no prazo de cinco dias, prestar compromisso pessoalmente ou através de procurador com poderes especiais para tal finalidade (art. 617, parág. único do CPC) .Concedo o prazo de 20 (vinte) dias para apresentação das primeiras declarações na forma do art. 620 do CPC.Além disso, intime-se o inventariante, para que, no mesmo prazo acima, acoste aos autos documentos faltantes (certidões negativas de débito municipal, estadual e federal em nome do de cujus).Após, ao Ministério Público.

01/11/2016, 18:12

Conclusos para decisão interlocutória

23/09/2015, 16:30

Conclusos para despacho

23/09/2015, 15:34

Juntada

18/09/2015, 07:42

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGPB.15.20001842-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 17/09/2015 17:41

17/09/2015, 23:50

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/09/2015, 17:41

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

14/09/2015, 16:40

Distribuido por sorteio (SAJ)

09/09/2015, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2024, 07:52

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 19:39

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2023, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2023, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 16:17

DECISÃO

•15/07/2019, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2019, 15:44

DECISÃO

•07/03/2019, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2016, 13:51

DESPACHO

•01/11/2016, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2015, 16:40