Execução Fiscal 0901914-10.2015.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 623,05

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ

Autor

OTICA ITAJAI BUENO CENTER LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEBERSON DAS NEVES

OAB/SC 028060·CPF·Representa: Autor

PAULO EDUARDO DE ASSIS PEREIRA

OAB/SC 019093·CPF·Representa: Autor

BARBARA DE BARROS ROSA

OAB/SC 021117·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

20/03/2026, 16:08

Juntada de certidão

19/03/2026, 16:07

Decisão - Determina Renajud

03/10/2025, 16:43

Conclusos para decisão

10/09/2025, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

10/09/2025, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

26/08/2025, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 10:43

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 10:43

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

13/07/2025, 16:33

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(OTICA ITAJAI BUENO CENTER LTDA)

13/07/2025, 16:33

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

08/07/2025, 18:16

Decisão interlocutória

08/07/2025, 18:16

Conclusos para despacho

04/07/2025, 18:54

Decisão - Determina Sisbajud

23/11/2024, 11:06

Conclusos para decisão

18/11/2024, 14:51

Todas as movimentações(62)

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

20/03/2026, 16:08

Juntada de certidão

19/03/2026, 16:07

Decisão - Determina Renajud

03/10/2025, 16:43

Conclusos para decisão

10/09/2025, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

10/09/2025, 16:17

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2025, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

26/08/2025, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 10:43

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 10:43

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

13/07/2025, 16:33

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(OTICA ITAJAI BUENO CENTER LTDA)

13/07/2025, 16:33

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

08/07/2025, 18:16

Decisão interlocutória

08/07/2025, 18:16

Conclusos para despacho

04/07/2025, 18:54

Decisão - Determina Sisbajud

23/11/2024, 11:06

Conclusos para decisão

18/11/2024, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

24/09/2024, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

21/09/2024, 00:31

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 18:16

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

14/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/09/2023 02:00:41, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/11/2023

27/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC EXECUTADO: OTICA ITAJAI BUENO CENTER LTDA EDITAL Nº 310049373122 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito PROCESSOS APENSADOS UNIFICADOS Nº 09025273020158240033/SC e 09167764920168240033/SC Citando(a)(s): OTICA ITAJAI BUENO CENTER LTDA, CPF/CNPJ: 05678120000166, endereço: RUA DAGOBERTO NOGUEIRA, 100, SALA 05 - CENTRO - 88301210, Itajaí/SC. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 18775/2015, 19598/2015 e 4719/2016. Valor do Débito: 623,05 + 623,05 + 2.593,16. Data do Cálculo: 27/02/2015. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901914-10.2015.8.24.0033/SC

27/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/09/2023

26/09/2023, 18:04

Expedição de Edital - citação

26/09/2023, 18:04

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 09167764920168240033

10/04/2023, 13:15

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 09025273020158240033

10/04/2023, 13:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Conclusos para despacho - 10/04/2023 12:38:11)

10/04/2023, 13:10

Juntada de certidão

10/04/2023, 13:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

25/09/2020, 01:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 15:53

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 15:53

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

18/12/2019, 16:45

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

18/12/2019, 16:45

Mero expediente - SAJ - Ante o exposto, cite-se a parte Executada por edital, conforme o Procedimento Operacional Padrão n. 001, constante do Termo Aditivo ao Convênio n. 29/2018.001 nos termos do art. 8º, incisos III e IV, da Lei n. 6.830/80.

28/11/2019, 14:02

Conclusos para despacho

04/02/2019, 09:27

Conclusos para despacho

04/02/2019, 09:27

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.19.20002733-4 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 24/01/2019 08:41

24/01/2019, 08:57

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.19.20002733-4 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 24/01/2019 08:41

24/01/2019, 08:57

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

10/12/2018, 22:19

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

10/12/2018, 22:19

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

29/10/2018, 09:25

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

29/10/2018, 09:25

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2018/044164-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/12/2018 Local: Oficial de justiça - Jamir Victorino Junior

16/10/2018, 16:45

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.18.20054338-2 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 11/10/2018 10:26

11/10/2018, 10:42

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.18.20054338-2 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 11/10/2018 10:26

11/10/2018, 10:42

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados

15/07/2018, 06:33

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados

08/06/2018, 22:44

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

07/05/2018, 00:55

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/04/2018, 18:15

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Exequente para no prazo de 30 (trinta) dias manifestar-se acerca do apensamento bem como requerer o que entender de direito.

27/04/2018, 18:15

Certidão emitida - Genérico

03/04/2018, 13:15

Certidão emitida - Apenso o processo 0916776-49.2016.8.24.0033 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

08/03/2018, 12:36

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0916776-49.2016.8.24.0033 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

08/03/2018, 12:36

Certidão emitida - Apenso o processo 0902527-30.2015.8.24.0033 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

08/03/2018, 12:36

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0902527-30.2015.8.24.0033 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

08/03/2018, 12:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - Considerando que a presente execução fiscal tem por objeto dívida inferior a 1 (um) salário mínimo vigente à data da propositura da ação, suspendo o andamento do presente feito e, com fulcro na Lei Estadual n. 14.266/2007 determino a intimação da Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer, alternativamente: 1) a reunião das execuções contra o(a) mesmo(a) devedor(a), caso em que deverá indicar expressamente as ações a serem reunidas, as quais, somadas, deverão alcançar o valor mínimo estabelecido pelo legislador (um salário mínimo), limitadas a 5 (cinco), salvo se número maior for necessário para atingir o teto mencionado. No caso da parte exequente requerer o apensamento, deverá apresentar o demonstrativo do cálculo atualizado da dívida. Nessa hipótese, ainda, deverá observar os feitos que se encontram no mesmo estágio processual, visando a evitar tumulto processual e garantir a unidade e a celeridade da execução, bem como a regularidade do trabalho judicial, e a defesa da parte executada. 2) a extinção do processo sem resolução de mérito por falta de interesse de agir, providência que será adotada pelo juízo no caso de inércia; 3) o prosseguimento do feito, independentemente do valor executado, caso em que deverá promover o adiantamento das despesas com diligências dos Oficiais de Justiça, intimações, publicações de editais e, ainda, responder pelas custas finais (§2º do art. 2º da Lei Estadual n. 14.266/2007). Após, voltem os autos conclusos.

05/03/2015, 18:12

Conclusos para despacho

27/02/2015, 08:03

Juntada de documento

27/02/2015, 08:03

Distribuido por sorteio (SAJ)

27/02/2015, 08:03

Juntada de Petição

27/02/2015, 08:02

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 18:16

DESPACHO

•28/11/2019, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2018, 18:15

DECISÃO

•05/03/2015, 18:12