Desapropriação 5003401-08.2022.8.24.0033 - TJSC

Desapropriação 5003401-08.2022.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: RIO DO OURO HOTELARIA E COMÉRCIO LTDA EDITAL Nº 310049374116 JUIZ DO PROCESSO: Juliano Rafael Bogo - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): Réus ausentes, incertos e desconhecidos. Prazo do Edital: 10 dias Descrição do(s) Bem(ns): Um terreno situado no lugar Carvalho, nesta cidade de Itajaí-SC, com área de 98.647,67 metros quadrados, matriculado sob o nº 35.036 do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Itajaí-SC, com as seguintes medidas e confrontações: frente a sul, em três linhas, a primeira com a Avenida Vereador Abrahão João Francisco, em 76,70 metros; a segunda, partindo desta em direção a oeste com 41,30 metros; e a terceira inclinada na direção noroeste com 415,00 metros, ambas estremando com a Rodovia Federal BR-101-SC; fundos a norte, em 300,00 metros com a Rua Herna Hoier (Antiga Rua José Gall); lateral a leste em três linhas: a primeira partindo da frente em direção aos fundos com 219,58 metros, estremando com terras de Alfonso Dalmolin; a segunda quebrando para oeste com 99,69 metros e a terceira quebrando novamente para norte em direção aos fundos com 154,40 metros, estremando nestas duas linhas com terras de Justina Dallabona; lateral a oeste, em 84,50 metros, com terras de Pedro Zaguini, edificado com um prédio para uso comercial, com dois pavimentos, com 4.302,73 metros quadrados de área construída de propriedade RIO DO OURO HOTELARIA E COMÉRCIO LTDA. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 10 (dez) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC) e também INTIMADA(S) da concessão da medida liminar, com imissão de posse provisória do autor sobre a área litigiosa, transcrita na parte superior deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - DESAPROPRIACAO Nº 5003401-08.2022.8.24.0033/SC

27/09/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 480

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 478, 479

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 472

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALESSANDRO LENART DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DIEGO TRONCO HOMRICH - EXCLUÍDA

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FILIPE DARLAN DE SOUZA OLIVEIRA - EXCLUÍDA

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 10.244,00

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres em 12/05/2026 14:22:09

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Todas as movimentações(481)

Todos os documentos(28)