Execução de Pena de Multa 5002404-10.2021.8.24.0017 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

SILAS DINIZ VIEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

21/03/2024, 17:37

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

21/03/2024, 17:37

Juntado(a)

21/03/2024, 17:37

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000278-14.2017.8.24.0017/SC - ref. ao(s) evento(s): 56, 60, 61

21/03/2024, 17:36

Expedição de ofício

21/03/2024, 17:36

Transitado em Julgado

21/03/2024, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

18/03/2024, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

18/03/2024, 10:58

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 20:03

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

01/03/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

09/02/2024, 21:28

Despacho

30/01/2024, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/01/2024, 21:11

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

21/03/2024, 17:37

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

21/03/2024, 17:37

Juntado(a)

21/03/2024, 17:37

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000278-14.2017.8.24.0017/SC - ref. ao(s) evento(s): 56, 60, 61

21/03/2024, 17:36

Expedição de ofício

Documentos

SENTENÇA

•14/03/2024, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 18:11

21/03/2024, 17:36

Transitado em Julgado

21/03/2024, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

18/03/2024, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

18/03/2024, 10:58

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 20:03

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

01/03/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

09/02/2024, 21:28

Despacho

30/01/2024, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/01/2024, 21:11

Conclusos para despacho

30/01/2024, 17:50

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

31/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/09/2023 02:00:48, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 30/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/11/2023

27/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: SILAS DINIZ VIEIRA EDITAL Nº 310049379297 JUIZ DO PROCESSO: Elton Vitor Zuquelo Intimando(a)(s): SILAS DINIZ VIEIRA, CPF: 01243474955, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora de veículo decorrente de Execução de Pena de Multa, via sistema Renajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5002404-10.2021.8.24.0017/SC

27/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/09/2023

26/09/2023, 18:59

Expedição de Edital - intimação

26/09/2023, 18:59

Juntada de certidão

26/09/2023, 18:58

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

26/09/2023, 13:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41

26/09/2023, 12:28

Expedição de ofício - 1 carta

19/08/2023, 10:37

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

16/08/2023, 22:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38

11/08/2023, 12:24

Expedição de ofício - 1 carta

07/07/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

06/06/2023, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

06/06/2023, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 12:59

Juntada de certidão

02/06/2023, 12:59

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

30/05/2023, 13:51

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de DCQUN01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29

08/11/2022, 14:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: SIMONIA TAGLIAN

01/11/2022, 12:46

Expedição de mandado - DCQCEMAN

01/11/2022, 12:05

Juntada de certidão

31/10/2022, 17:18

Remetidos os Autos - FNSCONV -> DCQUN

06/10/2022, 21:46

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SILAS DINIZ VIEIRA)

06/10/2022, 21:46

Remetidos os Autos - DCQUN -> FNSCONV

06/10/2022, 14:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SILAS DINIZ VIEIRA - EXCLUÍDA

30/09/2022, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILAS DINIZ VIEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

30/09/2022, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

23/09/2022, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

23/09/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 16:00

Decisão interlocutória

23/09/2022, 16:00

Conclusos para decisão

22/09/2022, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

19/09/2022, 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

19/09/2022, 22:52

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/09/2022, 12:31

Juntada de certidão

19/09/2022, 12:30

Juntado(a)

30/08/2022, 13:38

Juntado(a)

22/06/2022, 16:26

Juntada de certidão

22/06/2022, 16:24

Juntado(a)

18/03/2022, 18:05

Juntado(a)

01/11/2021, 13:09

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

29/10/2021, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/09/2021, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/09/2021, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 14:34

Determinada a citação

13/09/2021, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2021, 18:41

Distribuído por sorteio

09/09/2021, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2022, 09:31

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2021, 11:34