Execução de Pena de Multa 5005602-88.2021.8.24.0006 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

VINICIOS DAS NEVES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

08/03/2024, 16:59

Juntada - Extrato Subconta - 2302225988<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/03/2024, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 797,10

29/02/2024, 10:58

Expedição de Alvará

27/02/2024, 18:08

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002209-17.2019.8.24.0006/SC - ref. ao(s) evento(s): 61, 66, 67

13/12/2023, 16:56

Expedição de ofício

13/12/2023, 16:55

Transitado em Julgado

13/12/2023, 16:55

Juntada - Extrato Subconta - 2302225988<br> Tipo de Extrato: RESUMO

13/12/2023, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

11/12/2023, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

11/12/2023, 18:16

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

11/12/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2023, 17:13

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

05/12/2023, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

05/12/2023, 18:10

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

08/03/2024, 16:59

Juntada - Extrato Subconta - 2302225988<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/03/2024, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 797,10

29/02/2024, 10:58

Expedição de Alvará

27/02/2024, 18:08

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002209-17.2019.8.24.0006/SC - ref. ao(s) evento(s): 61, 66, 67

Documentos

SENTENÇA

•11/12/2023, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 16:24

13/12/2023, 16:56

Expedição de ofício

13/12/2023, 16:55

Transitado em Julgado

13/12/2023, 16:55

Juntada - Extrato Subconta - 2302225988<br> Tipo de Extrato: RESUMO

13/12/2023, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

11/12/2023, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

11/12/2023, 18:16

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

11/12/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2023, 17:13

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

05/12/2023, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

05/12/2023, 18:10

Despacho

04/12/2023, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/12/2023, 19:24

Conclusos para despacho

04/12/2023, 16:07

Juntada - Extrato Subconta - 2302225988<br> Tipo de Extrato: RESUMO

30/11/2023, 16:05

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

31/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/09/2023 02:00:48, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 30/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/11/2023

27/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: VINICIOS DAS NEVES DA SILVA EDITAL Nº 310049380538 JUIZ DO PROCESSO: Elton Vitor Zuquelo - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): VINICIOS DAS NEVES DA SILVA, CPF: 10993314988, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5005602-88.2021.8.24.0006/SC

27/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/09/2023

26/09/2023, 19:28

Expedição de Edital - intimação

26/09/2023, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

20/09/2023, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

20/09/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 10:31

Juntada de certidão

20/09/2023, 10:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42

15/09/2023, 17:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: SABRINE RISTOW KASSNER

15/09/2023, 13:08

Expedição de mandado - BVHCEMAN

14/09/2023, 17:36

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

14/09/2023, 16:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

14/09/2023, 15:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: SERGIO ELIAS BATISTA (por substituição em 14/09/2023 13:08:15)

14/09/2023, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000025102404. Valor transferido: R$ 771,96

14/09/2023, 11:31

Expedição de mandado - BVHCEMAN

13/09/2023, 20:43

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

12/09/2023, 19:27

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VINICIOS DAS NEVES DA SILVA)

12/09/2023, 19:27

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

12/09/2023, 10:35

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

06/09/2023, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

04/07/2023, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

04/07/2023, 10:11

Despacho

30/06/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/06/2023, 12:53

Conclusos para decisão

29/06/2023, 18:20

Decisão interlocutória

10/05/2023, 09:36

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BVH0201 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:26

Conclusos para decisão

23/02/2023, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

23/02/2023, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

23/02/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/02/2023, 10:20

Ato ordinatório praticado

20/02/2023, 10:20

Juntada de certidão

20/02/2023, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

25/05/2022, 06:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

25/05/2022, 06:15

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/05/2022, 07:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

13/05/2022, 01:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12<br>Data do cumprimento: 02/05/2022

09/05/2022, 17:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: FERNANDO COLLATO

26/04/2022, 12:26

Expedição de mandado - BVHCEMAN

25/04/2022, 14:21

Juntada de Petição

07/04/2022, 09:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

23/02/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

17/02/2022, 07:53

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/02/2022, 07:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

07/02/2022, 17:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: SERGIO ELIAS BATISTA

02/02/2022, 13:08

Expedição de mandado - BVHCEMAN

02/02/2022, 13:05

Determinada a citação

09/12/2021, 17:06

Conclusos para decisão

02/12/2021, 18:15

Distribuído por sorteio

02/12/2021, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 09:53

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 06:36

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2023, 07:20

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2022, 04:08

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2022, 04:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2021, 14:06