Execução Fiscal 0300903-79.2015.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2020

Valor da Causa

R$ 563,05

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ

Autor

SUELI TRAVASSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO GERALDO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SC 023763·CPF·Representa: Autor

FABIANA THIESEN BUHRER

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

24/07/2024, 19:15

Transitado em Julgado

24/07/2024, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

24/07/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

14/07/2024, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/07/2024, 06:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/07/2024, 06:27

Conclusos para julgamento

03/07/2024, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

11/06/2024, 01:08

Juntada de Petição

20/05/2024, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

18/05/2024, 00:04

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 18:10

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

14/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/09/2023 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/11/2023

27/09/2023, 02:00

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva

24/07/2024, 19:15

Transitado em Julgado

24/07/2024, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

24/07/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

14/07/2024, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•04/07/2024, 06:27

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2024, 18:10

04/07/2024, 06:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/07/2024, 06:27

Conclusos para julgamento

03/07/2024, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

11/06/2024, 01:08

Juntada de Petição

20/05/2024, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

18/05/2024, 00:04

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 18:10

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

14/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/09/2023 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/11/2023

27/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: SUELI TRAVASSO EDITAL Nº 310049327881 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SUELI TRAVASSO, CPF/CNPJ: 03983596000185, endereço: AVENIDA CENTRAL, 413, SALA 06 - CENTRO - 88330003, Balneário Camboriú/SC (Residencial) e Rua Bernardino Leonel Felix, 484, Lote 5 - São Vicente - 88312130, Itajaí/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 525/2015. Valor do Débito: 563,05. Data do Cálculo: 02/11/2015. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0300903-79.2015.8.24.0005/SC

27/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/09/2023

26/09/2023, 13:09

Expedição de Edital - citação

26/09/2023, 13:09

Determinada a citação

12/03/2022, 10:11

Conclusos para despacho

11/03/2022, 14:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

02/03/2022, 23:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: RICARDO FLOTER

10/09/2021, 14:03

Expedição de mandado - BCUCEMAN

10/09/2021, 13:44

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/05/2020, 03:29

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:22

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:22

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

25/03/2020, 20:11

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.20.20009710-5 Tipo da Petição: Atualização ou mudança de endereço Data: 24/03/2020 19:34

24/03/2020, 19:35

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

22/03/2020, 03:49

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

17/03/2020, 23:27

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/03/2020, 14:46

Ato ordinatório praticado - SAJ - R.h. Intime-se novamente o exequente para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento administrativo dos autos que deverá ser cumprido, independentemente de nova determinação, em caso de inércia do interessado por mais de 10 (dez) dias. Intime-se. Cumpra-se.

12/03/2020, 14:44

Mero expediente - SAJ - R.h. Intime-se novamente o exequente para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento administrativo dos autos que deverá ser cumprido, independentemente de nova determinação, em caso de inércia do interessado por mais de 10 (dez) dias. Intime-se. Cumpra-se.

20/02/2020, 13:51

Conclusos para decisão interlocutória

27/01/2020, 11:37

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

18/12/2019, 06:08

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

13/11/2019, 04:11

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

01/11/2019, 08:57

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/10/2019, 16:45

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

22/10/2019, 16:43

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBCU.19.20030756-6 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 17/10/2019 16:43

17/10/2019, 16:53

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

05/06/2019, 23:38

Juntada

05/06/2019, 23:38

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR993717484TJ Situação : Desconhecido Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Sueli Travasso Me

03/06/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

28/05/2019, 10:15

Determinado a citação/notificação - Vistos etc. I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD. II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação. III Cumpra-se.

28/05/2019, 10:14

Distribuido por sorteio (SAJ)

02/11/2015, 08:47

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2022, 10:11

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2020, 14:44

DESPACHO

•20/02/2020, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2019, 16:43

DESPACHO

•28/05/2019, 10:14