Execução Fiscal 0302588-34.2017.8.24.0076 - TJSC

Execução Fiscal 0302588-34.2017.8.24.0076 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TURVO EXECUTADO: VALDIR JOAO FILHO EXECUTADO: VALDIR JOAO FILHO EDITAL Nº 310049306470 JUIZ DO PROCESSO: MANOEL DONISETE DE SOUZA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): VALDIR JOÃO FILHO, (PF) CPF: 449.712.069-49 endereço: RUA SEBASTIÃO JOSÉ LEMOS, 75 - Cidade Alta - 88901030, Araranguá/SC (Residencial) e RUA LUIZ CIRIMBELLI, 1255 - IMIGRANTES - 88930000, Turvo/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 1416. Valor do Débito: 1.125,73. Data do Cálculo: 20/12/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0302588-34.2017.8.24.0076/SC EDITAL Nº 310049306470 JUIZ DO PROCESSO: MANOEL DONISETE DE SOUZA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): VALDIR JOÃO FILHO, (PF) CPF: 449.712.069-49 endereço: RUA SEBASTIÃO JOSÉ LEMOS, 75 - Cidade Alta - 88901030, Araranguá/SC (Residencial) e RUA LUIZ CIRIMBELLI, 1255 - IMIGRANTES - 88930000, Turvo/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 1416. Valor do Débito: 1.125,73. Data do Cálculo: 20/12/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

27/09/2023, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Cancelada a movimentação processual - (Evento 194 - Transitado em Julgado - 04/09/2025 13:29:39)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 186

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 186

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

Todas as movimentações(199)

Todos os documentos(24)