Execução de Título Extrajudicial 5000928-59.2022.8.24.0256 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5000928-59.2022.8.24.0256 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ROGERIO AUGUSTO DA SILVA- SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXEQUENTE: ROGERIO AUGUSTO DA SILVA EXECUTADO: IVANDRO GUBERT EXECUTADO: GIOVANI GUBERT EXECUTADO: CRISTIANO GUBERT EXECUTADO: ADEMIR GUBERT EDITAL Nº 310049419453 JUIZ DO PROCESSO: WAGNER LUIS BOING - Juiz(a) de Direito O Excelentíssimo Juízo De Direito Da Vara Única Da Comarca de Modelo/SC. Faz saber aos que virem o presente edital ou dele tomarem conhecimento e a quem possa interessar, que o Sra. Auriannye Marques, Leiloeira Oficial, regularmente inscrito na JUCESC sob o nº 395, localizado na Rua Manoel Thiago de Castro, Nº 448, Centro - Lages, SC CEP 88501-020 em Lages – SC, ou ainda, pelo telefone (49) 999110310 e e-mail: [email protected] devidamente credenciado na Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, levará a LEILÃO na modalidade eletrônica no dia, local e horários abaixo mencionados, o bem penhorado e avaliado no processo e nas condições a seguir descritos: 1º LEILÃO – 0 7 DE NOVEMBRO DE 2023, ÀS 10:00 HORAS 2º LEILÃO – 14 DE NOVEMBRO DE 2023, ÀS 10:00 HORAS. 1) ENDEREÇO ELETRÔNICO, DATA E HORÁRIO: o leilão será realizado na forma eletrônica, no endereço eletrônico www. amarquesleiloes.com.br, devendo os lances ser feitos pela internet no 1º LEILÃO, a do dia útil subsequente da data de afixação do edital, com término às 10 horas (horário de Brasília) do dia 07/11/2023, onde entregar-se-á o bem a quem der o maior lanço, em valor igual ou superior ao da avaliação. Caso os lances ofertados não atinjam o valor do bem no 1º leilão, seguir-se-á ao 2º LEILÃO sem interrupção e com término no dia 14/11/2023, às 10 horas (horário de Brasília), ocasião em que obem será arrematado em favor daquele que maior ofertar, e que não serão aceitos lances inferiores ao preço considerado vil, neste ato em 50% do valor da avaliação (art. 891, parágrafo único, do CPC. 1.1 – O início do recebimento dos lances será a partir da data de afixação/disponibilização do edital no Mural Eletrônico/átrio do fórum. 1.2 – Sobrevindo lance nos 3 (três) minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica o horário de fechamento do pregão será prorrogado em 3 (três) minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances (art. 24 do Provimento-CSM/TJMS nº 375/2016). 2) DESCRIÇÃO DO BEM: Conforme Matrícula nº 475 no ORI – Modelo Parte dos lotes rurais números 78, 79 e 80 da Gleba Burro Branco Pesqueiro, com as áreas respectivas de: 117.200,00m², 138.620,00m² e 22.540,00m². Perfazendo a área total de DUZENTOS E SETENTA E OITO MIL, TREZENTOS E SESSENTA METROS QUADRADOS (278.360,00 m²), com uma casa de moradia com a área de 70m², um galpão com a área de 40m² e uma pocilga com a área de 75m², todas de madeira bruta, cobertas com telhas de barro, situada na Linha Progresso,Interior Sul Brasil, Comarca de Modelo, Estado de Santa Catarina. 2.1 As descrições detalhadas do bem estão no endereço eletrônico www.amarquesleiloes.com.br, para melhor aferição de suas características e de seu estado de conservação. 2.2 – O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para a alienação judicial eletrônica. 2.3 – O bem estará em exposição no local indicado no endereço eletrônico, com a descrição de cada, para visitação dos interessados, nos dias e horas determinados. 3)DEPOSITÁRIO: O bem imóvel está depositado em mãos do executado, Ademir Gubert. 4) VALOR DA AVALIAÇÃO: A avaliação do bem imóvel a ser leiloado é de R$ 2.267.400,00 (dois milhões duzentos e sessenta e sete mil e quatrocentos reais). 5) – Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência (art. 908, §1º do CPC/2015), salvo determinação judicial em contrário. Eventuais débitos tributários relativos ao bem imóvel ficam sub-rogados no preço nos termos do artigo 130 do Código Tributário Nacional, não respondendo por eles o adquirente. 6) VALOR DA DÍVIDA NO PROCESSO DE EXECUÇÃO: O valor da dívida no processo de execução é de R$ 44.278,70 (quarenta e quatro mil, duzentos e setenta e oito reais e setenta centavos). 7)CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O pagamento deverá ser realizado de imediato pelo arrematante por depósito judicial ou por meio eletrônico, salvo por disposição judicial diversa. 7.1 – Homologado o lance, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao juízo da execução. 7.2 – O licitante poderá apresentar proposta para adquirir o bem em prestações, de acordo com as regras estabelecidas no art. 895 do CPC/2015 (arts. 26 a 29 do Provimento CSM/TJMS nº 375/2016). 8) PAGAMENTO DE DESPESAS E DA COMISSÃO DO LEILOEIRO: A comissão devida ao leiloeiro público oficial pelo arrematante será no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, além do ressarcimento das despesas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, na forma da lei. 8.1 – Não será devida a comissão ao leiloeiro público oficial e ao corretor na hipótese da desistência de que trata o art. 775 do CPC/2015, de anulação da arrematação ou de resultado negativo da hasta pública. Anulada ou verificada a ineficácia da arrematação ou ocorrendo a desistência prevista no art. 775 do CPC/2015, o leiloeiro público oficial devolverá ao arrematante o valor recebido a título de comissão, corrigido pelos índices aplicáveis aos créditos respectivos. 8.2 – Em caso de adjudicação ou qualquer tipo de acordo homologado ou remição, após iniciado os procedimentos da alienação (abertura do Leilão –, o leiloeiro fará jus à comissão sobre o valor do acordo ou da avaliação, o que for menor. 8.3 – Se o valor da arrematação for superior ao crédito do exequente, a comissão do leiloeiro público oficial e do corretor, assim como as despesas com remoção e guarda dos bens, poderão ser deduzidas do produto da arrematação. 8.4 – O executado ressarcirá as despesas com a remoção, guarda e conservação dos bens, inclusive se, depois da remoção, sobrevier substituição da penhora, conciliação, pagamento, remição ou adjudicação 8.5 – Correrão por conta do arrematante as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonialdos bens arrematados. 8.6 - ADJUDICAÇÃO: A partir da abertura da coleta de lances para o primeiro leilão se o exequente adjudicar o bem penhorado ficará responsável pelo pagamento da comissão em percentual de 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação do bem, devida a Leiloeira, Auriannye Marques JUCESC nº 395. 8.7 - REMIÇÃO DA EXECUÇÃO: Se o executado, após a abertura da coleta de lances para o primeiro leilão, pagar a dívida antes de adjudicado ou alienado o bem, na forma do artigo 826, do Código de Processo Civil, deverá apresentar até a data e hora designadas para o leilão, a guia comprobatória do referido pagamento, acompanhada de petição fazendo menção expressa quanto à remição da execução, sendo vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado. Neste caso, deverá o executado pagar a importância atualizada da dívida, mais juros, custas, honorários advocatícios e a comissão em percentual de 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação, a Leiloeira Auriannye Marques, JUCESC nº 395. 8.8 - ACORDO: A partir da abertura da coleta de lances para o primeiro leilão caso seja celebrado acordo entre as partes com suspensão do leilão, fica o executado obrigado a pagar a comissão em percentual de 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação, devido a Leiloeira Auriannye Marques, JUCESC nº 395. 9) DISPOSIÇÕES FINAIS: Podem oferecer lance quem estiver na livre administração de seus bens, com exceção das pessoas elencadas nos incisos do artigo 890 do CPC/2015. 9.1 – O usuário interessado em participar da alienação judicial eletrônica deverá se cadastrar previamente no sítio eletrônico em que se desenvolverá a alienação, devendo o leiloeiro público oficial confirmar ao interessado o seu cadastramento via e-mail ou por tela de confirmação. 9.2 – O cadastramento será gratuito e estará sujeito à conferência de identidade em bancos de dados oficial, responsabilizando-se o usuário, civil e criminalmente, pelas informações lançadas e implicará a aceitação da integralidade das disposições contidas na Resolução nº 236/2016, assim como nas demais condições estipuladas neste edital. 9.3 – O leiloeiro público oficial estará disponível para prestar aos interessados os esclarecimentos de quaisquer dúvidas sobre o funcionamento do leilão até o dia anterior ao leilão, bem como para dirimir eventuais dúvidas referentes às transações efetuadas durante e depois do leilão judicial eletrônico. 9.4 – Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor, os quais serão imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Ainda, os lances e dizeres inseridos na sessão on-line correrão exclusivamente por conta e risco do usuário. 9.5 – O arrematante que injustificadamente deixar de efetuar os depósitos, se assim o declarar o juiz do processo, terá seu nome inscrito no Cadastro de Arrematantes Remissos do Poder Judiciário de Santa Catarina e não poderá mais participar das alienações judiciais eletrônicas no PJSC pelo período de um ano, podendo, ainda, ser responsabilizado por tentativa de fraude a leilão público (arts. 335 e 358 do Código Penal) e, também, por possíveis prejuízos financeiros a qualquer das partes envolvidas no leilão, aí incluída a comissão do leiloeiro, nos termos do art. 23 da LEF. 9.6 – Eventuais ocorrências ou problemas que possam afetar ou interferir nas regras deste edital serão dirimidos pelo juiz da execução. 9.7 – A arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável tão logo assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro público oficial, observadas as disposições do art. 903 do CPC/2015. A assinatura do arrematante será dispensada em leilão eletrônico quando o arrematante outorgar poderes ao leiloeiro público oficial (Ofício Circular nº 126.664.075.0034/2017). Ficam desde logo intimados, o executado, fiel depositário e proprietário e parte ideal do bem IVANDRO GUBERT; GIOVANI GUBERT; CRISTIANO GUBERT; ADEMIR GUBERT, seus cônjuges se casados forem, os eventuais: coproprietários; proprietário de terreno e/ou titular de: usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso; credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada; promitente comprador/vendedor, se por ventura não tiver(em) procurador(es) constituído(s) nos autos ou não for(em) encontrado(s) para a intimação pessoal, das datas do leilão constantes neste Edital, bem como para todos os efeitos do art. 889 do CPC/2015 e de que, antes da arrematação e da adjudicação do(s) bem(ns), poderá(ão) remir a execução, consoante o disposto nos arts. 826 e 902 do CPC/2015. Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidas no §1º do art. 903 do CPC/2015 será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, §2º, doCPC/2015). E, para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente edital, que será publicado e afixado na forma da Lei. PRAZO DO EDITAL: 20 dias 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000928-59.2022.8.24.0256/SC

28/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 07/03/2024

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 255

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 256 e 257

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 243<br>Motivo: Devolvo o presente mandado sem cumprimento, haja vista acordo extrajudicial entre as partes. Sentença de extinção do feito no Evento 250.

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 244

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 251, 252, 253 e 254

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(272)

Todos os documentos(20)