Ação Penal - Procedimento Sumário 5014448-33.2023.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

LUIZ THIAGO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

RONALDO FRANCISCO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/03/2026, 17:37

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS02CR

24/03/2026, 14:28

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

24/03/2026, 14:28

Custas Satisfeitas - Parte: LUIZ THIAGO DA SILVA

24/03/2026, 14:28

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGS02CR -> DCJE

20/03/2026, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ THIAGO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

20/03/2026, 12:40

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ THIAGO DA SILVA - ABSOLVIDO

20/03/2026, 12:40

Transitado em Julgado para o Réu - LUIZ THIAGO DA SILVA<br>Data: 19/03/2026

20/03/2026, 12:39

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - LUIZ THIAGO DA SILVA<br>Data: 19/03/2026

20/03/2026, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

19/03/2026, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

19/03/2026, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2026, 10:08

Julgado improcedente o pedido - Absolutória

18/03/2026, 10:07

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 2ª Vara Criminal - 17/03/2026 16:00. Refer. Evento 51

17/03/2026, 16:52

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 16:45

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

24/03/2026, 17:37

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS02CR

24/03/2026, 14:28

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

24/03/2026, 14:28

Custas Satisfeitas - Parte: LUIZ THIAGO DA SILVA

24/03/2026, 14:28

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGS02CR -> DCJE

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA

•18/03/2026, 10:07

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 14:35

20/03/2026, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ THIAGO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

20/03/2026, 12:40

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ THIAGO DA SILVA - ABSOLVIDO

20/03/2026, 12:40

Transitado em Julgado para o Réu - LUIZ THIAGO DA SILVA<br>Data: 19/03/2026

20/03/2026, 12:39

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - LUIZ THIAGO DA SILVA<br>Data: 19/03/2026

20/03/2026, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

19/03/2026, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

19/03/2026, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2026, 10:08

Julgado improcedente o pedido - Absolutória

18/03/2026, 10:07

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 2ª Vara Criminal - 17/03/2026 16:00. Refer. Evento 51

17/03/2026, 16:52

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 16:45

Juntada de Petição

16/03/2026, 18:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79<br>Data do cumprimento: 09/03/2026

09/03/2026, 19:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: MORGANA LEITE BORCHERS SALVATIERRA

27/02/2026, 18:27

Expedição de mandado - JGSCEMAN

27/02/2026, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

27/02/2026, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

27/02/2026, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

27/02/2026, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

27/02/2026, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 14:35

Despacho

27/02/2026, 14:35

Conclusos para decisão

26/02/2026, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

26/02/2026, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

26/02/2026, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 12:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61

26/02/2026, 12:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60<br>Data do cumprimento: 19/01/2026

19/01/2026, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/01/2026, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

19/01/2026, 14:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: VANESSA DOS SANTOS FERREIRA (por substituição em 19/01/2026 12:50:05)

19/01/2026, 12:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: ELAINE CRISTINA STRELOW

19/01/2026, 12:49

Expedição de mandado - JGSCEMAN

19/01/2026, 12:41

Expedição de mandado - JGSCEMAN

19/01/2026, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 17:26

Expedição de ofício

16/01/2026, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

04/12/2025, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

04/12/2025, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/12/2025, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

04/12/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

04/12/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

04/12/2025, 18:19

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 2ª Vara Criminal - 17/03/2026 16:00

04/12/2025, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

27/11/2025, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

27/11/2025, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/11/2025, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

27/11/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2025, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2025, 10:34

Decisão interlocutória

27/11/2025, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

25/11/2025, 17:08

Conclusos para decisão

25/11/2025, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

25/11/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 12:53

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ THIAGO DA SILVA - DENUNCIADO

03/11/2025, 16:22

Juntada de peças digitalizadas

03/11/2025, 16:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/09/2025, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

24/01/2025, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

24/01/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

24/01/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 12:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29

22/01/2025, 20:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: LARISSA CRISTINA DA COSTA DO AMARAL

15/01/2025, 16:07

Expedição de mandado - JGSCEMAN

15/01/2025, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

15/01/2025, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

15/01/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 12:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

11/01/2025, 22:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: LARISSA CRISTINA DA COSTA DO AMARAL

08/01/2025, 16:07

Expedição de mandado - JGSCEMAN

08/01/2025, 15:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/12/2024, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

17/12/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

17/12/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2024, 10:34

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

14/12/2024, 10:34

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

27/10/2023, 08:47

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ THIAGO DA SILVA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

27/10/2023, 08:47

Juntada de certidão

27/10/2023, 08:47

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/10/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

17/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/09/2023 02:00:45, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/10/2023

28/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: Segredo de Justiça ACUSADO: Segredo de Justiça EDITAL Nº 310049329002 JUIZ DO PROCESSO: Samuel Andreis - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LUIZ THIAGO DA SILVA, CPF: 05561030922 Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 25 de dezembro de 2022, por volta da 1h35min, na Rua dos Imigrantes, n. 350, bairro Rau, nesta cidade e Comarca de Jaraguá do Sul/SC, o denunciado Luiz Thiago da Silva ameaçou, por palavras, causar mal injusto e grave à vítima Filipi André de Amorim. Assim agindo, o denunciado Luiz Thiago da Silva infringiu o disposto no artigo 147, caput, do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5014448-33.2023.8.24.0036/SC

28/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/09/2023

27/09/2023, 17:18

Expedição de Edital

27/09/2023, 17:16

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

26/09/2023, 13:15

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de JGS02CR01 para JGS02CR01)

26/09/2023, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/09/2023, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

22/09/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2023, 17:27

Recebida a denúncia

22/09/2023, 17:27

Conclusos para decisão

21/09/2023, 17:45

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ THIAGO DA SILVA - DENUNCIADO

21/09/2023, 17:45

Distribuído por dependência - Número: 50046184320238240036/SC

21/09/2023, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 10:34

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2025, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 17:27