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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital

Partes do Processo

WERDEN RUFINO MOREIRA

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Transitado em Julgado em 31/08/2023

Juntada de Petição de OFÍCIO DO STF nº 698672/2023

Protocolizada Petição 698672/2023 (OfSTF - OFÍCIO DO STF) em 19/07/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 648157/2023

Protocolizada Petição 648157/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/06/2023

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/06/2023 Petição Nº 288569/2023 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0288569 - AgRg no REsp 1997785 - Publicação prevista para 29/06/2023

Conhecido o recurso de WERDEN RUFINO MOREIRA e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00288569/2023 - AgRg no REsp 1997785/SC

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/05/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

Incluído em pauta para 20/06/2023 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00288569/2023 - AgRg no REsp 1997785/SC

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 288569/2023

Todas as movimentações(30)

Todos os documentos(24)