Ação Penal - Procedimento Sumário 5018484-30.2023.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JESSICA FERNANDES DINKOSKI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

LUCAS RAPHAEL SCHMITZ

OAB/PR 111318·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

03/07/2025, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

02/07/2025, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

19/06/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/06/2025, 13:50

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 13:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52<br>Data do cumprimento: 03/05/2025

05/05/2025, 10:11

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JESSICA FERNANDES DINKOSKI - DENUNCIADO

28/04/2025, 20:09

Juntada de Petição

22/04/2025, 15:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: BRUNA FLORENTINO ROSA

13/03/2025, 14:59

Expedição de mandado - JVECEMAN

13/03/2025, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

17/01/2025, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/12/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 11:27

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

05/12/2024, 11:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/11/2024, 03:00

Todas as movimentações(62)

Conclusos para despacho

03/07/2025, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

02/07/2025, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

19/06/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/06/2025, 13:50

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 14:06

09/06/2025, 13:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52<br>Data do cumprimento: 03/05/2025

05/05/2025, 10:11

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JESSICA FERNANDES DINKOSKI - DENUNCIADO

28/04/2025, 20:09

Juntada de Petição

22/04/2025, 15:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: BRUNA FLORENTINO ROSA

13/03/2025, 14:59

Expedição de mandado - JVECEMAN

13/03/2025, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

17/01/2025, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/12/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 11:27

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

05/12/2024, 11:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/11/2024, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

27/11/2023, 13:32

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JESSICA FERNANDES DINKOSKI - SUSPENSAO ART. 366 CPP

27/11/2023, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

24/11/2023, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

24/11/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2023, 14:06

Decisão interlocutória

24/11/2023, 14:06

Conclusos para despacho

24/11/2023, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

23/11/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

23/11/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/11/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 14:11

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/10/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

17/10/2023, 03:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

08/10/2023, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

05/10/2023, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

05/10/2023, 13:26

Despacho

04/10/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

04/10/2023, 18:16

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 04/10/2023 17:00. Refer. Evento 3

04/10/2023, 17:33

Conclusos para despacho

04/10/2023, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

29/09/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

29/09/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 13:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/09/2023 02:00:53, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/10/2023

28/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JESSICA FERNANDES DINKOSKI EDITAL Nº 310049443952 INTIMANDO: JESSICA FERNANDES DINKOSKI, CPF 104.103.409-10, nascido/a em 08/10/1994, filiaçãoEVANDRA MARTINS FERNANDES DINKOSKI e PRAZO DO EDITAL: 15 dias OBJETOS: CITAÇÃO do(a) RÉU(RÉ) para responder à acusação e acompanhar o processo, ciente de que não poderá mudar de endereço sem comunicar o juízo do processo, sob pena de decretação de revelia (art. 367 do CPP).INTIMAÇÃO do(a) RÉU(RÉ) para que compareça à audiência de proposta de suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei nº 9.099/1995). Não comparecendo ou recusando a proposta, o processo seguirá normalmente.. Prazo Fixado: 10 dias. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, fica CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5018484-30.2023.8.24.0033/SC

28/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 18:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/09/2023

27/09/2023, 18:40

Expedição de Edital - intimação

27/09/2023, 18:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: DANIELA MARIA PELLINI PAESE DIAS

27/09/2023, 18:39

Expedição de mandado - BCUCEMAN

27/09/2023, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

27/09/2023, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

27/09/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/09/2023, 18:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

10/08/2023, 14:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: MARCELO VALDIR BALDIN

01/08/2023, 17:52

Expedição de mandado - IAICEMAN

01/08/2023, 14:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

25/07/2023, 19:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: CLAUDIA REGINA BERTA

24/07/2023, 12:19

Expedição de mandado - BCUCEMAN

24/07/2023, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/07/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

21/07/2023, 15:24

Despacho

21/07/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

21/07/2023, 15:01

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 04/10/2023 17:00

21/07/2023, 09:45

Conclusos para despacho

20/07/2023, 15:59

Distribuído por sorteio

19/07/2023, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2023, 14:11

TERMO DE AUDIÊNCIA

•04/10/2023, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2023, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2023, 15:01