Procedimento Comum Cível 0308466-36.2016.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2016

Valor da Causa

R$ 152.000,00

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ZILDOMAR SCHLEMPER

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

11/03/2024, 16:49

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03FP

11/03/2024, 14:23

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ZILDOMAR SCHLEMPER

11/03/2024, 14:21

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

11/03/2024, 14:21

Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

11/03/2024, 14:21

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03FP -> DCJE

08/03/2024, 09:35

Juntada de certidão

08/03/2024, 09:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 123

27/02/2024, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

09/02/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

18/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

11/12/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

11/12/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

11/12/2023, 06:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

08/12/2023, 19:30

Ato ordinatório praticado

08/12/2023, 17:22

Todas as movimentações(138)

Baixa Definitiva

11/03/2024, 16:49

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03FP

11/03/2024, 14:23

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ZILDOMAR SCHLEMPER

11/03/2024, 14:21

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

11/03/2024, 14:21

Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/12/2023, 14:22

SENTENÇA

•29/05/2023, 12:54

11/03/2024, 14:21

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03FP -> DCJE

08/03/2024, 09:35

Juntada de certidão

08/03/2024, 09:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 123

27/02/2024, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

09/02/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

18/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

11/12/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

11/12/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

11/12/2023, 06:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

08/12/2023, 19:30

Ato ordinatório praticado

08/12/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2023, 17:22

Transitado em Julgado - Data: 07/12/2023

08/12/2023, 17:21

Recebidos os autos - TJSC -> FNS03FP Número: 03084663620168240023

07/12/2023, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

07/12/2023, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ZILDOMAR SCHLEMPER (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO FABENI HABKOST (OAB SC027130) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU) PROCURADOR(A): CAMILA DE SOUZA MICHALCZUK PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de setembro de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0308466-36.2016.8.24.0023/SC (Pauta: 49) RELATOR: Desembargador CID GOULART

28/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS03FP -> TJSC

15/08/2023, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

15/08/2023, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

27/07/2023, 10:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

14/07/2023, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

13/07/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

05/07/2023, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

04/07/2023, 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 14:43

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5919998, Subguia 3081464 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

03/07/2023, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

30/06/2023, 20:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 105. Guia: 5919998 Situação: Em aberto.

30/06/2023, 20:52

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5919998, Subguia 3081464

30/06/2023, 18:24

Juntada - Guia Gerada - ZILDOMAR SCHLEMPER - Guia 5919998 - R$ 635,09

30/06/2023, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

09/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

31/05/2023, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

31/05/2023, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

31/05/2023, 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

30/05/2023, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 14:34

Julgado improcedente o pedido

29/05/2023, 15:54

Conclusos para julgamento

22/11/2021, 18:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

12/10/2021, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

29/09/2021, 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

27/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

18/08/2021, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2021, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2021, 19:01

Determinada a intimação

17/08/2021, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2021, 13:44

Juntada de Petição

17/08/2021, 07:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 78

17/08/2021, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

04/07/2021, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 78

03/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

23/06/2021, 17:51

Determinada a intimação

23/06/2021, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2021, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2021, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2021, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2021, 15:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Conclusos para sentença - 20/06/2017 13:16:53)

23/06/2021, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ZILDOMAR SCHLEMPER. Justiça gratuita: Indeferida.

22/06/2021, 15:55

Alterado o assunto processual

22/06/2021, 15:55

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

05/05/2020, 01:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

17/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

15/04/2020, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

07/04/2020, 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

07/04/2020, 10:34

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

07/04/2020, 10:33

Juntada de Petição - Tipo da Petição: Documentação de processo originário no 2º Grau Data: 18/06/2019 00:00

18/06/2019, 20:35

Juntada de Petição

25/04/2019, 14:29

Juntada de documento

16/02/2017, 19:19

Juntada de documento

16/02/2017, 19:18

Conclusos para despacho

11/01/2017, 14:12

Conclusos para decisão interlocutória

19/12/2016, 14:43

Juntada de documento

19/12/2016, 14:41

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.20084651-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 09/12/2016 18:42

10/12/2016, 16:15

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

09/12/2016, 06:43

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

07/12/2016, 15:41

Juntada de documento

01/12/2016, 14:34

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/11/2016, 16:33

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

29/11/2016, 15:24

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.10119801-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 28/11/2016 23:15

29/11/2016, 13:11

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.10119802-2 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 28/11/2016 23:17

29/11/2016, 13:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0700/2016 Data da Publicação: 04/11/2016 Número do Diário: 2468 Página:

08/11/2016, 12:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0700/2016 Teor do ato: Fica intimada a parte Autora para manifestar-se sobre as contestações juntadas, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Thiago Fabeni Habkost (OAB 27130/SC)

01/11/2016, 19:01

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte Autora para manifestar-se sobre as contestações juntadas, no prazo de 15 (quinze) dias.

01/11/2016, 15:50

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.20074329-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 31/10/2016 19:32

01/11/2016, 14:19

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.20071892-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/10/2016 11:22

20/10/2016, 19:54

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.16.20071892-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/10/2016 11:22

20/10/2016, 19:54

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.20069634-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/10/2016 17:18

13/10/2016, 14:50

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.16.20069634-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/10/2016 17:18

13/10/2016, 14:50

Juntada

13/10/2016, 10:36

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

07/10/2016, 15:16

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

07/10/2016, 14:01

Mero expediente - SAJ - Ciente da interposição de agravo de instrumento (fls. 191/215).Mantenho a decisão agravada (fls. 172/173).Ao Ministério Público.

06/10/2016, 15:26

Conclusos para despacho

04/10/2016, 14:05

Conclusos para despacho

04/10/2016, 12:45

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.16.10099604-9 Tipo da Petição: Informações Data: 03/10/2016 18:33

04/10/2016, 07:05

Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4011402-11.2016.8.24.0000

28/09/2016, 10:28

Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4011406-48.2016.8.24.0000

28/09/2016, 09:29

Certidão emitida - Agravo - Intimação Diário da Justiça

27/09/2016, 12:21

Juntada de documento

27/09/2016, 12:19

Juntada de documento

27/09/2016, 12:19

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

15/09/2016, 09:48

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

15/09/2016, 09:48

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

09/09/2016, 10:39

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

09/09/2016, 10:38

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0534/2016 Data da Publicação: 05/09/2016 Número do Diário: 2428 Página:

05/09/2016, 11:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0534/2016 Teor do ato: . Diante disso, INDEFIRO o pleito liminar.Versando a demanda sobre matéria de interesse público que, a princípio, não admite autocomposição, deixo de designar data para a audiência prevista no art. 334 do Código de Processo Civil, com fundamento na disposição do seu § 4º, inciso II, sem prejuízo do agendamento oportuno de audiência de saneamento compartilhado, na forma do art. 357, § 3º, do mesmo diploma legal, quando se poderá buscar a conciliação das partes com relação a questões processuais e outras matérias passíveis de transação que forem identificadas após o estabelecimento do contraditório. Cite-se o requerido para que apresente resposta, na forma do art. 335, III, do Código de Processo Civil.Intime-se. Advogados(s): Manon Habkost Machado (OAB 31843/SC)

01/09/2016, 14:35

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2016/036878-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/12/2016 Local: Capital / Larissa Zomer Fenili Gomes

31/08/2016, 16:25

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2016/036879-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/09/2016 Local: Capital / Julio Cesar Seara Polidoro

31/08/2016, 16:25

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

31/08/2016, 13:18

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

31/08/2016, 13:17

Não Concedida a Medida Liminar - . Diante disso, INDEFIRO o pleito liminar.Versando a demanda sobre matéria de interesse público que, a princípio, não admite autocomposição, deixo de designar data para a audiência prevista no art. 334 do Código de Processo Civil, com fundamento na disposição do seu § 4º, inciso II, sem prejuízo do agendamento oportuno de audiência de saneamento compartilhado, na forma do art. 357, § 3º, do mesmo diploma legal, quando se poderá buscar a conciliação das partes com relação a questões processuais e outras matérias passíveis de transação que forem identificadas após o estabelecimento do contraditório. Cite-se o requerido para que apresente resposta, na forma do art. 335, III, do Código de Processo Civil.Intime-se.

24/08/2016, 18:44

Conclusos para despacho

16/08/2016, 17:41

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.16.10078916-7 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 15/08/2016 23:26

16/08/2016, 09:18

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0499/2016 Data da Publicação: 11/08/2016 Número do Diário: 2411 Página:

15/08/2016, 12:19

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 11/08/2016 através da guia nº 023.5227508-69 no valor de 2.378,77

13/08/2016, 08:10

Juntada

13/08/2016, 08:10

Juntada

10/08/2016, 10:29

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0499/2016 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para comprovar pagamento das custas iniciais, conforme cálculo retro. Advogados(s): Manon Habkost Machado (OAB 31843/SC)

09/08/2016, 15:36

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para comprovar pagamento das custas iniciais, conforme cálculo retro.

09/08/2016, 12:38

Recebidos os autos

08/08/2016, 17:52

Conta Atualizada - SAJ

08/08/2016, 12:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/08/2016, 12:16

Assistência judiciária gratuita não concedida - Por tais razões, indefiro a gratuidade da Justiça.Proceda-se ao cálculo das custas e intime-se para o recolhimento no prazo de 30 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito.

05/08/2016, 19:28

Conclusos para despacho

29/07/2016, 17:52

Redistribuição de processo - saída - Conforme resolução 7/2013 TJSC.

29/07/2016, 14:56

Redistribuído por direcionamento - Conforme resolução 7/2013 TJSC.

29/07/2016, 14:56

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

29/07/2016, 12:35

Distribuido por sorteio (SAJ)

29/07/2016, 06:14

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2021, 16:01

Documentação

•17/08/2021, 04:49

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2021, 12:50

AGRAVO

•25/04/2019, 11:29

DECISÃO

•16/02/2017, 17:19

DECISÃO

•16/02/2017, 17:19

DECISÃO

•16/02/2017, 17:19

DECISÃO

•16/02/2017, 17:19

DECISÃO MONOCRÁTICA

•19/12/2016, 12:41

DECISÃO MONOCRÁTICA

•19/12/2016, 12:41

DECISÃO MONOCRÁTICA

•19/12/2016, 12:41

DECISÃO MONOCRÁTICA

•19/12/2016, 12:41

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2016, 13:24

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•08/12/2023, 14:22

SENTENÇA

•29/05/2023, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2021, 16:01

Documentação

•17/08/2021, 04:49

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2021, 12:50

AGRAVO

•25/04/2019, 11:29

DECISÃO

•16/02/2017, 17:19

DECISÃO

•16/02/2017, 17:19

DECISÃO

•16/02/2017, 17:19

DECISÃO

•16/02/2017, 17:19

DECISÃO MONOCRÁTICA

•19/12/2016, 12:41

DECISÃO MONOCRÁTICA

•19/12/2016, 12:41

DECISÃO MONOCRÁTICA

•19/12/2016, 12:41

DECISÃO MONOCRÁTICA

•19/12/2016, 12:41

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2016, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2016, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2016, 11:01

DESPACHO

•06/10/2016, 12:26

DECISÃO

•24/08/2016, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2016, 09:38

DECISÃO

•05/08/2016, 16:28