Recurso Especial 0311074-11.2015.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara da Fazenda Púb, Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Itajaí

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAJAI

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ·Representa: Autor

FERNANDO ANDRE PINTO DE OLIVEIRA FILHO

Representa: Autor

RONAN SAULO ROBL

OAB/SC 016923·CPF·Representa: Réu

RODRIGO AQUINO BUCUSSI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

04/03/2021, 13:15

Transitado em Julgado em 04/03/2021

04/03/2021, 13:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/11/2020

23/11/2020, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/11/2020, 18:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/11/2020

20/11/2020, 12:30

Determinada a devolução dos autos à origem para aguardar o julgamento do Tema 1.002 do STF.

20/11/2020, 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

12/11/2020, 10:00

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

12/11/2020, 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSC - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

20/10/2020, 17:26

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/11/2020, 12:30