Apelação / Remessa Necessária 5001760-20.2019.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2021

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

CRISTIANO AUGUSTO DA CRUZ

CPF

Reu

COMANDANTE - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

ALINE MARTINS CORREIA

OAB/SC 042132·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

15/12/2023, 09:07

Transitado em Julgado

15/12/2023, 09:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

15/12/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

14/12/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

23/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

28/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

28/10/2023, 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

27/10/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/10/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/10/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/10/2023, 15:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/10/2023, 16:13

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

17/10/2023, 16:13

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

17/10/2023, 14:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/09/2023<br>Data da sessão: <b>17/10/2023 14:00:00</b>

28/09/2023, 02:00

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

15/12/2023, 09:07

Transitado em Julgado

15/12/2023, 09:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

15/12/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

14/12/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

Documentos

ACÓRDÃO

•17/10/2023, 16:13

EXTRATO DE ATA

•17/10/2023, 14:57

23/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

28/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

28/10/2023, 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

27/10/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/10/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/10/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/10/2023, 15:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/10/2023, 16:13

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

17/10/2023, 16:13

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

17/10/2023, 14:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/09/2023<br>Data da sessão: <b>17/10/2023 14:00:00</b>

28/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/09/2023

27/09/2023, 18:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>17/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 71

27/09/2023, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

27/09/2023, 18:46

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202

17/06/2021, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/06/2021, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

11/06/2021, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/06/2021, 17:13

Vista ao MP

02/06/2021, 17:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2

02/06/2021, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

26/01/2021, 16:31

Distribuído por sorteio

26/01/2021, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2021, 17:07