Agravo de Instrumento 5037566-49.2023.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

FAMILIA POSSAMAI ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA - MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC - BALNEARIO CAMBORIU

Reu

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

12/04/2024, 14:56

Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

12/04/2024, 14:06

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: FAMILIA POSSAMAI ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES LTDA

12/04/2024, 14:05

Custas Satisfeitas - Parte: SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC - BALNEÁRIO CAMBORIÚ

12/04/2024, 14:05

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC

12/04/2024, 14:05

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

04/04/2024, 21:37

Transitado em Julgado

04/04/2024, 21:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34

04/04/2024, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA Número: 50215686020228240005/SC

14/03/2024, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

23/02/2024, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

17/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

17/02/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

17/02/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2024, 15:39

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva

12/04/2024, 14:56

Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

12/04/2024, 14:06

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: FAMILIA POSSAMAI ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES LTDA

12/04/2024, 14:05

Custas Satisfeitas - Parte: SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC - BALNEÁRIO CAMBORIÚ

12/04/2024, 14:05

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 13:22

12/04/2024, 14:05

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

04/04/2024, 21:37

Transitado em Julgado

04/04/2024, 21:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34

04/04/2024, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA Número: 50215686020228240005/SC

14/03/2024, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

23/02/2024, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

17/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

17/02/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

17/02/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2024, 15:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> DRI

06/02/2024, 17:27

Terminativa - Extinto o processo por desistência

06/02/2024, 17:27

Juntada de Petição

09/01/2024, 13:41

Juntada de Petição

01/11/2023, 14:19

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204

31/10/2023, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

31/10/2023, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

27/10/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/10/2023, 13:26

Vista ao MP

18/10/2023, 13:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2

18/10/2023, 13:22

Retirado de pauta - por unanimidade

18/10/2023, 13:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Conhecido o recurso e não-provido - 17/10/2023 14:57:43)

18/10/2023, 13:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/09/2023<br>Data da sessão: <b>17/10/2023 14:00:00</b>

28/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: FAMILIA POSSAMAI ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): ALZIRO DA MOTTA SANTOS FILHO (OAB PR023217) ADVOGADO(A): HELDER EDUARDO VICENTINI (OAB PR024296) AGRAVADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC - BALNEÁRIO CAMBORIÚ AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de setembro de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5037566-49.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 103) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO

28/09/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/09/2023

27/09/2023, 18:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>17/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 103

27/09/2023, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

27/09/2023, 18:46

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0204

26/09/2023, 11:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

26/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

11/08/2023, 01:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

07/08/2023, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

07/08/2023, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/08/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2023, 13:30

Não Concedida a tutela provisória

01/08/2023, 10:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2

01/08/2023, 10:57

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0204

22/06/2023, 17:10

Juntada de certidão

22/06/2023, 17:10

Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP

22/06/2023, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (15/06/2023). Guia: 5801737 Situação: Baixado.

22/06/2023, 14:38

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 29 do processo originário.

22/06/2023, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 10:57