Execução Fiscal 5005330-19.2022.8.24.0052 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.801,93

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Porto União

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO

CNPJ

Autor

CARLOS ALBERTO DE JESUS REPRESENTANTE

CNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO DE JESUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA EDUARDA MARSCHALK

OAB/PR 090699·CPF·Representa: Autor

JOAQUIM PEREIRA DA SILVA JUNIOR

OAB/PR 051534·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para PUN02CV01)

12/01/2026, 13:42

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de PUN02CV01 para NJ40JT01)

27/06/2025, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

28/08/2024, 15:23

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0301969-79.2017.8.24.0052/SC - ref. ao(s) evento(s): 111

13/08/2024, 18:04

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/08/2024, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

11/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

01/08/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

01/08/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2024, 12:40

Decisão interlocutória

01/08/2024, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

14/05/2024, 11:19

Conclusos para despacho

13/05/2024, 11:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 101

13/05/2024, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

12/05/2024, 23:59

Todas as movimentações(122)

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para PUN02CV01)

12/01/2026, 13:42

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de PUN02CV01 para NJ40JT01)

27/06/2025, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

28/08/2024, 15:23

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0301969-79.2017.8.24.0052/SC - ref. ao(s) evento(s): 111

13/08/2024, 18:04

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 18:02

13/08/2024, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

11/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

01/08/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

01/08/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2024, 12:40

Decisão interlocutória

01/08/2024, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

14/05/2024, 11:19

Conclusos para despacho

13/05/2024, 11:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 101

13/05/2024, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

12/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 351,61

10/05/2024, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 6.252,50

10/05/2024, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

07/05/2024, 16:47

Expedição de Alvará

03/05/2024, 13:58

Expedição de Alvará

03/05/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 18:02

Despacho

02/05/2024, 18:02

Conclusos para despacho

30/04/2024, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

17/04/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

06/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000008191490. Valor transferido: R$ 348,78

01/04/2024, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000008191483. Valor transferido: R$ 72,29

01/04/2024, 11:26

Decisão interlocutória

27/03/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 17:19

Conclusos para despacho

27/03/2024, 13:02

Juntada de Petição

27/03/2024, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000008191505. Valor transferido: R$ 6.088,86

26/03/2024, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000008191513. Valor transferido: R$ 39,31

26/03/2024, 11:32

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PUN02CV

22/03/2024, 21:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CARLOS ALBERTO DE JESUS)

22/03/2024, 21:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CARLOS ALBERTO DE JESUS REPRESENTANTE)

22/03/2024, 21:14

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

22/03/2024, 18:05

Remetidos os Autos - PUN02CV -> FNSCONV

18/03/2024, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS ALBERTO DE JESUS. Justiça gratuita: Não requerida.

18/03/2024, 12:57

Decisão interlocutória

15/03/2024, 18:41

Conclusos para despacho

13/03/2024, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

13/03/2024, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

13/03/2024, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 18:06

Juntada de peças digitalizadas

12/03/2024, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

02/02/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

02/02/2024, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 16:38

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

01/02/2024, 14:41

Juntada de certidão

01/02/2024, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

10/01/2024, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

10/01/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 17:02

Decisão interlocutória

10/01/2024, 17:02

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/12/2023, 03:00

Conclusos para despacho

11/12/2023, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

11/12/2023, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

11/12/2023, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2023, 17:37

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

17/11/2023, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

29/09/2023, 13:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/09/2023 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/12/2023

29/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO EXECUTADO: CARLOS ALBERTO DE JESUS REPRESENTANTE EDITAL Nº 310049464373 JUIZ DO PROCESSO: ANDREA REGINA CALICCHIO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CARLOS ALBERTO DE JESUS (REPRESENTANTE), cnpj: 16492586000199, endereço: RUA ALCINDO CALDEIRA, 224 - CONJUNTO PORTO UNIAO - 89400000, Porto União/SC (Residencial) e RUA SETE DE SETEMBRO, 276, CASA - CENTRO - 89400000, Porto União/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 216/2022, 151/2022. Valor do Débito: R$3.551,55. Data do Cálculo: 15/12/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005330-19.2022.8.24.0052/SC

29/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/09/2023

28/09/2023, 13:31

Expedição de Edital - citação

28/09/2023, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

23/08/2023, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

23/08/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 17:13

Decisão interlocutória

23/08/2023, 17:13

Conclusos para despacho

14/08/2023, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

14/08/2023, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

14/08/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 13:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46

11/08/2023, 14:35

Expedição de ofício - 1 carta

28/07/2023, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

28/07/2023, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

28/07/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 18:13

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

27/07/2023, 17:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39

23/07/2023, 21:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: FABRICIO LUIZ BENASSI

20/07/2023, 14:40

Expedição de mandado - PUNCEMAN

20/07/2023, 14:32

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5798435, Subguia 3020777 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 59,14

21/06/2023, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

14/06/2023, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

14/06/2023, 17:17

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 16:58

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5798435, Subguia 3020777

14/06/2023, 16:55

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO - Guia 5798435 - R$ 59,14

14/06/2023, 16:55

Juntada de Petição

12/06/2023, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

12/06/2023, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

12/06/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 14:28

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 14:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/06/2023, 03:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/04/2023, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

10/04/2023, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

10/04/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 13:32

Determinada a intimação

10/04/2023, 13:32

Conclusos para despacho

04/04/2023, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

04/04/2023, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

04/04/2023, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 14:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/04/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

06/03/2023, 08:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

14/02/2023, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

06/02/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/01/2023, 16:22

Determinada a intimação

27/01/2023, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 11:23

Conclusos para despacho

16/01/2023, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/01/2023, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/01/2023, 10:42

Expedição de ofício - 1 carta

13/01/2023, 16:06

Decisão interlocutória

10/01/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 13:53

Conclusos para despacho

15/12/2022, 12:28

Distribuído por sorteio

15/12/2022, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2024, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2024, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2023, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2023, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2023, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 13:53