Procedimento Comum Cível 0300750-92.2014.8.24.0001 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300750-92.2014.8.24.0001 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0579/2019 Teor do ato: I - Cuido de demanda previdenciária que objetiva a concessão de benefício por incapacidade cessado pelo requerido em razão da não constatação administrativa da inaptidão laborativa da parte autora. A demanda foi extinta em razão da litispendência (fl. 162). Contudo, o e. Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou o retorno dos autos, determinando a realização de nova perícia para análise da moléstia causadora da concessão do benefício de auxílio-doença NB 603.453.782-0, com cessação em 26/11/2013 (fls. 294-300). II - Dessa forma, nomeio como perito(a) a Dra. Renata Freitas de Souza, sob a fé de ser grau e independentemente de compromisso. III - A despeito da parte autora ter requerido a realização da perícia por especialista na área da patologia que lhe acomete, ressalto que o(a) expert designado(a) é de confiança deste Juízo e mostra-se, por ora, devidamente capacitado(a) para o encargo. Caso o(a) próprio(a) perito(a), diante de seu conhecimento técnico, entenda pela necessidade de análise por outro especialista com conhecimento específico, poderá comunicar ao juízo, que, então, designará outro perito. Outrossim, a jurisprudência evidencia a necessidade de especialista somente quando a perícia não cumpre os pressupostos mínimos de idoneidade da prova técnica ou apresenta-se insuficiente ou contraditória, o que somente será verificável após a realização da diligência. Sobre o tema: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. ESPECIALIZAÇÃO DO PERITO. NULIDADE DA PERÍCIA NÃO VERIFICADA. 1. Em regra, o clínico geral ou médico de diferente especialidade acha-se profissionalmente habilitado para reconhecer a existência de incapacidade para o trabalho nos casos de ações previdenciárias. 2. Quando, porém, a situação fática implica a necessidade de conhecimentos especializados diante da natureza ou complexidade da doença alegada, justifica-se a designação de médico especialista, sit

05/09/2019, 18:56

Decisão interlocutória - SAJ - I - Cuido de demanda previdenciária que objetiva a concessão de benefício por incapacidade cessado pelo requerido em razão da não constatação administrativa da inaptidão laborativa da parte autora. A demanda foi extinta em razão da litispendência (fl. 162). Contudo, o e. Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou o retorno dos autos, determinando a realização de nova perícia para análise da moléstia causadora da concessão do benefício de auxílio-doença NB 603.453.782-0, com cessação em 26/11/2013 (fls. 294-300). II - Dessa forma, nomeio como perito(a) a Dra. Renata Freitas de Souza, sob a fé de ser grau e independentemente de compromisso. III - A despeito da parte autora ter requerido a realização da perícia por especialista na área da patologia que lhe acomete, ressalto que o(a) expert designado(a) é de confiança deste Juízo e mostra-se, por ora, devidamente capacitado(a) para o encargo. Caso o(a) próprio(a) perito(a), diante de seu conhecimento técnico, entenda pela necessidade de análise por outro especialista com conhecimento específico, poderá comunicar ao juízo, que, então, designará outro perito. Outrossim, a jurisprudência evidencia a necessidade de especialista somente quando a perícia não cumpre os pressupostos mínimos de idoneidade da prova técnica ou apresenta-se insuficiente ou contraditória, o que somente será verificável após a realização da diligência. Sobre o tema: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. ESPECIALIZAÇÃO DO PERITO. NULIDADE DA PERÍCIA NÃO VERIFICADA. 1. Em regra, o clínico geral ou médico de diferente especialidade acha-se profissionalmente habilitado para reconhecer a existência de incapacidade para o trabalho nos casos de ações previdenciárias. 2. Quando, porém, a situação fática implica a necessidade de conhecimentos especializados diante da natureza ou complexidade da doença alegada, justifica-se a designação de médico especialista, situação não configurada nos autos. (TRF4, AC 00

15/08/2019, 16:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0924/2015 Teor do ato: defiro a produção de prova pericial, a ser realizada em audiência. Para tanto, designo o dia 25/08/2015 às 15h30min. Ainda, tendo em vista que "a escolha do expert é um ato discricionário do Juiz, que leva em consideração a capacidade profissional demonstrada bem como a confiança e o conhecimento que dispõe sobre ele." (TJSC. Apelação Cível. n. 2002.013024-4, de Criciúma, Rel: Des. Jorge Schaefer Martins)". (TJSC, AC n. 2014.090513-6, Rel. Des. Sérgio Roberto Baasch Luz, julg. 26/05/2015), nomeio como perito o Dr. Norberto Rauen. Por fim, apenas a título de argumentação, colacionam-se alguns precedentes indicativos de que a jurisprudência é remansosa quanto às vantagens da realização de perícia médica integrada à audiência, inclusive com médico não especialista, in verbis: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. PERITO JUDICIAL. PERÍCIA INTEGRADA EM AUDIÊNCIA. (...) A perícia integrada traz inúmeras vantagens às partes: abrevia sobremaneira o tempo de tramitação do processo, dando efetividade ao comando constitucional da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII), permite a concentração dos atos processuais, evita custos com deslocamento das partes, muitas vezes para consultórios situados em localidade diversa do foro, permite o contato direto do Juízo e das partes com o perito, facilitando a busca da verdade real e evita a produção de laudos incompletos ou lacônicos" (TRF4, AG 0003250-38.2013.404.0000, Quinta Turma, Rel. Rogerio Favreto, D.E. 08/10/2013, grifou-se). "Apelação Cível. Infortunística. Agricultor. Sentença de improcedência do pedido. Perícia integrada em audiência. Possibilidade. Respeito ao contraditório e ampla defesa. Patologia na coluna. Perícia que atesta a inexistência de incapacidade laboral. Irresignação do autor. Agravo Retido não reiterado expressamente nas razões de apelação. Descumprimento do requisito do artigo 523, § 1º do CPC. N

18/06/2015, 17:16

Decisão interlocutória - SAJ - defiro a produção de prova pericial, a ser realizada em audiência. Para tanto, designo o dia 25/08/2015 às 15h30min. Ainda, tendo em vista que "a escolha do expert é um ato discricionário do Juiz, que leva em consideração a capacidade profissional demonstrada bem como a confiança e o conhecimento que dispõe sobre ele." (TJSC. Apelação Cível. n. 2002.013024-4, de Criciúma, Rel: Des. Jorge Schaefer Martins)". (TJSC, AC n. 2014.090513-6, Rel. Des. Sérgio Roberto Baasch Luz, julg. 26/05/2015), nomeio como perito o Dr. Norberto Rauen. Por fim, apenas a título de argumentação, colacionam-se alguns precedentes indicativos de que a jurisprudência é remansosa quanto às vantagens da realização de perícia médica integrada à audiência, inclusive com médico não especialista, in verbis: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. PERITO JUDICIAL. PERÍCIA INTEGRADA EM AUDIÊNCIA. (...) A perícia integrada traz inúmeras vantagens às partes: abrevia sobremaneira o tempo de tramitação do processo, dando efetividade ao comando constitucional da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII), permite a concentração dos atos processuais, evita custos com deslocamento das partes, muitas vezes para consultórios situados em localidade diversa do foro, permite o contato direto do Juízo e das partes com o perito, facilitando a busca da verdade real e evita a produção de laudos incompletos ou lacônicos" (TRF4, AG 0003250-38.2013.404.0000, Quinta Turma, Rel. Rogerio Favreto, D.E. 08/10/2013, grifou-se). "Apelação Cível. Infortunística. Agricultor. Sentença de improcedência do pedido. Perícia integrada em audiência. Possibilidade. Respeito ao contraditório e ampla defesa. Patologia na coluna. Perícia que atesta a inexistência de incapacidade laboral. Irresignação do autor. Agravo Retido não reiterado expressamente nas razões de apelação. Descumprimento do requisito do artigo 523, § 1º do CPC. Não conhecimento. Preliminares e prejudiciais de

15/06/2015, 14:48

Determinado a citação/notificação - I - Defiro o benefício da justiça gratuita (Lei nº 1.060/50) em face da espécie de ação movida. II - Cite-se o INSS, com as advertências legais. III - Tendo em vista ser improvável a conciliação entre as partes na presente fase processual, desde já determino a realização de perícia, a qual é imprescindível à solução da lide. Delego ao cartório judicial a competência para nomeação e eventual substituição do perito, observada a alternância entre os peritos cujos nomes e qualificações constam na relação encaminhada ao cartório e subscrita por este juiz. Após a nomeação/substituição do perito, contate-se-o via telefone para que informe se aceita o encargo e designar data, horário e local para realização do exame acaso aceito o encargo (o que deverá ser certificado pela Sra. Escrivã Judicial). Tendo em vista a especialidade do expert e a complexidade dos trabalhos, levando em consideração, ainda, a necessidade de elaboração de laudo, respondendo os quesitos formulados no processo, fixo honorários em R$ 438,00 (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.024252-2, de Pinhalzinho, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, j. 22-07-2014), que já leva em consideração a atualização do valor fixado na tabela do CJF, os quais serão pagos pela Justiça Federal - após a juntada aos autos do laudo pericial e prestação de eventuais esclarecimentos -, sem prejuízo do reembolso ao erário por parte da parte vencida na lide, ao final, salvo se beneficiária da assistência judiciária gratuita. Informada a data, horário e local da perícia, intime-se a requerente para comparecimento, inclusive para que leve ao perito na data prevista todos os exames que eventualmente possua. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos (se ainda não indicaram ou apresentaram), no prazo de 10 (dez) dias. Além dos quesitos das partes, o(a) perito(a) judicial deverá responder aos seguintes: a) A parte sofre efetivamente do mal descrito na inicial? b) Em caso a

16/12/2014, 18:24

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Determinado o Arquivamento

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000264-46.2024.8.24.0001/SC - ref. ao(s) evento(s): 1

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 639,66

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Alice Lopes Mattos em 02/12/2025 19:04:03

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Juntada de peças digitalizadas

Juntada de peças digitalizadas

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão

Juntada de Petição

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8213067, Subguia 4194614 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 834,18

Todas as movimentações(299)

Todos os documentos(118)