Cumprimento de sentença 5015292-31.2023.8.24.0020 - TJSC

Cumprimento de sentença 5015292-31.2023.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/11/2023, 13:57

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA04CV

07/11/2023, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte TUANE D AVILA DOS PASSOS, Guia 6765851, Subguia 3492456

07/11/2023, 13:50

Custas Satisfeitas - Parte: ASSOCIACAO BENEDITINA DA PROVIDENCIA - ABENP

07/11/2023, 13:50

Juntada - Guia Gerada - TUANE D AVILA DOS PASSOS - Guia 6765851 - R$ 281,57

07/11/2023, 13:50

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA04CV -> DCJE

07/11/2023, 13:05

Transitado em Julgado

03/11/2023, 15:30

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/10/2023, 00:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

25/10/2023, 22:06

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ASSOCIACAO BENEDITINA DA PROVIDENCIA - ABENP EXECUTADO: TUANE D AVILA DOS PASSOS EDITAL Nº 310049482580 OBJETO: INTIMAÇÃO do réu revel abaixo identificado, para fins do disposto no art. 346 do CPC, acerca da DECISÃO/SENTENÇA - EVENTO 14 proferida no processo em referência, conforme transcrição. INTIMANDO: TUANE D AVILA DOS PASSOS, CPF: 09609434983 DECISÃO/SENTENÇA: "Inexiste impedimento legal à homologação de acordo celebrado depois de prolatada a sentença, sendo certo que, pela teoria da vontade, as partes podem transigir a qualquer tempo sem que isso implique afronta ao art. 505 do Código de Processo Civil.Assim, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes no evento 12, PED HOMOLOG ACOR1. Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com análise de mérito, lastro no artigo 487, inciso III, 'b', do Código de Processo Civil.Honorários advocatícios na forma do acordo.Considerando que o acordo é posterior à sentença, não há dispensa das custas (art. 90, § 3º, CPC). Assim, as custas e despesas processuais devem ser suportadas pela parte executada, conforme acordado.Havendo taxa de serviços judiciais/despesas processuais não utilizados, e caso haja interesse na devolução, as partes poderão solicitar de forma autônoma a devolução de valores. Também poderão acompanhar o andamento do pedido e responder, no próprio sistema, a eventuais diligências necessárias durante sua tramitação. Também é prevista desoneração operacional porque o pedido será realizado diretamente pelo interessado, com trâmite direto para o Conselho do FRJ, ou seja, a ferramenta dispensará a passagem da solicitação pelas Secretarias de Foro e Seção de Protocolo. O sistema poderá ser acessado pela página https://www.tjsc.jus.br/devolucao-de-valores.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. A executada conforme art. 346, caput, do CPC.Oportunamente, arquivem-se os autos. " 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5015292-31.2023.8.24.0020/SC

29/09/2023, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/09/2023 02:00:32, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/09/2023 Prazo do edital: 03/10/2023 Prazo de citação/intimação: 25/10/2023

28/09/2023, 23:00

Intimado em Secretaria

28/09/2023, 12:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/09/2023

28/09/2023, 12:19

Expedição de Edital - intimação

28/09/2023, 12:19

Documentos

SENTENÇA

•08/08/2023, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2023, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ASSOCIACAO BENEDITINA DA PROVIDENCIA - ABENP EXECUTADO: TUANE D AVILA DOS PASSOS EDITAL Nº 310049482580 OBJETO: INTIMAÇÃO do réu revel abaixo identificado, para fins do disposto no art. 346 do CPC, acerca da DECISÃO/SENTENÇA - EVENTO 14 proferida no processo em referência, conforme transcrição. INTIMANDO: TUANE D AVILA DOS PASSOS, CPF: 09609434983 DECISÃO/SENTENÇA: "Inexiste impedimento legal à homologação de acordo celebrado depois de prolatada a sentença, sendo certo que, pela teoria da vontade, as partes podem transigir a qualquer tempo sem que isso implique afronta ao art. 505 do Código de Processo Civil.Assim, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes no evento 12, PED HOMOLOG ACOR1. Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com análise de mérito, lastro no artigo 487, inciso III, 'b', do Código de Processo Civil.Honorários advocatícios na forma do acordo.Considerando que o acordo é posterior à sentença, não há dispensa das custas (art. 90, § 3º, CPC). Assim, as custas e despesas processuais devem ser suportadas pela parte executada, conforme acordado.Havendo taxa de serviços judiciais/despesas processuais não utilizados, e caso haja interesse na devolução, as partes poderão solicitar de forma autônoma a devolução de valores. Também poderão acompanhar o andamento do pedido e responder, no próprio sistema, a eventuais diligências necessárias durante sua tramitação. Também é prevista desoneração operacional porque o pedido será realizado diretamente pelo interessado, com trâmite direto para o Conselho do FRJ, ou seja, a ferramenta dispensará a passagem da solicitação pelas Secretarias de Foro e Seção de Protocolo. O sistema poderá ser acessado pela página https://www.tjsc.jus.br/devolucao-de-valores.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. A executada conforme art. 346, caput, do CPC.Oportunamente, arquivem-se os autos. " 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5015292-31.2023.8.24.0020/SC

29/09/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA04CV

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte TUANE D AVILA DOS PASSOS, Guia 6765851, Subguia 3492456

Custas Satisfeitas - Parte: ASSOCIACAO BENEDITINA DA PROVIDENCIA - ABENP

Juntada - Guia Gerada - TUANE D AVILA DOS PASSOS - Guia 6765851 - R$ 281,57

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA04CV -> DCJE

Transitado em Julgado

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/09/2023 02:00:32, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/10/2023

Intimado em Secretaria

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/09/2023

Expedição de Edital - intimação

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