Execução Fiscal 0003778-05.2012.8.24.0069 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2020

Valor da Causa

R$ 898,73

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Sombrio

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO GAIVOTA/SC

CNPJ

Autor

NEUZA MARIA DANELUZ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ FERNANDO BORGES DA SILVA

OAB/SC 027435·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

22/10/2024, 21:19

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SMO02

22/10/2024, 09:45

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC

22/10/2024, 09:45

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: NEUZA MARIA DANELUZ

22/10/2024, 09:45

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SMO02 -> DCJE

22/10/2024, 02:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC. Justiça gratuita: Deferida.

22/10/2024, 02:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NEUZA MARIA DANELUZ. Justiça gratuita: Deferida.

22/10/2024, 02:39

Transitado em Julgado - Data: 21/10/2024

22/10/2024, 02:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

21/10/2024, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

20/10/2024, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

10/10/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 16:20

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

10/10/2024, 13:46

Conclusos para despacho

09/10/2024, 20:48

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Controvérsia

09/10/2024, 20:48

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

22/10/2024, 21:19

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SMO02

22/10/2024, 09:45

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC

22/10/2024, 09:45

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: NEUZA MARIA DANELUZ

22/10/2024, 09:45

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SMO02 -> DCJE

Documentos

SENTENÇA

•10/10/2024, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2024, 14:40

22/10/2024, 02:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC. Justiça gratuita: Deferida.

22/10/2024, 02:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NEUZA MARIA DANELUZ. Justiça gratuita: Deferida.

22/10/2024, 02:39

Transitado em Julgado - Data: 21/10/2024

22/10/2024, 02:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

21/10/2024, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

20/10/2024, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

10/10/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 16:20

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

10/10/2024, 13:46

Conclusos para despacho

09/10/2024, 20:48

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Controvérsia

09/10/2024, 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

06/09/2024, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

26/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 14:40

Juntada de certidão

16/07/2024, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

01/02/2024, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

09/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 20:38

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 20:38

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

17/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/09/2023 02:00:36, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/11/2023

29/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC EXECUTADO: NEUZA MARIA DANELUZ EDITAL Nº 310049490782 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): NEUZA MARIA DANELUZCertidão de Dívida Ativa nº (#)CDA(#). Valor do Débito: 898,73. Data do Valor da Ação: 15/08/2012. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003778-05.2012.8.24.0069/SC

29/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/09/2023

28/09/2023, 16:11

Expedição de Edital - citação

28/09/2023, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

19/04/2023, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

25/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 16:14

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

22/02/2023, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

12/02/2023, 23:59

Juntada de certidão

02/02/2023, 17:14

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 17:14

Juntada de íntegra do processo suspenso

02/02/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

27/01/2021, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

26/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

16/01/2021, 13:50

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

16/01/2021, 13:50

Transferência de Processo - Saída

12/03/2020, 12:43

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara

12/03/2020, 12:43

Arquivado administrativamente - Caixa nº 114/2015

25/09/2015, 13:55

Reativado processo suspenso

25/09/2015, 13:26

Processo suspenso - SAJ

16/10/2014, 16:53

Processo suspenso - SAJ

03/09/2014, 18:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - 1. Diante da inércia, só resta decretar a suspensão do curso da presente execução fiscal, nos termos do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80 - LEF, suspendendo também o prazo da prescrição. 2. Decorrido o prazo de um ano, após a suspensão, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, arquive-se os autos, independentemente de nova providência, com as anotações pertinentes, intimando-se a Fazenda Pública para os fins do §4º do art. 40 da LEF, em balcão, VEDADA A CARGA, porquanto a Fazenda Pública tem retido abusivamente milhares de autos para devolve-los sem qualquer manifestação, como no caso dos autos.

31/08/2014, 15:15

Recebidos os autos

29/08/2014, 19:24

Autos entregues em carga ao Advogado

15/08/2014, 15:38

Recebimento - SAJ

02/05/2014, 17:01

Despacho outros - O lançamento do IPTU é feito de oficio pela administração, tendo como base os dados constantes dos arquivos da repartição, sem a participação do sujeito passivo, vez que seu fato gerador decorre da propriedade de bem imóveis(CTN, art.32). As origens de cobrança do IPTU destes autos são de lotes localizados no loteamento PRAIA VILLAGE DAS PALMEIRAS. Este loteamento foi alvo de bloqueio judicial na ação penal n. 069.02.004712-4. Portanto intime-se o credor para comprovar, no prazo de 30 dias, por meio de técnico, subscrito pelo respectivo responsável, a existência do loteamento, sob pena de extinção do processo, por inexistência do fato gerador. Intime-se

08/04/2014, 16:17

Concluso para despacho - SAJ - Esc. 40

10/02/2014, 12:47

Aguardando envio para o Juiz

07/02/2014, 17:41

Juntada de petição - Do exequente, requer a citação do executado por meio de oficial de justiça.

16/07/2013, 15:39

Recebimento - SAJ

12/07/2013, 18:14

Carga ao Advogado

28/05/2013, 17:24

Aguardando envio para o Advogado

28/05/2013, 14:47

Ato Ordinatório-Endereço incompleto - Fica intimado o advogado do exequente, para complementar o endereço indicado, no prazo de 5 (cinco) dias.

09/11/2012, 15:36

Aguardando cumprir despacho

31/10/2012, 16:56

Aguardando cumprir despacho

16/10/2012, 17:57

Recebimento - SAJ

16/10/2012, 17:33

Processo distribuído por sorteio

15/08/2012, 10:37

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2023, 20:38

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2023, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2023, 17:14